O Inep que a sociedade quer

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Nos tempos do inesquecível Anísio Teixeira, entre 1952 e 1964, o Inep era o órgão que definia os rumos da educação brasileira. Hoje, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira permanece sendo fundamental para o país e mais uma vez o seu papel nas avaliações, estatísticas e pesquisas educacionais volta ao centro dos debates nacionais.

Anísio, caso estivesse vivo, ouviria emocionado as vozes que se levantam em uma nova campanha em defesa do Inep, órgão tantas vezes ameaçado de desmonte ao longo de seus 77 anos de vida. Servidores do próprio Instituto, com apoio da sua associação – a Assinep –, ao lado de educadores e entidades civis têm se mobilizado a fim de garantir que o Inep cumpra sua missão legal e, com autonomia, continue fazendo o que sempre fez: pensar e diagnosticar as realidades e problemas da educação no Brasil.

Da forma como está estruturado e é gerido, atualmente, o Inep não tem como exercer plenamente o seu papel de Estado no âmbito do Executivo Federal. E isso nada tem a ver com a competência e a dedicação dos servidores, que cumprem as metas de produção de estatísticas, avaliações nacionais, elaboração de estudos e indicadores. Faltam, sim, investimentos na autarquia federal, não só quanto a condições necessárias de funcionamento, mas também quanto aos processos de sua gestão pública. Apenas para que se tenha uma ideia dos problemas de organização interna e governança, elencamos algumas realidades desse Instituto que, merecidamente, carrega o nome de Anísio Teixeira.

O debate sobre o presente e o futuro do Inep deve tomar como ponto de partida as suas finalidades legais, ou seja, a contribuição devida pelo órgão ao desenvolvimento da educação, por força da legislação vigente. Essas finalidades, inicialmente definidas pela lei que tornou o Instituto autarquia federal (Lei 9.448/1997), foram ampliadas e consolidadas em um decreto chancelado pelo então presidente Lula e por Fernando Haddad, ministro da educação. Este Decreto (nº 6.317), publicado em 2007, aprova a nova estrutura e os correspondentes cargos em comissão do Inep, inserindo novas responsabilidades àquelas definidas em 1997.

De fato, apenas duas finalidades permanecem com a mesma redação da época de criação da autarquia. Com o decreto de 2007 acontece um salto qualitativo, com quatro novas finalidades e a adição de novas atribuições.

Dentre os novos objetivos de atuação, estão: I – planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em articulação com o Ministério da Educação e XI – apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao fortalecimento de competências em avaliação e em informação educacional no País. Eles asseguram a vocação histórica do Inep como espaço de pesquisa e pensamento acerca das realidades educacionais e, além disso, como agente de apoio e fomento à formação de competências em avaliação. Aproximando o Inep do meio acadêmico, tal como vinha acontecendo desde a década de 1950.

No campo da avaliação, as novas finalidades estabelecem claramente (itens III e IV): “planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação…” seja da Educação Básica, seja da Educação Superior. A avaliação da educação superior agora ameaçada pelo projeto de lei de criação de outro Instituto, o chamado Insaes. Projeto que contraria na essência o trabalho da Comissão Especial que definiu a proposta do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), quando afirmam: “separam-se claramente as funções de avaliação e de regulação da Educação Superior”.[i]

O Decreto 6.317 não para aí. O sistema de estatísticas educacionais, que hoje abriga os dois Censos realizados, o da Educação Básica e o da Superior, passa a visar o “estabelecimento de indicadores educacionais e de desempenho”. No eixo do subsídio à formulação de políticas na área de educação, por sua vez, são incluídas as pesquisas decorrentes dos indicadores e avaliações produzidas. O que se quis, nitidamente, foi fortalecer a função de Estado do Inep, tal como se reconhece hoje ao Ipea. Finalmente, a finalidade de disseminação de informações explicita quais são elas; estatísticas, indicadores e resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e “demais produtos de seus sistemas de informação”.

A difusão das informações educacionais, porém, continua sendo uma das grandes lacunas da gestão da autarquia, embora ela possua um gigantesco acervo de dados e estudos. O que dizer do valioso patrimônio histórico-cultural – composto de livros, documentos de arquivo, obras audiovisuais – abrigado pelo Centro de Informação e Biblioteca em Educação do Inep? Por que ainda não assumimos o desafio de construir o repositório digital de informações educacionais? Por que não dispomos de uma ferramenta amigável para o livre acesso da sociedade, das escolas, estudantes e professores às informações educacionais?

Na contramão disso, continuamos, desde a reestruturação de 2007, sem um Regimento Interno. A obrigatoriedade de elaboração e publicação, determinada pelo decreto, tinha prazo de 90 dias. Prazo esgotado há mais de sete anos! Obviamente, a legislação que rege o Inep na atualidade já permitiu importantes resultados, embasando políticas e programas para a educação nacional. Alguns desses resultados têm grande visibilidade. O Enem, por exemplo, tornou-se o principal mecanismo da política pública de ampliação do acesso ao ensino superior, ao lado do Sistema de Seleção Unificada – Sisu e o Prouni – Programa Universidade para Todos. O maior êxito educacional dos últimos governos.

Estranhamente, os sucessos do Inep fizeram com que o Ministério da Educação restringisse cada vez mais sua autonomia quanto ao processo decisório, indicando dirigentes que não se identificavam com o órgão ou, eventualmente, representavam conflito de interesse. Como é o caso de pessoas ligadas ao Cespe, atual Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Organização que passou a existir por meio de um contrato de gestão, celebrado em 2014 entre MEC e UnB, verdadeiro Frankenstein jurídico, já denunciado por procuradores federais.

É bem verdade que os concursos públicos de 2008 e 2012 possibilitaram a constituição de um quadro funcional próprio, qualificado e identificado com a missão da autarquia. Mas o quadro de servidores, cerca de 420 pesquisadores e técnicos, não veio acompanhado das estruturas de gestão indispensáveis ao perfeito funcionamento da administração pública. À ausência de regimento interno somam-se a falta de planejamento estratégico e de convocação do Conselho Consultivo do Inep – órgão colegiado exigido pela norma legal. Isso tudo configura grave problema de governança e lança o Inep em situações de informalidade que beiram a ilegalidade.

É nesse contexto que vêm sofrendo modificações em sua estrutura legal, com o remanejamento de cargos comissionados ao sabor de conveniências e ao arrepio da legislação apontada acima. Cenário propício ao surgimento de projetos mirabolantes e, em grande parte, improvisados, como são tanto a ideia de criação do Insaes quanto a transferência de atribuições do Inep, inclusive no campo da educação básica (!), para uma organização social (?) como o Cebraspe. Onde não há o menor controle social sobre o uso de recursos públicos ou sobre a atuação dos seus agentes, quando comparado a um órgão do Estado, como é o Inep.

Assim, em poucos anos, iniciativas que apontam para o esvaziamento do Inep ou até mesmo para sua redução (inexplicável) foram ganhando fôlego no Congresso Nacional ou nas canetas dos que decidiam o futuro do Instituto.

Por tudo isso, os servidores vêm assumindo uma postura crítica frente às ameaças embutidas nesses projetos e, vale enfatizar, nunca discutidos com o conjunto dos servidores ou justificados como benéficos aos cidadãos brasileiros. Hoje, o Inep tem mais gerências e cargos comissionados na área-meio da instituição do que nas diretorias-fim, responsáveis pelas avaliações da educação superior e da educação básica, pelos seus censos, pelos indicadores, tal como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, ou pelo monitoramento do Plano Nacional de Educação, atribuído pela Lei 13.005, de 2014.

Uma distorção que exigirá, antes de qualquer outra reestruturação, o cumprimento das regras do jogo estabelecidas em 1997 e consolidadas em 2007, devolvendo às diretorias do Inep os recursos de que necessitam.

E, mais, o Inep precisa ser gerido pelos governantes e compreendido pela sociedade como instituto de Estado. O Inep é vinculado ao Ministério da Educação, mas não pertence aos governos de ocasião, ele é uma instituição pública e pertence a todos os cidadãos. Para isso temos que fazer funcionar os colegiados e instrumentos para sua gestão, investir na construção de uma carreira mais digna para seus servidores, pesquisar e debater o conhecimento disponível em suas áreas de atuação, aproximando-nos das universidades e ampliar seu quadro com profissionais necessários ao apoio de suas atividades.

O Inep deve publicar os estudos que a sociedade precisa e disseminar com transparência os dados e diagnósticos da educação brasileira. Em busca da qualidade e de tudo que favoreça a permanência e o êxito dos estudantes, como a sociedade quer. Enfim, servindo, como é sua missão, à população brasileira, aos professores, educandos, trabalhadores e pesquisadores.

Assim, entendemos o Inep que a sociedade quer e precisa. Uma autarquia presente no cotidiano das nossas escolas, pautada pelas demandas mais urgentes da educação do Brasil e valorizando o conhecimento e a construção da cidadania para uma sociedade fraterna, justa e pluralista.

O Inep instituto de Estado. Instituto de pesquisa, a ser valorizada em todas as diretorias da autarquia, das estatísticas à avaliação básica e superior. Voltado para a produção e disseminação das informações educacionais da nossa educação. Instituto autônomo, na medida em que se entenda essa autonomia como a garantia da realização de suas finalidades legais, como fortalecimento da sua competência técnico-científica e como transparência e abertura ao diálogo com a sociedade.

É nesse sentido que chamamos todos os cidadãos à defesa do Inep. Anísio, lá de cima, certamente sorri e agradece.

Alex da Silveira

Presidente da Associação dos Servidores do Inep – Assinep

[i] SINAES: da concepção à regulamentação. 5ª ed. Brasília: BRASIL: INEP, 2009, p.143.IMG_4995

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