Inep ameaçado! O governo vai dialogar?

assembleia 01.12

Foto acima de Marlene Bergamo/FolhaPress, abaixo foto de Estevon Nagumo

Na última segunda-feira de novembro, 30, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) foi informada pela Presidência da Autarquia que, em função da necessidade de se efetuar cortes de alguns cargos de confiança, o Instituto passaria por uma reorganização: a extinção de três diretorias-fim, reorganizando-as em duas novas diretorias, e a criação de uma diretoria-meio, responsável sobretudo pela logística de aplicação dos testes elaborados pelo Instituto. Isso seria definitivamente formalizado, por decreto, nas próximas duas semanas.

O projeto tem parentesco inegável com outro que o MEC tentou impor ao Inep em 2011. Nele, também se extinguiam e se reorganizavam as mesmas diretorias-fim e se criava uma diretoria-meio. No entanto, desta vez a Presidência do Inep propôs alterações das finalidades do Instituto definidas pelo Decreto n. 6.317/2007 . Se implementadas, não apenas o bom funcionamento da Autarquia seria comprometido, mas também – o que é mais grave – a sua missão institucional seria reduzida.

Além disso, a proposta de extinguir as atuais Diretorias de Avaliação da Educação Básica (DAEB), de Avaliação da Educação Superior (DAES) e a de Estudos Educacionais (DIRED) e de aglutiná-las em duas novas diretorias não contempla muitas de suas atribuições e não tem o cuidado de transferi-las a outro setor da Autarquia. Na prática, isso também produz um efeito redutor na missão do Inep, coloca em risco processos cruciais, especialmente no campo da avaliação educacional e, enfim, faz com que a reorganização proposta esteja em discordância em relação a disposições importantes do Decreto, a Lei de criação do Inep  e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Preocupados, não são poucos os servidores consideram que a atual proposta de reorganização poderá: restringir as finalidades e a autonomia do Instituto, comprometer ou inviabilizar a realização de seus estudos e pesquisas, desorganizar ou desarticular, por exemplo, processos importantes referentes às avaliações e aos exames nacionais e fortalecer ulteriormente o poder contratual da OS Cebraspe.

Os servidores não se furtam a dialogar e rediscutir a estrutura do Instituto. Aliás, é o que reivindicam. No entanto, entendem que é aconselhável fazê-lo de forma mais legítima, com tempo, rigor e prudência, sem incorrer nos riscos que a atual proposta de reorganização, da maneira como está sendo apresentada, implicaria.

Para isso, também é importante ter informações claras e precisas sobre pontos que geram angústia e insegurança entre os servidores, tais como o projeto de criação do Insaes (sobre o qual este blog já escreveu – aqui , aqui, aqui  e aqui  e o contrato de gestão com a OS Cebraspe.

Quanto a este último tema, embora a Assinep tenha, há tempos, formalmente requerido informações precisas sobre o contrato de gestão com a OS, o que se tem até agora são raras declarações, no mais das vezes, lacônicas. Ao informar, esta semana, por email aos servidores, que aguarda um novo parecer da Procuradoria-Geral Federal (órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU) para dar prosseguimento ao contrato, a presidência do Inep mostra-se interessada em superar o impasse gerado por pareceres técnicos – inclusive jurídicos – contrários à assinatura do termo aditivo do contrato de gestão com a OS Cebraspe. Ao lado disso, cabe perguntar por que não se informa quais são os valores previstos nesse novo acordo. Seriam bilhões? Em pleno ajuste fiscal? Por que até agora não foram apresentados todos os anexos do contrato de gestão assinado em fevereiro de 2014, bem como o seu Plano de Trabalho até 2019? São documentos de natureza pública.

Um governo empenhado com o diálogo, a transparência, a lisura e a boa-administração se manterá intransigente e imporá uma reorganização improvisada e de discutível sintonia com o Interesse Público? Como justificará essa insistência em enfraquecer uma instituição pública com quase 80 anos de serviço ao país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma OS criada há menos de dois anos? Manterá esse desmonte do Instituto, com efeitos profundos e possivelmente deletérios para a política de educação?

Não por acaso, intelectuais e lideranças importantes no campo da Educação se manifestaram prontamente em favor da luta dos servidores, da integridade, do fortalecimento e da autonomia da Autarquia. Por exemplo: aqui, aqui e aqui

Vale reiterar: os servidores do Inep sempre estiveram em busca do diálogo e defendem uma reestruturação que fortaleça o Instituto e garanta princípios participativos de gestão, assegure melhores condições de trabalho e diálogo permanente com a sociedade. Defendem um Inep autônomo, transparente, com forte controle social e inequivocamente empenhado com o direito à educação pública, de qualidade, laica, inclusiva.

Uma vez que reivindicam a abertura de um amplo e profundo diálogo, os servidores propõem a instituição de um grupo de trabalho para retomar as discussões sobre reestruturação, acumuladas desde 2011, e, com prazo razoável e a partir de metodologias participativas, apresentar sua conclusão em 2016.

É importante ter claro que o grande erro do projeto paulista de reorganização das escolas públicas foi a falta de diálogo real, tanto quanto o de pretender fechar escolas. O governo federal não pode incorrer nos mesmos equívocos.

Os servidores do Inep se dispõem a contribuir com os esforços do ajuste fiscal, mas não assistirão, bestializados, à imposição de uma reorganização ainda mais inconsistente, improvisada e impactante do que o projeto do governo paulista.

“Não tem arrego!”

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A preocupante reforma do Inep

Importante artigo de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, manifestando claro apoio aos servidores do Inep em defesa do fortalecimento da sua missão, da autonomia, da transparência, e contra propostas improvisadas e não discutidas que, involuntariamente, podem reduzir a importância institucional, afetar a eficiência da autarquia e produzir graves danos no campo da política educacional.

http://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2015/12/03/a-preocupante-reforma-do-inep/

A reforma ministerial, iniciada em setembro desse ano, deflagrou um processo de reestruturação da máquina pública. O Ministério do Planejamento tem determinado, a todas as pastas e autarquias federais, a execução de cortes de pessoal e enxugamento de estruturas de gestão. Dois fatores foram determinantes para essa medida: 1) a crise econômica e orçamentária e 2) a demanda da opinião pública.

Amanhã, dia 04 de dezembro, deve ser anunciado o desligamento de 140 profissionais do Ministério da Educação. Outros órgãos ligados à pasta também sofrerão cortes. Certamente, a educação perderá bons profissionais e é possível discutir os erros e acertos da medida, se haviam alternativas. Porém, a reestruturação já está dada.

Se o enxugamento preocupa, mas é um fato, ele não pode servir como oportunidade para a desconstrução de projetos institucionais, fundamentais para a área. Durante toda a semana, a direção e servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) debatem uma proposta de reestruturação do órgão.

Mesmo diante do enxugamento, o conjunto dos servidores, organizados em torno da Assinep (Associação dos Servidores do Inep), demandam uma discussão pautada no fortalecimento da missão do órgão, para que ele seja capaz de cumprir com as tarefas designadas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, especialmente o estabelecimento do Sinaeb (Sistema Nacional de Educação Básica).

Por outro lado, a direção do órgão, diante da perda de cargos, propõe uma reestruturação administrativa que pode significar uma diminuição real do papel e da missão do Inep – o que seria uma perda irreparável para a área da educação.

Diante das divergências, a expectativa da área é que a discussão seja feita com o devido tempo, evitando decisões aligeiradas – o que sempre é o pior caminho. A educação precisa de um Inep sólido, autônomo e capaz de ofertar dados e análises de forma ampla e transparente. Isso é fundamental para qualificar e permitir uma gestão pública profícua – monitorada e avaliada em um intenso processo de controle social das políticas educacionais. O horizonte sempre deve ser sempre o da universalização do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade no Brasil.

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INEP sob ataque

O Professor Luiz Carlos de Freitas publicou hoje em seu blog um artigo em mostrando como o Inep está sob ataque e quais as possíveis implicações disto.

http://avaliacaoeducacional.com/2015/12/01/inep-sob-ataque-sase-e-extinta/

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Reforma no INEP: o setor privado agradece

Luiz Araujo

Foto: Kauê Scarim

O Professor Luiz Araujo publicou hoje em seu blog um artigo em defesa do Inep. Nele, o professor aponta o risco de as reformas pró-ajuste serem usadas como pretexto para se desmantelar o Instituto, reduzindo suas atribuições e sua importância estratégica e, ao mesmo tempo, favorecendo discutíveis contratos de gestão com Organizações Sociais (OS), tal como o Cebraspe.

O INEP está sendo desvirtuado de suas atribuições, todas previstas na legislação que o criou. A pesquisa e a disseminação de seus resultados, o monitoramento do plano nacional de educação, a transparência do uso dos recursos públicos, tudo está em risco.

Infelizmente é mais um capítulo das consequências de um governo que apresentou um programa de esquerda e governa com o programa de seu adversário. Tudo para sobreviver e conseguir manter o apoio da elite. O ajuste fiscal, com todas as suas consequências para as políticas públicas é um ponto central dos acordos costurados nos bastidores da política brasileira: não se trata de ceder os anéis para preservar os dedos, agora é ceder cada vez partes essenciais do corpo.

http://rluizaraujo.blogspot.com/2015/12/reforma-no-inep-o-setor-privado-agradece.html

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O Inep que a sociedade quer

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Nos tempos do inesquecível Anísio Teixeira, entre 1952 e 1964, o Inep era o órgão que definia os rumos da educação brasileira. Hoje, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira permanece sendo fundamental para o país e mais uma vez o seu papel nas avaliações, estatísticas e pesquisas educacionais volta ao centro dos debates nacionais.

Anísio, caso estivesse vivo, ouviria emocionado as vozes que se levantam em uma nova campanha em defesa do Inep, órgão tantas vezes ameaçado de desmonte ao longo de seus 77 anos de vida. Servidores do próprio Instituto, com apoio da sua associação – a Assinep –, ao lado de educadores e entidades civis têm se mobilizado a fim de garantir que o Inep cumpra sua missão legal e, com autonomia, continue fazendo o que sempre fez: pensar e diagnosticar as realidades e problemas da educação no Brasil.

Da forma como está estruturado e é gerido, atualmente, o Inep não tem como exercer plenamente o seu papel de Estado no âmbito do Executivo Federal. E isso nada tem a ver com a competência e a dedicação dos servidores, que cumprem as metas de produção de estatísticas, avaliações nacionais, elaboração de estudos e indicadores. Faltam, sim, investimentos na autarquia federal, não só quanto a condições necessárias de funcionamento, mas também quanto aos processos de sua gestão pública. Apenas para que se tenha uma ideia dos problemas de organização interna e governança, elencamos algumas realidades desse Instituto que, merecidamente, carrega o nome de Anísio Teixeira.

O debate sobre o presente e o futuro do Inep deve tomar como ponto de partida as suas finalidades legais, ou seja, a contribuição devida pelo órgão ao desenvolvimento da educação, por força da legislação vigente. Essas finalidades, inicialmente definidas pela lei que tornou o Instituto autarquia federal (Lei 9.448/1997), foram ampliadas e consolidadas em um decreto chancelado pelo então presidente Lula e por Fernando Haddad, ministro da educação. Este Decreto (nº 6.317), publicado em 2007, aprova a nova estrutura e os correspondentes cargos em comissão do Inep, inserindo novas responsabilidades àquelas definidas em 1997.

De fato, apenas duas finalidades permanecem com a mesma redação da época de criação da autarquia. Com o decreto de 2007 acontece um salto qualitativo, com quatro novas finalidades e a adição de novas atribuições.

Dentre os novos objetivos de atuação, estão: I – planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em articulação com o Ministério da Educação e XI – apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao fortalecimento de competências em avaliação e em informação educacional no País. Eles asseguram a vocação histórica do Inep como espaço de pesquisa e pensamento acerca das realidades educacionais e, além disso, como agente de apoio e fomento à formação de competências em avaliação. Aproximando o Inep do meio acadêmico, tal como vinha acontecendo desde a década de 1950.

No campo da avaliação, as novas finalidades estabelecem claramente (itens III e IV): “planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação…” seja da Educação Básica, seja da Educação Superior. A avaliação da educação superior agora ameaçada pelo projeto de lei de criação de outro Instituto, o chamado Insaes. Projeto que contraria na essência o trabalho da Comissão Especial que definiu a proposta do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), quando afirmam: “separam-se claramente as funções de avaliação e de regulação da Educação Superior”.[i]

O Decreto 6.317 não para aí. O sistema de estatísticas educacionais, que hoje abriga os dois Censos realizados, o da Educação Básica e o da Superior, passa a visar o “estabelecimento de indicadores educacionais e de desempenho”. No eixo do subsídio à formulação de políticas na área de educação, por sua vez, são incluídas as pesquisas decorrentes dos indicadores e avaliações produzidas. O que se quis, nitidamente, foi fortalecer a função de Estado do Inep, tal como se reconhece hoje ao Ipea. Finalmente, a finalidade de disseminação de informações explicita quais são elas; estatísticas, indicadores e resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e “demais produtos de seus sistemas de informação”.

A difusão das informações educacionais, porém, continua sendo uma das grandes lacunas da gestão da autarquia, embora ela possua um gigantesco acervo de dados e estudos. O que dizer do valioso patrimônio histórico-cultural – composto de livros, documentos de arquivo, obras audiovisuais – abrigado pelo Centro de Informação e Biblioteca em Educação do Inep? Por que ainda não assumimos o desafio de construir o repositório digital de informações educacionais? Por que não dispomos de uma ferramenta amigável para o livre acesso da sociedade, das escolas, estudantes e professores às informações educacionais?

Na contramão disso, continuamos, desde a reestruturação de 2007, sem um Regimento Interno. A obrigatoriedade de elaboração e publicação, determinada pelo decreto, tinha prazo de 90 dias. Prazo esgotado há mais de sete anos! Obviamente, a legislação que rege o Inep na atualidade já permitiu importantes resultados, embasando políticas e programas para a educação nacional. Alguns desses resultados têm grande visibilidade. O Enem, por exemplo, tornou-se o principal mecanismo da política pública de ampliação do acesso ao ensino superior, ao lado do Sistema de Seleção Unificada – Sisu e o Prouni – Programa Universidade para Todos. O maior êxito educacional dos últimos governos.

Estranhamente, os sucessos do Inep fizeram com que o Ministério da Educação restringisse cada vez mais sua autonomia quanto ao processo decisório, indicando dirigentes que não se identificavam com o órgão ou, eventualmente, representavam conflito de interesse. Como é o caso de pessoas ligadas ao Cespe, atual Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Organização que passou a existir por meio de um contrato de gestão, celebrado em 2014 entre MEC e UnB, verdadeiro Frankenstein jurídico, já denunciado por procuradores federais.

É bem verdade que os concursos públicos de 2008 e 2012 possibilitaram a constituição de um quadro funcional próprio, qualificado e identificado com a missão da autarquia. Mas o quadro de servidores, cerca de 420 pesquisadores e técnicos, não veio acompanhado das estruturas de gestão indispensáveis ao perfeito funcionamento da administração pública. À ausência de regimento interno somam-se a falta de planejamento estratégico e de convocação do Conselho Consultivo do Inep – órgão colegiado exigido pela norma legal. Isso tudo configura grave problema de governança e lança o Inep em situações de informalidade que beiram a ilegalidade.

É nesse contexto que vêm sofrendo modificações em sua estrutura legal, com o remanejamento de cargos comissionados ao sabor de conveniências e ao arrepio da legislação apontada acima. Cenário propício ao surgimento de projetos mirabolantes e, em grande parte, improvisados, como são tanto a ideia de criação do Insaes quanto a transferência de atribuições do Inep, inclusive no campo da educação básica (!), para uma organização social (?) como o Cebraspe. Onde não há o menor controle social sobre o uso de recursos públicos ou sobre a atuação dos seus agentes, quando comparado a um órgão do Estado, como é o Inep.

Assim, em poucos anos, iniciativas que apontam para o esvaziamento do Inep ou até mesmo para sua redução (inexplicável) foram ganhando fôlego no Congresso Nacional ou nas canetas dos que decidiam o futuro do Instituto.

Por tudo isso, os servidores vêm assumindo uma postura crítica frente às ameaças embutidas nesses projetos e, vale enfatizar, nunca discutidos com o conjunto dos servidores ou justificados como benéficos aos cidadãos brasileiros. Hoje, o Inep tem mais gerências e cargos comissionados na área-meio da instituição do que nas diretorias-fim, responsáveis pelas avaliações da educação superior e da educação básica, pelos seus censos, pelos indicadores, tal como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, ou pelo monitoramento do Plano Nacional de Educação, atribuído pela Lei 13.005, de 2014.

Uma distorção que exigirá, antes de qualquer outra reestruturação, o cumprimento das regras do jogo estabelecidas em 1997 e consolidadas em 2007, devolvendo às diretorias do Inep os recursos de que necessitam.

E, mais, o Inep precisa ser gerido pelos governantes e compreendido pela sociedade como instituto de Estado. O Inep é vinculado ao Ministério da Educação, mas não pertence aos governos de ocasião, ele é uma instituição pública e pertence a todos os cidadãos. Para isso temos que fazer funcionar os colegiados e instrumentos para sua gestão, investir na construção de uma carreira mais digna para seus servidores, pesquisar e debater o conhecimento disponível em suas áreas de atuação, aproximando-nos das universidades e ampliar seu quadro com profissionais necessários ao apoio de suas atividades.

O Inep deve publicar os estudos que a sociedade precisa e disseminar com transparência os dados e diagnósticos da educação brasileira. Em busca da qualidade e de tudo que favoreça a permanência e o êxito dos estudantes, como a sociedade quer. Enfim, servindo, como é sua missão, à população brasileira, aos professores, educandos, trabalhadores e pesquisadores.

Assim, entendemos o Inep que a sociedade quer e precisa. Uma autarquia presente no cotidiano das nossas escolas, pautada pelas demandas mais urgentes da educação do Brasil e valorizando o conhecimento e a construção da cidadania para uma sociedade fraterna, justa e pluralista.

O Inep instituto de Estado. Instituto de pesquisa, a ser valorizada em todas as diretorias da autarquia, das estatísticas à avaliação básica e superior. Voltado para a produção e disseminação das informações educacionais da nossa educação. Instituto autônomo, na medida em que se entenda essa autonomia como a garantia da realização de suas finalidades legais, como fortalecimento da sua competência técnico-científica e como transparência e abertura ao diálogo com a sociedade.

É nesse sentido que chamamos todos os cidadãos à defesa do Inep. Anísio, lá de cima, certamente sorri e agradece.

Alex da Silveira

Presidente da Associação dos Servidores do Inep – Assinep

[i] SINAES: da concepção à regulamentação. 5ª ed. Brasília: BRASIL: INEP, 2009, p.143.IMG_4995

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Carlos Roberto Jamil Cury

Em um momento em que o Inep vê sua autonomia e sua missão ameaçadas pelo projeto de criação de um instituto de avaliação da educação superior, o Insaes (leia mais sobre isso aquiaqui e aqui), os Servidores do Inep seguem mobilizados e promovendo um debate aberto e qualificado com representantes da sociedade brasileira envolvidos na defesa do direito de todos à educação de qualidade.

Oitavo entrevistado da série “O Inep que a sociedade precisa”, Carlos Roberto Jamil Cury é filósofo, mestre e doutor em Educação, com estudos pós-doutorais junto à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, à Universidade de Paris, à École des Hauts Études en Sciences Sociales e à Universidade Federal do Rio de Janeiro. É professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, da qual é professor emérito, e docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Cury integrou o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, o Conselho Nacional de Educação e foi Presidente da Capes. É membro Comissão de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do Conselho Superior da Capes. Tem pesquisado principalmente sobre política e legislação educacionais e educação de jovens e adultos.

Nessa entrevista, o professor Cury sublinha a importância do Inep na produção e disponibilização de dados essenciais na realização de pesquisas e na formulação e na implementação de políticas educacionais. Ao lado disso, ele aponta a necessidade de um maior empenho institucional para garantir análises mais aprofundadas desses dados, ao mesmo tempo em que percebe o Instituto muito envolvido no desenvolvimento e realização de exames e avaliações, especialmente o Enem. Em sua opinião, o Inep deve atuar como um indutor de pesquisas, seja por meio da articulação com a comunidade científica, seja pela mobilização de seus próprios pesquisadores. O professor considera o Inep um órgão de Estado para o qual é indispensável assegurar autonomia e, com isso, um distanciamento crítico das políticas de governo.

Carlos Roberto Jamil Cury (foto: Editora Autêntica)

Carlos Roberto Jamil Cury (foto: Editora Autêntica)

Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes? 

A atuação do Inep em tempos recentes, especialmente pós-1996, tem um lado bastante significativo e importante para o conjunto da educação brasileira. Trata-se do acúmulo de dados estatísticos, hoje bastante disponíveis online, de cujo acervo, nós, pesquisadores temos nos apropriado e do qual muitos gestores poderiam se beneficiar em termos de planejamento educacional. Este é um lado transparente, luminoso, embora a dissecação dos dados ainda deva ser feita mediante demanda o que pode significar mais investimento da parte da agência. Nesse sentido, o Inep preserva sua configuração primeira na medida em que disponibiliza para as investigações seu acervo. Por outro lado, há que se registrar o grande volume de investimento em avaliações, sob responsabilidade da agência: responsabilidade dupla. A do peso que isto acarreta e da responsabilidade social que a acompanha a todas as pessoas lotadas na agência. Observe-se, por exemplo, a importância e o volume de trabalho demandado por tais avaliações, em especial a do Enem.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

De um lado, pela maior disponibilidade de dados desagregados e, de outro, a indução de pesquisas que poderiam ser levadas adiante por pesquisadores das universidades e também por pesquisadores do próprio Instituto. Afirmo isto porque a indução, em ambos os casos, permitiria um conjunto mais sistemático de pesquisas em torno de temas emergentes dos dados recebidos. O Inep deve ter um papel de catalisador, sendo um centro de criação e de estimulação de novas pesquisas por indução.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Quando se lê o conjunto da lei n. 13.005/2014, vê-se que o empenho por sua efetivação deverá sistêmico e hercúleo. Para dar apenas um exemplo: em que bases se farão as avaliações periódicas? Ora, tais bases foram uma das lacunas do atual PNE. Logicamente elas existem, mas aquilo que o PNE (2001-2011) trouxe, em termos de uma radiografia dos níveis, etapas e modalidades, desta vez não houve. Cumpre preencher esta lacuna. O Inep tem um lado de monitoramento do PNE que só ele possui: as estatísticas, as “grossas” hoje abertamente disponíveis e as “finas” que permitem uma maior aproximação do real.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Inep, Capes, CNPq, para mim, são como espaços suprapartidários. São órgãos de Estado e não de governos. Logicamente não há um maniqueísmo entre Estado e Governos, mas os governos passam. Por isso, entendo que a autonomia de tais órgãos deve se reger, simetricamente, ao que prevê o artigo 207 da Constituição para as universidades. A rigor, tais órgãos nasceram debaixo da teoria da “dupla administração”. Os governos pós-30 entendiam que não era possível gerir o Brasil em bases patrimonialistas. Daí a emersão de um segmento de tipo weberiano cuja autonomia indica não uma “separação” de uma gestão democrática, mas um distanciamento crítico como consta no artigo 37 da Constituição. Embora a garantia de uma autonomia desta natureza só se positive em um ordenamento jurídico, torna-se importante uma avaliação do Instituto em sua normatividade, interna, pelos seus membros e, externa, pela comunidade científica.

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Sangria no Inep

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O jornalista Paulo Saldaña, especialista em Educação, publicou em seu blog uma matéria sobre o grave quadro de evasão vivenciado no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Com quase 30% de seus cargos vagos, o Inep continua perdendo, em média, quatro servidores por mês. Uma sangria motivada por uma carreira excessivamente longa, com barreiras quase intransponíveis, remunerações baixas e que não valorizam devidamente a titulação dos pesquisadores. Em outras palavras: uma carreira sem atratividade, disfuncional e incompatível com as missões de um instituto onde se executam quantidades crescentes de tarefas de alta complexidade, centrais na política de Educação do país.

A matéria também mostra que, apesar desse quadro dramático de perda de pesquisadores, graças ao empenho dos servidores o Inep ainda tem conseguindo avançar e aprimorar a execução de suas tarefas. Também são lembrados a luta em defesa da autonomia técnica do Instituto e o esforço dos servidores em estabelecer um diálogo qualificado com a comunidade acadêmica e as redes de ensino em favor da construção do “Inep que a sociedade precisa”.

Recomendamos a leitura e solicitamos a ampla divulgação.

http://educacao.estadao.com.br/blogs/paulo-saldana/inep-esta-com-295-dos-cargos-vagos-servidores-pedem-valorizacao/

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