“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Maria Helena Guimarães de Castro

 Maria Helena Guimarães de Castro é a sétima entrevistada da série “O Inep que a sociedade precisa”. Professora aposentada da Universidade de Campinas, Maria Helena foi presidente do Inep entre 1995 e 2002. Foi responsável pela organização e a implantação do Exame Nacional de Cursos (conhecido como “Provão”), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela implantação do Sistema Nacional de Informação Educacional, que abrangia os censos escolares e a produção de estatísticas educacionais. No governo do estado de São Paulo, foi titular das pastas de Desenvolvimento Social, da Ciência e Tecnologia e da Educação. Desde 2012, é diretora executiva da Fundação Seade.

Nesta entrevista, Maria Helena aponta o crescimento da importância estratégica do Inep nesses últimos 20 anos na produção de estatísticas educacionais, avaliações nacionais e evidências robustas para o bom funcionamento do financiamento da educação, subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas, além de prestar contas à sociedade sobre a situação da educação brasileira. No entanto, a professora critica a centralidade que o Enem ganhou dentro do Inep, ao se tornar um vestibular nacional, assumir múltiplas finalidades, impactar no ensino médio e absorver considerável parte da força de trabalho do Instituto e, assim, dificultando a produção de estudos e análises pedagógicas dos resultados das avaliações nacionais. Ela aponta que país conta com um excesso de avaliações e que o Inep deve rever o Enem, atualizar as matrizes do SAEB/Prova Brasil, rever as metas do IDEB,  e investir na disseminação dos dados e das informações que produz. Para tanto, ela considera ser fundamental assegurar autonomia ao Inep, de modo a garantir que o Instituto cumpra sua missão isento de interferências de ordem político-eleitoral e ideológica.

Confira a íntegra da entrevista.

Maria Helena Guimarães de Castro (fonte: http://bit.ly/1dfUMeT)

Maria Helena Guimarães de Castro (fonte: http://bit.ly/1dfUMeT)

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes? 

O Inep ganhou nova identidade nos últimos 20 anos e assumiu um papel muito relevante na produção de estatísticas educacionais, avaliações nacionais e de evidencias que podem subsidiar políticas publicas de melhoria da qualidade de todos os níveis de ensino, além de seu papel na disseminação de informações e pesquisas sobre a educação brasileira.  O SAEB/Prova Brasil, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e mais recentemente a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) cumprem papel de grande relevância ao subsidiar as políticas educacionais, oferecer evidências robustas para a formulação e implementação de ações e prestar contas à sociedade sobre a situação da educação brasileira. O Censo Escolar atualizado e divulgado todos os anos, além de produzir indicadores essenciais para o monitoramento dos sistemas de ensino, é um instrumento indispensável para o funcionamento do Fundeb, dos programas de merenda e transporte escolar e todos os programas de apoio aos sistemas de ensino desenvolvidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entretanto, a transformação do Enem em vestibular nacional centralizado desde o ano de 2009 distorceu as funções do Inep inclusive na área de avaliação. O Enem deixou de ser avaliação e transformou-se em exame de seleção que serve para tudo (critério de bolsas Prouni e FIES, certificação do ensino médio, acesso ao ensino superior, ranqueamento de escolas etc.). O mais grave foi ter engessado o currículo do ensino médio que se tornou um cursinho preparatório de simulados e testes para o Enem.  Ao contrario do SAEB/Prova Brasil e da ANA, essas sim avaliações de larga escala, o Enem tem objetivos de seleção e classificação de alunos. Na minha visão, as mudanças no Enem acabaram absorvendo intensamente o trabalho da equipe do Inep e dificultando a produção de estudos e análises pedagógicas dos resultados das avaliações nacionais, que deveriam dar suporte ao MEC na formulação de políticas de assistência técnica aos estados e municípios com ênfase na melhoria da qualidade das aprendizagens.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Na minha visão, o principal papel do Inep é produzir informações e avaliações que sinalizem temas a serem aprofundados por pesquisas que não necessariamente precisam ser realizadas pela equipe do Inep. O ideal é “disseminar e abrir” os dados produzidos para a comunidade acadêmica, formular editais de pesquisa para explorar e analisar os resultados da forma mais democrática possível, conseguir apoio da Capes e do CNPq para fomentar estudos. A quantidade de dados produzidos pelas avaliações nacionais não têm sido explorados como deveriam e discordo da proposta que defende a produção de pesquisas como responsabilidade exclusiva da equipe do Inep. A grande contribuição do Inep para o aprofundamento de estudos quali-quanti a partir dos resultados das avaliações deveria se dar por meio de incentivos a pesquisadores nacionais e internacionais. Seria possível, por exemplo, abrir linhas de financiamento em varias áreas, tais como: melhoria dos recursos didáticos em matemática, ciências, língua portuguesa; gestão pedagógica do currículo; formação de professores; gestão escolar; banco de melhores práticas, e assim por diante. As tendências internacionais indicam forte movimento de reformas educacionais bem sucedidas com base em evidências, e os resultados das avaliações realizadas pelo Inep não têm sido utilizados pelo governo federal para formular políticas relevantes e inovações na educação básica brasileira. A crise permanente do ensino médio nos últimos anos é o lado mais visível da incompetência do MEC em formular reformas que atendam os novos desafios do país neste século de profundas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Essencialmente de monitoramento. O Inep dispõe de uma base de dados abrangente sobre a situação da educação brasileira em todos os níveis de ensino, bem como de avaliações da educação básica e ensino superior. O ideal seria criar uma plataforma de  monitoramento do PNE que dialogasse com os estados e municípios e permitisse o acompanhamento permanente da implementação do PNE, a produção de relatórios on line com total transparência para subsidiar gestores e a disseminação do processo de implementação.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Quanto à questão da autonomia, não há duvida que um órgão responsável pelas avaliações nacionais deva obrigatoriamente dispor de autonomia para cumprir seu papel isento de quaisquer interferências políticas e ideológicas. E sempre lembrando que autonomia não se confunde com soberania.   

Considero inaceitável qualquer tipo de interferência político-partidária ou ideológica num órgão, que como o IBGE e o Ipea produz informações essenciais para a sociedade. Acompanhei pela imprensa notícias de atraso na divulgação de resultados das avaliações e do IDEB devido a interferências políticas no processo eleitoral. Não tenho elementos para julgar a veracidade das notícias. Em alguma medida, muitas dificuldades e atrasos decorrem do efeito Enem no conjunto das atividades do Inep. O Enem virou vestibular nacional centralizado com finalidades múltiplas. Muitos problemas como vazamento de provas, organização da logística de um certame nacional para mais de 7 milhões de alunos etc., acabam deixando a equipe sem tempo nem condições de dar conta de todos os projetos do Inep, o que acaba resultando em perda de eficiência e de qualidade  dos trabalhos em andamento. Por exemplo, o ultimo relatório pedagógico do SAEB é de 2001; o SAEB/Prova Brasil deve ser atualizado incorporando avaliação de ciências e de outras dimensões; a Matriz de Avaliação do Enem está completamente desfigurada desde que mudaram o exame em 2009; o conceito preliminar de avaliação de cursos está se transformando em quase definitivo, e assim por diante.

O Inep precisa pensar no seu futuro e não ser tão absorvido pelo dia-a-dia atolado em sucessivasavaliações sem cuidar da qualidade dos instrumentos e das análises cruciais para a melhoria da educação. O Inep está refletindo sobre isso? O conselho do Inep funciona adequadamente, do ponto de vista da representação plural de seus integrantes? Qual o papel do conselho no acompanhamento das atividades do Inep?

Espero que a atual gestão do Inep faça uma profunda revisão no Enem; que a Matriz do SAEB/Prova Brasil seja atualizada e ampliada para a avaliação de ciências da vida e ciências sociais; que o IDEB seja revisto em relação às metas propostas em 2007, as quais são muito tímidas para medir a qualidade do aprendizado; e, principalmente, que o Inep dê mais ênfase ao uso dos resultados das avaliações para melhorar a escola. Já temos excesso de avaliações, falta usar as evidências para formular políticas educacionais mais efetivas, combater as desigualdades, rever os cursos de formação inicial e continuada de professores, priorizar de verdade a qualidade da educação básica e do ensino superior brasileiro. 

 

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