Carreiras do Inep: plano de carreira ou plano de fuga?

Há anos que os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm se mobilizado em torno do fortalecimento da autonomia do Inep e da melhoria de nossos planos de carreira. Nos últimos meses, após a publicação da Carta Aberta pela Autonomia do Inep (clique aqui e aqui), retomamos as mobilizações por melhores condições de trabalho e, nesse movimento, sentimos a necessidade de aprofundar as discussões pertinentes às nossas reivindicações para 2015.

Considerando o acúmulo histórico do movimento, os servidores tem se dedicado a estudar os instrumentos normativos das carreiras do Inep, compará-las com carreiras similares, identificar seus pontos problemáticos, os prejuízos que representam (tanto para a Instituição quanto para os servidores) e analisar os efeitos e os custos institucionais de carreiras caracterizadas pela baixa atratividade e por altas taxas de evasão.

As carreiras do Inep apresentam graves incongruências de concepção, estruturação e duração. Para piorar, as normas legais que as regulamentam impossibilitam que os servidores possam chegar ao seu topo. Sem dúvida e sem exagero, podemos afirmar que temos, hoje, as piores, as mais longas e a mais mal pagas carreiras entre aquelas dos órgãos federais de pesquisa. Quando comparamos nossas carreiras com as de Ciência e Tecnologia (C&T), vemos, por exemplo, que:

1. nossos vencimentos básicos são muito baixos;
2. as gratificações estão superdimensionadas (o que prejudica o valor de nossas aposentadorias) e com valores percentuais decrescentes em relação ao vencimento básico ao longo da carreira;
3. a Gratificação de Qualificação é a única gratificação disponível aos servidores de nível médio e não é incorporada à aposentadoria;
4. as Retribuições por Titulação são muito inferiores às percebidas na C&T e definidas de maneira que não incentiva a titulação do quadro, representando enormes perdas, sobretudo para os servidores com Doutorado.

Veja o gráfico abaixo, com as curvas da evolução das remunerações das carreiras de nível superior, segundo a titulação no Inep e nas carreiras da C&T:

Clique na imagem para ampliar.

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Como se percebe, as carreiras do Inep apresentam uma evolução muito mais lenta do que aquelas da C&T. Enquanto no Inep seriam necessários pelos menos 27 anos para um servidor alcançar o topo, na C&T, o topo pode ser alcançado em 11 anos. Isso se deve ao fato de que as carreiras do Inep contam com 18 padrões (degraus), com 18 meses de intervalo mínimo entre eles. Na C&T, há apenas 12 padrões, com 12 meses de interstício.

Mas o cenário é ainda pior. O Decreto n.º 8.150/2013, ao regulamentar as carreiras do Inep, criou “cláusulas de barreira” que, na prática, impedem a passagem dos servidores de um conjunto de padrões para outro, fazendo com que eles, por duas vezes, fiquem estacionados por mais de 14 anos em determinados padrões, sem poder prosseguir na carreira mesmo apresentando todos os demais requisitos necessários. Deste modo, após 35 anos de serviço, eles poderão se aposentar sem ter nem sequer alcançado a metade da carreira.

Ao lado disso, uma vez que os servidores não poderão facilmente ascender na estrutura da carreira, haverá superlotação dos padrões iniciais da carreira, o que impedirá o Inep de, a partir de 2016, realizar novos concursos até pelo menos 2027. Em outras palavras: o decreto regulamentador das carreiras imprime fatores de irracionalidade administrativa, que, além de prejudicar o bom funcionamento do Instituto e a sua necessária renovação, também inviabiliza a própria carreira e representa uma afronta às expectativas legítimas dos servidores, produzindo efeitos devastadores no moral da equipe e exercendo uma intensa força de expulsão de seus quadros.

Trata-se, portanto, de um cenário perturbador em que vemos claramente ameaçadas a manutenção e a qualidade das atividades de um Instituto estratégico para o desenvolvimento do país e central na formulação e implementação de políticas educacionais.

Não é de hoje que os servidores do Inep alertam o governo para esses graves problemas e apresentam soluções viáveis para resolvê-los. Como as perdas se acumulam sem chance de serem recuperadas, é necessário interromper essa sangria com urgência. Sem carreiras compatíveis com a sua missão, o Inep se fragiliza institucionalmente, e isso é inadmissível!

Os problemas das carreiras do Inep devem ser alvo da atenção e do interesse não apenas dos servidores, mas especialmente da gestão do Inep, MEC e governo, em favor da educação brasileira.

Grupo de Trabalho – Carreiras do Inep
Associação Servidores do Inep (Assinep)
gtcarreirasdoinep@gmail.com

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