Arquivo do mês: dezembro 2015

Inep ameaçado! O governo vai dialogar?

assembleia 01.12

Foto acima de Marlene Bergamo/FolhaPress, abaixo foto de Estevon Nagumo

Na última segunda-feira de novembro, 30, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) foi informada pela Presidência da Autarquia que, em função da necessidade de se efetuar cortes de alguns cargos de confiança, o Instituto passaria por uma reorganização: a extinção de três diretorias-fim, reorganizando-as em duas novas diretorias, e a criação de uma diretoria-meio, responsável sobretudo pela logística de aplicação dos testes elaborados pelo Instituto. Isso seria definitivamente formalizado, por decreto, nas próximas duas semanas.

O projeto tem parentesco inegável com outro que o MEC tentou impor ao Inep em 2011. Nele, também se extinguiam e se reorganizavam as mesmas diretorias-fim e se criava uma diretoria-meio. No entanto, desta vez a Presidência do Inep propôs alterações das finalidades do Instituto definidas pelo Decreto n. 6.317/2007 . Se implementadas, não apenas o bom funcionamento da Autarquia seria comprometido, mas também – o que é mais grave – a sua missão institucional seria reduzida.

Além disso, a proposta de extinguir as atuais Diretorias de Avaliação da Educação Básica (DAEB), de Avaliação da Educação Superior (DAES) e a de Estudos Educacionais (DIRED) e de aglutiná-las em duas novas diretorias não contempla muitas de suas atribuições e não tem o cuidado de transferi-las a outro setor da Autarquia. Na prática, isso também produz um efeito redutor na missão do Inep, coloca em risco processos cruciais, especialmente no campo da avaliação educacional e, enfim, faz com que a reorganização proposta esteja em discordância em relação a disposições importantes do Decreto, a Lei de criação do Inep  e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Preocupados, não são poucos os servidores consideram que a atual proposta de reorganização poderá: restringir as finalidades e a autonomia do Instituto, comprometer ou inviabilizar a realização de seus estudos e pesquisas, desorganizar ou desarticular, por exemplo, processos importantes referentes às avaliações e aos exames nacionais e fortalecer ulteriormente o poder contratual da OS Cebraspe.

Os servidores não se furtam a dialogar e rediscutir a estrutura do Instituto. Aliás, é o que reivindicam. No entanto, entendem que é aconselhável fazê-lo de forma mais legítima, com tempo, rigor e prudência, sem incorrer nos riscos que a atual proposta de reorganização, da maneira como está sendo apresentada, implicaria.

Para isso, também é importante ter informações claras e precisas sobre pontos que geram angústia e insegurança entre os servidores, tais como o projeto de criação do Insaes (sobre o qual este blog já escreveu – aqui , aqui, aqui  e aqui  e o contrato de gestão com a OS Cebraspe.

Quanto a este último tema, embora a Assinep tenha, há tempos, formalmente requerido informações precisas sobre o contrato de gestão com a OS, o que se tem até agora são raras declarações, no mais das vezes, lacônicas. Ao informar, esta semana, por email aos servidores, que aguarda um novo parecer da Procuradoria-Geral Federal (órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU) para dar prosseguimento ao contrato, a presidência do Inep mostra-se interessada em superar o impasse gerado por pareceres técnicos – inclusive jurídicos – contrários à assinatura do termo aditivo do contrato de gestão com a OS Cebraspe. Ao lado disso, cabe perguntar por que não se informa quais são os valores previstos nesse novo acordo. Seriam bilhões? Em pleno ajuste fiscal? Por que até agora não foram apresentados todos os anexos do contrato de gestão assinado em fevereiro de 2014, bem como o seu Plano de Trabalho até 2019? São documentos de natureza pública.

Um governo empenhado com o diálogo, a transparência, a lisura e a boa-administração se manterá intransigente e imporá uma reorganização improvisada e de discutível sintonia com o Interesse Público? Como justificará essa insistência em enfraquecer uma instituição pública com quase 80 anos de serviço ao país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma OS criada há menos de dois anos? Manterá esse desmonte do Instituto, com efeitos profundos e possivelmente deletérios para a política de educação?

Não por acaso, intelectuais e lideranças importantes no campo da Educação se manifestaram prontamente em favor da luta dos servidores, da integridade, do fortalecimento e da autonomia da Autarquia. Por exemplo: aqui, aqui e aqui

Vale reiterar: os servidores do Inep sempre estiveram em busca do diálogo e defendem uma reestruturação que fortaleça o Instituto e garanta princípios participativos de gestão, assegure melhores condições de trabalho e diálogo permanente com a sociedade. Defendem um Inep autônomo, transparente, com forte controle social e inequivocamente empenhado com o direito à educação pública, de qualidade, laica, inclusiva.

Uma vez que reivindicam a abertura de um amplo e profundo diálogo, os servidores propõem a instituição de um grupo de trabalho para retomar as discussões sobre reestruturação, acumuladas desde 2011, e, com prazo razoável e a partir de metodologias participativas, apresentar sua conclusão em 2016.

É importante ter claro que o grande erro do projeto paulista de reorganização das escolas públicas foi a falta de diálogo real, tanto quanto o de pretender fechar escolas. O governo federal não pode incorrer nos mesmos equívocos.

Os servidores do Inep se dispõem a contribuir com os esforços do ajuste fiscal, mas não assistirão, bestializados, à imposição de uma reorganização ainda mais inconsistente, improvisada e impactante do que o projeto do governo paulista.

“Não tem arrego!”

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A preocupante reforma do Inep

Importante artigo de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, manifestando claro apoio aos servidores do Inep em defesa do fortalecimento da sua missão, da autonomia, da transparência, e contra propostas improvisadas e não discutidas que, involuntariamente, podem reduzir a importância institucional, afetar a eficiência da autarquia e produzir graves danos no campo da política educacional.

http://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2015/12/03/a-preocupante-reforma-do-inep/

A reforma ministerial, iniciada em setembro desse ano, deflagrou um processo de reestruturação da máquina pública. O Ministério do Planejamento tem determinado, a todas as pastas e autarquias federais, a execução de cortes de pessoal e enxugamento de estruturas de gestão. Dois fatores foram determinantes para essa medida: 1) a crise econômica e orçamentária e 2) a demanda da opinião pública.

Amanhã, dia 04 de dezembro, deve ser anunciado o desligamento de 140 profissionais do Ministério da Educação. Outros órgãos ligados à pasta também sofrerão cortes. Certamente, a educação perderá bons profissionais e é possível discutir os erros e acertos da medida, se haviam alternativas. Porém, a reestruturação já está dada.

Se o enxugamento preocupa, mas é um fato, ele não pode servir como oportunidade para a desconstrução de projetos institucionais, fundamentais para a área. Durante toda a semana, a direção e servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) debatem uma proposta de reestruturação do órgão.

Mesmo diante do enxugamento, o conjunto dos servidores, organizados em torno da Assinep (Associação dos Servidores do Inep), demandam uma discussão pautada no fortalecimento da missão do órgão, para que ele seja capaz de cumprir com as tarefas designadas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, especialmente o estabelecimento do Sinaeb (Sistema Nacional de Educação Básica).

Por outro lado, a direção do órgão, diante da perda de cargos, propõe uma reestruturação administrativa que pode significar uma diminuição real do papel e da missão do Inep – o que seria uma perda irreparável para a área da educação.

Diante das divergências, a expectativa da área é que a discussão seja feita com o devido tempo, evitando decisões aligeiradas – o que sempre é o pior caminho. A educação precisa de um Inep sólido, autônomo e capaz de ofertar dados e análises de forma ampla e transparente. Isso é fundamental para qualificar e permitir uma gestão pública profícua – monitorada e avaliada em um intenso processo de controle social das políticas educacionais. O horizonte sempre deve ser sempre o da universalização do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade no Brasil.

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INEP sob ataque

O Professor Luiz Carlos de Freitas publicou hoje em seu blog um artigo em mostrando como o Inep está sob ataque e quais as possíveis implicações disto.

http://avaliacaoeducacional.com/2015/12/01/inep-sob-ataque-sase-e-extinta/

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Reforma no INEP: o setor privado agradece

Luiz Araujo

Foto: Kauê Scarim

O Professor Luiz Araujo publicou hoje em seu blog um artigo em defesa do Inep. Nele, o professor aponta o risco de as reformas pró-ajuste serem usadas como pretexto para se desmantelar o Instituto, reduzindo suas atribuições e sua importância estratégica e, ao mesmo tempo, favorecendo discutíveis contratos de gestão com Organizações Sociais (OS), tal como o Cebraspe.

O INEP está sendo desvirtuado de suas atribuições, todas previstas na legislação que o criou. A pesquisa e a disseminação de seus resultados, o monitoramento do plano nacional de educação, a transparência do uso dos recursos públicos, tudo está em risco.

Infelizmente é mais um capítulo das consequências de um governo que apresentou um programa de esquerda e governa com o programa de seu adversário. Tudo para sobreviver e conseguir manter o apoio da elite. O ajuste fiscal, com todas as suas consequências para as políticas públicas é um ponto central dos acordos costurados nos bastidores da política brasileira: não se trata de ceder os anéis para preservar os dedos, agora é ceder cada vez partes essenciais do corpo.

http://rluizaraujo.blogspot.com/2015/12/reforma-no-inep-o-setor-privado-agradece.html

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