Insaes: o que o Inep tem a ver com isso?

Desde agosto de 2012, tramita pelas comissões da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) nº 4.372, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Trata-se de uma autarquia federal, vinculada ao MEC, responsável pela supervisão, regulação e avaliação da educação em nível superior, assimilando atribuições de duas principais instituições: a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Instigado pelas consequências que o Insaes teria sobre o Inep, o movimento de servidores tem se ocupado de refletir sobre a seguinte questão: como o projeto do Insaes afeta o Inep enquanto instituto de pesquisa e avaliação em educação?

Para o Inep, a primeira decorrência da aprovação do Insaes é a retirada da nossa atribuição de avaliar as instituições e cursos em nível superior, além de perdermos também servidores e vagas. Como se essas mudanças não fossem, por si só, suficientemente preocupantes, acrescenta-se a ausência de uma justificativa plausível para tal. Argumentou-se retirar a avaliação da educação superior de nossa alçada porque, no Insaes, existiria a possibilidade de haver um servidor para cada equipe de avaliação in loco. Se for esse o problema, por que não equipar o Inep, e em particular a Diretoria de Avaliação da Educação Superior, para tal ofício? Qual é a razão de destituir nosso Instituto de uma atividade que tem sido realizada com excelência, cuja qualidade é amplamente reconhecida?

Ao lado dessa perda de atribuições, o PL do Insaes, em seu artigo 47, efetua substituições na Lei nº 9.448/97 (Lei do Inep). Em todas as menções à “avaliação educacional”, tanto em nível básico quanto em nível superior, passaríamos a responder apenas pela “avaliação da aprendizagem educacional”. Por mais que essa alteração se adeque à redução de funções no que tange a avaliação institucional, essa mudança potencialmente afeta as atividades realizadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica e pela Diretoria de Estudos Educacionais, ao limitar o escopo do processo avaliativo por nós realizado, enfatizando a aplicação de testes cognitivos em detrimento de uma compreensão mais abrangente de avaliação. A título de exemplo, essa mudança desobriga o Inep de avaliar escolas e sistemas educacionais, além de comprometer nossa participação na avaliação de políticas públicas e no monitoramento do Plano Nacional de Educação.

Ademais, em seu artigo 3º, o PL do Insaes atribui a este a competência de “constituir e gerir um sistema público de informações cadastrais de instituições, cursos, docentes e discentes da educação superior”, tarefa essa que usurpa também a responsabilidade do Inep pela realização do Censo da Educação Superior, que se encontra sob o encargo da Diretoria de Estatísticas Educacionais. Em outras palavras, o Insaes afeta, em diferentes graus, todas as diretorias finalísticas do Inep e compromete a execução de suas missões.

Em paralelo à análise de mérito do projeto de lei, é necessário atentar para a maneira como a proposta do Insaes tem sido conduzida: não tem havido amplo diálogo com entidades da sociedade civil e os esclarecimentos acerca da real necessidade de criação dessa autarquia são escassos ou, quando existentes, implausíveis. Nem sequer o Inep se posicionou oficialmente, mesmo quando cobrado em carta aberta emitida pelos servidores em janeiro de 2014. Soma-se a esse cenário o fato do projeto ter acumulado, até o momento, quatro Requerimentos de Urgência. O último desses requerimentos, de autoria do Sr. Anthony Garotinho, foi aprovado em 03 de março de 2015 e, desde então, alterou o regime de tramitação do projeto de lei. Em suma, pela magnitude das alterações provocadas, o PL do Insaes traz inúmeros questionamentos que parecem estar sendo sistemática e intencionalmente negligenciados pelas autoridades que o têm defendido.

É essencial que nós, servidores do Inep, nos inteiremos sobre essa questão e estejamos dispostos a lutar em prol do fortalecimento do nosso Instituto. Como parte disso, reivindicamos com urgência que seja aberto, pela presidência do Inep, um debate franco e democrático para o aprofundamento da discussão a respeito dos efeitos do Insaes sobre o Inep. Reiteramos, também, que é imprescindível que a gestão se manifeste oficialmente sobre esse projeto, a partir de posicionamento construído coletivamente e com amplo esclarecimento e debate. É inadiável, portanto, que o Inep se engaje na discussão sobre o Insaes e que os servidores sejam parte desse processo.

Grupo de Trabalho – Autonomia do Inep
Associação dos Servidores do Inep (Assinep)

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Mobilização

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s