Iremos colocar, aos poucos, trechos dos videos realizados.

A situação do secretário de RH, Duvanier Paiva, choca por se tratar de problema que acometeu um funcionário de alto escalão do governo. Mas este não é um caso isolado. Infelizmente, Paiva não é exceção, mas sim regra na realidade de caos da saúde brasileira. Realidade que precisa ser transformada com políticas públicas eficazes e investimento adequado em serviços públicos eficientes. Milhares de brasileiros morrem sem que investigações minuciosas sejam feitas e por pura negligência do poder público nos âmbitos Estadual, Municipal e Federal.

A saúde é sempre um dos principais focos de políticos em período de campanha eleitoral, mas sempre termina sufocada por uma série de outras “prioridades”. Como resultado, o Estado que deveria se responsabilizar de forma direta por investimentos e melhorias no setor, transfere a saúde para as mãos da iniciativa privada transformando a vida em mais um item a ser comercializado. Ao invés de fomentar, por exemplo, a criação de fundações estatais de direito privado para gerenciar hospitais, o governo deve garantir investimento para assegurar atendimento de qualidade a população. Por mais impostos que pague o brasileiro continua enfrentando problemas absurdos quando se vê obrigado a buscar atendimento não só na rede pública como também em hospitais e clínicas particulares

Negligência mata milhares – A polícia que está investigando o caso do secretário de Recursos Humanos revelou que nos últimos dias recebeu uma série de denúncias relatando a prática de exigir cheque-caução para assegurar internações de emergência. O caso da morte de Paiva está sendo tratado como homicídio culposo – quando não há intenção de matar. O motivo seria a negligência dos hospitais que não aceitaram o paciente por este não possuir um talão de cheques no momento da internação. Negligência que vai continuar a matar milhares de brasileiros todos os dias até que o governo decida dar à saúde a atenção e importância que ela necessita.

Continuaremos mobilizados pelo Inep que queremos e que a sociedade precisa.

INEP – Carta Aberta ao futuro Ministro da Educação

A expectativa é sair da oficina tendo assegurado a reversão desta situação que traz prejuízos para milhares de trabalhadores. Não se pode permitir que um projeto de lei criado para tratar de outros assuntos traga um submarino que prejudique tantos trabalhadores. A supressão dos artigos 86 e 87 é uma das 182 emendas que estão anexadas ao PL 2203. Mas o objetivo com a oficina é encontrar um consenso para que o próprio Executivo recomende a reversão deste quadro assegurando justiça para esta questão.

Outras oficinas – A oficina sobre insalubridade é o primeiro de uma série de debates que vão ocorrer no Ministério do Planejamento com participação de várias entidades representativas de servidores públicos. Outras três oficinas estão prevista ainda para este mês: uma sobre avaliação de desempenho, outra sobre diretrizes de carreira, GQ e RT e mais uma para debater racionalização de cargos. Fique atento. Os resultados dos debates e principais destaques dessas oficinas você acompanha aqui em nossa página.

As respostas em azul, conforme informações do CONDSEF, são da Marcela Tapajós.

Estamos reenviando, em anexo, o  Projeto de Lei 2.203 (das Carreiras).  Vale lembrar que o Pl atualizado  encontra-se  no Congresso Nacional para aprovação, para entrar em vigênica em julho de 2012.

Saudações,

JOVINA

Marcela , boa tarde

Por favor me esclareça as dúvidas que foram encaminhadas pelos companheiros a CONDSEF para os devidos esclarecimentos. Preciso dar um retorno. Fico no aguardo.

grato,

Josemilton Mauricio da Costa

Secretario Geral/CONDSEF

—– Original Message —–

Sent: Thursday, December 22, 2011 4:50 PM

Prezados,

Boa tarde,

Em ralação ao decreto de progressão 7.651/2011, solicitamos esclarecimentos ( por escrito) quanto ao servidores do PEC/INEP PEC/FNDE.

Se o decreto contempla ou não o PEC deixou dúvida.

Então, caso não contemple o PEC,  queremos saber:  baseado em que será feita a progressão e a promoção do PEC/INEP E PEC/FNDE?

R: Não, o Decreto não contempla o PEC.  A progressão e promoção do PEC será feita como é feita hoje, limitada até o final da Classe 1.  Conforme tratamos na Mesa de Negociação, essa situação mudará quando da aprovação do PL 2.203/2011, que está prevendo uma nova estrutura para a carreira e pec. Com essa nova estrutura, o PEC terá uma regra de progressão que aproveitará o tempo que ficou parado na Classe I, observados os demais requisitos.

A regulamentação das progressões e das promoções do INEP é objeto do Decreto 7.651/11 e deixa algumas dúvidas, apontadas a seguir:

1. O art 1º define que regulamenta a progressão e a promoção para as carreiras de Pesquisador em nível superior e médio, não fazendo referencia ao PECINEP. Não faz referência por que não é necessário, tendo em vista que a progressão e a promoção do PECINEP já está regulamentada? A regra de promoção autoriza a passagem do PECINEP que está no P20 para o nível acima desde que atendidos aos requisitos?

Art. 1o Este Decreto regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão e promoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das seguintes carreiras:

I – Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE de que trata o art. 40 da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; e

II – Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais e Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, de que trata o art. 53 da Lei no 11.357, de 2006.

R:  A pergunta foi respondida acima.  O Decreto não contempla o PEC.  O PEC continuará sendo progredido da mesma forma que ocorre hoje, até o limite do P20 da Classe 1.  Esta situação somente mudará com a aprovação do PL 2.203/2011, que prevê uma nova estrutura para a Carreira e o para o PEC. O PEC vai poder aproveitar o tempo que ficou parado para progredir na nova estrutura, observados os demais requisitos.

1. O art 10º define que o efeito financeiro é a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o interstício, ou seja, se devemos estar no P2 desde o início de 2011, então devo receber o ano de 2011 como P2 e a diferença é direito do servidor? Esse artigo conflita com a vedação de efeito financeiro retroativo e abre a possibilidade desse efeito.

Art. 10. Os atos de concessão da progressão e promoção deverão ser publicados, respectivamente, em Boletim Interno de cada entidade à qual o servidor esteja vinculado e no Diário Oficial da União, e produzirão efeitos financeiros a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o interstício.

R: O art. 10 é claramente valido para as progressões que ocorrerem na forma do Decreto e não para as progressões retroativas de que trata a parte final do Decreto, a qual é bem clara quanto a não ter efeitos financeiros retroativos. 

1. O art 14º cita que servidores do P01 ao P24 e isso aplica-se ao PECINEP?

Art. 14. Para o servidor enquadrado em 29 de agosto de 2008, nos Padrões de Vencimento Básico P01 a P24, o enquadramento será feito no mesmo Padrão de Vencimento Básico e na Classe de Capacitação correspondente à certificação do curso de capacitação que possua, conforme requisitos definidos no art. 13 e de acordo com a Tabela de Correlação constante do Anexo a este Decreto.

R:  Como já foi respondido, o Decreto não abrange o PEC.

Solicito agendar reunião no MPOG  para tratar do referido assunto, com representação dos órgãos envolvidos.

R:  Como já foi respondido, o Decreto não abrange o PEC.

Agradecemos antecipadamente a atenção e os esclarecimentos.

Diretoria Assinep

O Enem já se mostrou exitoso; o que está hoje em discussão, portanto, é o comportamento que fere a ética de profissionais que se intitulam educadores 

Pensar o significado da educação implica ir além de uma observação simplista, fragmentada, que se ocupa, apenas, em analisar partes do processo educacional.

É necessário reeducar o modo de olhar e perceber os princípios e os valores que estão subjacentes às práticas em exercício nas instituições de ensino. Refiro-me, especialmente, à questão da ética.
Paulo Freire, em suas obras “Pedagogia da Autonomia” e “Pedagogia da Indignação”, de modo incisivo, aborda essa temática denominada por ele de ética universal.

Freire aponta que os educadores devem exercitar uma “ética inseparável da prática educativa”. Esse exercício deve se concretizar no cotidiano, na prática diária.

Ainda, segundo o autor, é preciso que o educador possa “testemunhá-la (a ética), vivaz, aos educandos”. Fortalecida por suas palavras, indago-me: o que estará pautando o ato de ensinar e aprender em nossas escolas?

O fato isolado da apropriação indevida de questões sigilosas de um exame nacional me faz, enquanto educadora, refletir sobre a atualidade dos pensamentos de Paulo Freire em relação a essa atitude.

Onde estão os princípios da solidariedade? O fortalecimento do espírito público? Será que a ética do mercado, já denunciada por Freire, que se atrela a interesses pessoais de uma pequena parcela da sociedade brasileira, está se sobrepondo à dignidade que deve pautar a ética universal defendida por ele?

Tão importante quanto avaliar todo o processo de elaboração ou aplicação de um exame ou algo similar é rever as atitudes, as formas de agir de educadores. Isso também deve ser pautado pela sociedade.

Que cidadãos estamos formando quando expomos centenas de estudantes ao constrangimento de receber e ocultar informações privilegiadas? Queremos que valores como a mentira e a fraude façam parte dos ensinamentos às futuras lideranças do nosso país?

É gratificante saber, entretanto, que, apesar de possíveis influências negativas, jovens de 16, 17 anos já têm presentes em sua formação a preocupação com o outro, com o respeito à verdade. Pude perceber isso quando alunos, indignados, procuraram o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) sem receio de expor livremente a verdade.

Nesse momento, senti a força de outro tipo de educação, que vai além da escolar: a educação familiar. É preciso, mais do que nunca, fortalecer a eticidade. O currículo de nossas escolas deve considerar mais que conteúdos acadêmicos.

O nosso compromisso como educadores é o de agir coerentemente com princípios éticos. Paulo Freire nos ensina que a conduta do professor educa mais do que a simples abordagem conteudista.
Como diz Freire, “a força do educador democrata está na sua coerência exemplar: ela que sustenta sua autoridade. O educador que diz uma coisa e faz outra, eticamente irresponsável, não é só ineficaz: é prejudicial”.

Como professora há mais de 40 anos, posso afirmar que o que ocorreu em Fortaleza é um caso isolado. Porém, precisamos ficar atentos ao que está acontecendo. Todos somos responsáveis. Não deixemos que mudem o foco do real significado dessa lamentável realidade.

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que ocorreu nos dias 22 e 23 de outubro, acompanhado por toda a sociedade, já se mostrou exitoso, tanto do ponto de vista pedagógico como operacional.
O que está em questão não é o Enem, e sim o comportamento que fere a ética de profissionais que se intitulam educadores.

O Inep tem a clareza de que é preciso, cada vez mais, aprimorar todo o processo. Ainda há muitas questões a serem aprofundadas, e esse instituto está pronto para a tarefa.

MALVINA TUTTMAN é presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Foi reitora da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).

O serviço público em nosso país teve origem em 1808, quando a família real portuguesa veio ao Brasil. A partir daí é que começou a ser tomada uma noção de trabalho administrativo, já que houve a necessidade de reger o país de acordo com a diplomacia real. Depois de proclamada a independência do Brasil, o mesmo virou império, depois república e ao logo da história política do país estavam presentes os servidores, ajudando a administrar a máquina.

Sejam em instituições federais, estaduais ou municipais, o funcionário público é responsável pela manutenção e pela organização dos serviços prestados. O dia do funcionário público foi instituído no ano de 1943, quando o presidente Getúlio Vargas escolheu a data de 28 de outubro. Mas foi em 1990, quando surgiu o Estatuto dos Servidores Públicos, é que realmente a nomenclatura “funcionário público” foi substituída por “servidor público”.

Ainda na antiga Roma, os cônsules, funcionários públicos por excelência daquela época, viviam sob o seguinte apelo: “Vide ant consules ne quid res publica detrimenti capiat”, que significa: Providenciem os cônsules para que a república não seja prejudicada.

A essência da idéia de um servidor público, de um funcionário público, parece ser exatamente a de velar pelo bem público. Na verdade, ao assumir essa condição, ele passa a cumprir seus deveres segundo uma espécie de código de honra que vai além das normas da lei. Está na alma de cada um ou pelo menos precisaria estar… A própria lei orgânica dos servidores públicos costumava ser chamada estatuto porque tratava de uma relação muito especial de trabalho, aquela dos que cuidavam do interesse público.
O bom servidor público sempre encara seu estatuto como um conjunto de regras que lhe compete cumprir. A esse código legal, geralmente acrescenta-se outro, de natureza moral, que lhe permite compreender valores livremente incorporados à sua conduta, tais como o senso de justiça, o espírito público, o sacrifício pelo bem comum, a sua coragem, o desprendimento, o respeito e a honra. Isso pode parecer utopia para alguns, mas não, nada mais é do que o fundamento primeiro do serviço público.

Em tempos como os que correm, insistimos na necessidade de se reconhecer o valor dos que servem à comunidade, em todos os lugares e funções. A todos os servidores públicos em Cambuí – e em especial aos servidores da Prefeitura Municipal, aos que atuam em nossos quadros complementares – o nosso respeito e gratidão.

Cambuí, 28 de outubro de 2008.