Resposta a Luiz Carlos de Freitas

Em resposta ao artigo “Autonomia do Inep”, publicado em 5 de novembro de 2014, de autoria do Prof. Dr. Luiz Carlos de Freitas no blog Avaliação Educacional, gostaríamos de esclarecer alguns pontos que podem ter ficado pouco compreendidos no que diz respeito ao conteúdo da Carta Aberta pela Autonomia do Inep, lançada pela Associação de Servidores do Inep em 21 de outubro de 2014.

Primeiramente, o fato de a Carta Aberta ser debatida em um blog tão lido e respeitado vem ao encontro de um dos objetivos dos pesquisadores do Inep, a saber: envolver a sociedade em um amplo e aprofundado debate acerca do papel do Instituto e, ao sabor desse diálogo, elaborar um projeto de aprimoramento dos seus processos. Além de buscarmos o aperfeiçoamento contínuo da competência técnica de nossos quadros, estamos empenhados para construir um modelo de gestão que permita não apenas assegurar transparência a todos os processos, mas também garanta a participação dos servidores e da sociedade nas tomadas de decisão do Instituto. A autonomia que buscamos em nada se assemelha a de uma instituição autoritária, encastelada e indiferente aos anseios do Estado e da Nação.

Pauta histórica do seu corpo de servidores, a autonomia técnico-administrativa do Inep já era apontada como legítima e necessária pelos seus fundadores. Embora legalmente prevista com a elevação do Inep à condição de Autarquia Federal em 1997, sua autonomia para conduzir seus processos institucionais é ainda uma realidade a ser garantida. Essa autonomia é indispensável para assegurar o rigor, a excelência e a idoneidade dos processos concernentes à concepção, ao planejamento e à execução do trabalho referente à produção de dados e informações educacionais, a realização de exames, avaliações, estudos e pesquisas etc. Um trabalho típico de uma instituição de Estado que precisa ter sua autonomia garantida para poder estabelecer, sem interferências indevidas, uma relação democrática e republicana com as demais instâncias das esferas da Administração Pública e da sociedade.

Em nenhum momento reivindicamos uma autonomia que se traduza em uma usurpação de competências e responsabilidades do Ministério da Educação. Os servidores do Inep têm clareza de que não cabe a uma instituição que promove estudos, pesquisas e avaliações educacionais colocar-se no lugar daquelas que são legitimamente incumbidas de definir as linhas mestras das políticas educacionais do governo. Não é missão deste Instituto definir as políticas educacionais, mas sim avaliá-las com rigor e consistência e fornecer subsídios técnicos para o seu desenvolvimento. Um trabalho que somente pode ser satisfatoriamente realizado se asseguradas as condições para o Instituto poder elaborar, produzir, disseminar e debater com os diferentes setores sociais sem restrições de natureza política.

Portanto, não existe o menor risco que um Inep autônomo e republicano se coloque a serviço de um projeto privatista de instituto. Reivindicamos, em nossa Carta Aberta, a institucionalização de processos participativos de gestão e tomada de decisão, os quais se efetivariam, entre outras coisas, por meio de um regimento interno coletivamente construído, a criação de um conselho técnico-científico com representantes da comunidade acadêmica, sociedade civil e servidores, e a implantação de uma agenda pública de divulgação de dados e pesquisas.

Nesses termos, a autonomia técnico-administrativa do Inep deveria ser comparada ao debate acerca da autonomia de outros institutos de pesquisa em âmbito federal, tais como o Ipea e o IBGE, que, não por acaso, também têm sido alvo de discussões em torno de transparência e qualidade das informações produzidas. A fim de evitar que a discussão acerca da autonomia do Inep viesse a público de forma irresponsável ou se prestasse a instrumentalizações de diversas ordens, optamos, nós mesmos, passado o período eleitoral, retomar essa discussão com sobriedade e maturidade.

Reiteramos que nossa Carta Aberta não encerra um conjunto de propostas ou um conceito unilateral de autonomia – nosso intuito não é distanciar o Inep dos órgãos de governo, professores, gestores, pesquisadores e da sociedade como um todo. Pelo contrário, objetivamos abrir o debate para a sociedade, ao convidar diferentes agentes, instituições e movimentos, para junto conosco construirmos um entendimento em torno da autonomia técnico-administrativa e, no limite, do Inep de que a sociedade precisa para garantir-lhe insumos para um debate educacional qualificado.

A autonomia do Inep é uma necessidade real e inadiável cuja implementação deve fazer parte de uma agenda de fortalecimento da institucionalidade democrática do país, com vistas a garantir a consolidação de um Estado democrático e republicano, a qual possibilite a continuidade das políticas sociais, o aprimoramento das diretrizes estratégicas do desenvolvimento social e a ampliação de nossos horizontes de cidadania.

Por fim, agradecemos a atenção desse blog à nossa luta e reforçamos a importância de construirmos alianças para defendermos essas bandeiras em conjunto.

Associação dos Servidores do Inep

Anúncios

2 Comentários

Arquivado em Uncategorized

2 Respostas para “Resposta a Luiz Carlos de Freitas

  1. Pingback: Servidores do INEP contestam o Blog | AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

  2. Pingback: Carreiras do Inep: plano de carreira ou plano de fuga? | Servidores do INEP

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s