A preocupante reforma do Inep

Importante artigo de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, manifestando claro apoio aos servidores do Inep em defesa do fortalecimento da sua missão, da autonomia, da transparência, e contra propostas improvisadas e não discutidas que, involuntariamente, podem reduzir a importância institucional, afetar a eficiência da autarquia e produzir graves danos no campo da política educacional.

http://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2015/12/03/a-preocupante-reforma-do-inep/

A reforma ministerial, iniciada em setembro desse ano, deflagrou um processo de reestruturação da máquina pública. O Ministério do Planejamento tem determinado, a todas as pastas e autarquias federais, a execução de cortes de pessoal e enxugamento de estruturas de gestão. Dois fatores foram determinantes para essa medida: 1) a crise econômica e orçamentária e 2) a demanda da opinião pública.

Amanhã, dia 04 de dezembro, deve ser anunciado o desligamento de 140 profissionais do Ministério da Educação. Outros órgãos ligados à pasta também sofrerão cortes. Certamente, a educação perderá bons profissionais e é possível discutir os erros e acertos da medida, se haviam alternativas. Porém, a reestruturação já está dada.

Se o enxugamento preocupa, mas é um fato, ele não pode servir como oportunidade para a desconstrução de projetos institucionais, fundamentais para a área. Durante toda a semana, a direção e servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) debatem uma proposta de reestruturação do órgão.

Mesmo diante do enxugamento, o conjunto dos servidores, organizados em torno da Assinep (Associação dos Servidores do Inep), demandam uma discussão pautada no fortalecimento da missão do órgão, para que ele seja capaz de cumprir com as tarefas designadas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, especialmente o estabelecimento do Sinaeb (Sistema Nacional de Educação Básica).

Por outro lado, a direção do órgão, diante da perda de cargos, propõe uma reestruturação administrativa que pode significar uma diminuição real do papel e da missão do Inep – o que seria uma perda irreparável para a área da educação.

Diante das divergências, a expectativa da área é que a discussão seja feita com o devido tempo, evitando decisões aligeiradas – o que sempre é o pior caminho. A educação precisa de um Inep sólido, autônomo e capaz de ofertar dados e análises de forma ampla e transparente. Isso é fundamental para qualificar e permitir uma gestão pública profícua – monitorada e avaliada em um intenso processo de controle social das políticas educacionais. O horizonte sempre deve ser sempre o da universalização do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade no Brasil.

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