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Inep ameaçado! O governo vai dialogar?

assembleia 01.12

Foto acima de Marlene Bergamo/FolhaPress, abaixo foto de Estevon Nagumo

Na última segunda-feira de novembro, 30, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) foi informada pela Presidência da Autarquia que, em função da necessidade de se efetuar cortes de alguns cargos de confiança, o Instituto passaria por uma reorganização: a extinção de três diretorias-fim, reorganizando-as em duas novas diretorias, e a criação de uma diretoria-meio, responsável sobretudo pela logística de aplicação dos testes elaborados pelo Instituto. Isso seria definitivamente formalizado, por decreto, nas próximas duas semanas.

O projeto tem parentesco inegável com outro que o MEC tentou impor ao Inep em 2011. Nele, também se extinguiam e se reorganizavam as mesmas diretorias-fim e se criava uma diretoria-meio. No entanto, desta vez a Presidência do Inep propôs alterações das finalidades do Instituto definidas pelo Decreto n. 6.317/2007 . Se implementadas, não apenas o bom funcionamento da Autarquia seria comprometido, mas também – o que é mais grave – a sua missão institucional seria reduzida.

Além disso, a proposta de extinguir as atuais Diretorias de Avaliação da Educação Básica (DAEB), de Avaliação da Educação Superior (DAES) e a de Estudos Educacionais (DIRED) e de aglutiná-las em duas novas diretorias não contempla muitas de suas atribuições e não tem o cuidado de transferi-las a outro setor da Autarquia. Na prática, isso também produz um efeito redutor na missão do Inep, coloca em risco processos cruciais, especialmente no campo da avaliação educacional e, enfim, faz com que a reorganização proposta esteja em discordância em relação a disposições importantes do Decreto, a Lei de criação do Inep  e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Preocupados, não são poucos os servidores consideram que a atual proposta de reorganização poderá: restringir as finalidades e a autonomia do Instituto, comprometer ou inviabilizar a realização de seus estudos e pesquisas, desorganizar ou desarticular, por exemplo, processos importantes referentes às avaliações e aos exames nacionais e fortalecer ulteriormente o poder contratual da OS Cebraspe.

Os servidores não se furtam a dialogar e rediscutir a estrutura do Instituto. Aliás, é o que reivindicam. No entanto, entendem que é aconselhável fazê-lo de forma mais legítima, com tempo, rigor e prudência, sem incorrer nos riscos que a atual proposta de reorganização, da maneira como está sendo apresentada, implicaria.

Para isso, também é importante ter informações claras e precisas sobre pontos que geram angústia e insegurança entre os servidores, tais como o projeto de criação do Insaes (sobre o qual este blog já escreveu – aqui , aqui, aqui  e aqui  e o contrato de gestão com a OS Cebraspe.

Quanto a este último tema, embora a Assinep tenha, há tempos, formalmente requerido informações precisas sobre o contrato de gestão com a OS, o que se tem até agora são raras declarações, no mais das vezes, lacônicas. Ao informar, esta semana, por email aos servidores, que aguarda um novo parecer da Procuradoria-Geral Federal (órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU) para dar prosseguimento ao contrato, a presidência do Inep mostra-se interessada em superar o impasse gerado por pareceres técnicos – inclusive jurídicos – contrários à assinatura do termo aditivo do contrato de gestão com a OS Cebraspe. Ao lado disso, cabe perguntar por que não se informa quais são os valores previstos nesse novo acordo. Seriam bilhões? Em pleno ajuste fiscal? Por que até agora não foram apresentados todos os anexos do contrato de gestão assinado em fevereiro de 2014, bem como o seu Plano de Trabalho até 2019? São documentos de natureza pública.

Um governo empenhado com o diálogo, a transparência, a lisura e a boa-administração se manterá intransigente e imporá uma reorganização improvisada e de discutível sintonia com o Interesse Público? Como justificará essa insistência em enfraquecer uma instituição pública com quase 80 anos de serviço ao país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma OS criada há menos de dois anos? Manterá esse desmonte do Instituto, com efeitos profundos e possivelmente deletérios para a política de educação?

Não por acaso, intelectuais e lideranças importantes no campo da Educação se manifestaram prontamente em favor da luta dos servidores, da integridade, do fortalecimento e da autonomia da Autarquia. Por exemplo: aqui, aqui e aqui

Vale reiterar: os servidores do Inep sempre estiveram em busca do diálogo e defendem uma reestruturação que fortaleça o Instituto e garanta princípios participativos de gestão, assegure melhores condições de trabalho e diálogo permanente com a sociedade. Defendem um Inep autônomo, transparente, com forte controle social e inequivocamente empenhado com o direito à educação pública, de qualidade, laica, inclusiva.

Uma vez que reivindicam a abertura de um amplo e profundo diálogo, os servidores propõem a instituição de um grupo de trabalho para retomar as discussões sobre reestruturação, acumuladas desde 2011, e, com prazo razoável e a partir de metodologias participativas, apresentar sua conclusão em 2016.

É importante ter claro que o grande erro do projeto paulista de reorganização das escolas públicas foi a falta de diálogo real, tanto quanto o de pretender fechar escolas. O governo federal não pode incorrer nos mesmos equívocos.

Os servidores do Inep se dispõem a contribuir com os esforços do ajuste fiscal, mas não assistirão, bestializados, à imposição de uma reorganização ainda mais inconsistente, improvisada e impactante do que o projeto do governo paulista.

“Não tem arrego!”

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Sangria no Inep

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O jornalista Paulo Saldaña, especialista em Educação, publicou em seu blog uma matéria sobre o grave quadro de evasão vivenciado no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Com quase 30% de seus cargos vagos, o Inep continua perdendo, em média, quatro servidores por mês. Uma sangria motivada por uma carreira excessivamente longa, com barreiras quase intransponíveis, remunerações baixas e que não valorizam devidamente a titulação dos pesquisadores. Em outras palavras: uma carreira sem atratividade, disfuncional e incompatível com as missões de um instituto onde se executam quantidades crescentes de tarefas de alta complexidade, centrais na política de Educação do país.

A matéria também mostra que, apesar desse quadro dramático de perda de pesquisadores, graças ao empenho dos servidores o Inep ainda tem conseguindo avançar e aprimorar a execução de suas tarefas. Também são lembrados a luta em defesa da autonomia técnica do Instituto e o esforço dos servidores em estabelecer um diálogo qualificado com a comunidade acadêmica e as redes de ensino em favor da construção do “Inep que a sociedade precisa”.

Recomendamos a leitura e solicitamos a ampla divulgação.

http://educacao.estadao.com.br/blogs/paulo-saldana/inep-esta-com-295-dos-cargos-vagos-servidores-pedem-valorizacao/

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Série de entrevistas: “O Inep que a sociedade precisa”

No fim de 2014, os servidores do Inep vieram a público em defesa da autonomia do Instituto por meio de uma Carta Aberta assinada pela Assinep. Apontada como legítima e necessária já pelos seus fundadores, a autonomia para o Inep conduzir seus processos institucionais é uma realidade a ser garantida. Ao mesmo tempo, o lugar da pesquisa educacional no Inep é ainda objeto de disputas entre diferentes concepções. São ambas questões que dizem respeito a discussões mais amplas sobre Educação, políticas públicas, avaliação educacional e o papel do Instituto em diferentes cenários.

Por um Inep participativo, republicano e transparente, nós, servidores, reafirmamos nosso compromisso com a excelência, o rigor e a idoneidade. Estamos conscientes de que atuamos em uma instituição de Estado, que precisa ter sua autonomia garantida para manter uma relação democrática e republicana com a Administração Pública e a sociedade. Além de buscarmos o aperfeiçoamento contínuo da competência técnica de nossos quadros e o aprimoramento de nosso trabalho, consideramos que é necessário construirmos um modelo de gestão que não apenas assegure transparência a todos os processos, mas também garanta a participação dos servidores e da sociedade nas tomadas de decisão de um Instituto atento às necessidades do Estado e aos anseios da Nação.

Assim, com vistas a construirmos um entendimento em torno do Inep de que a sociedade precisa, iniciamos um diálogo com diferentes representantes da comunidade acadêmico-científica, do mundo da escola, da gestão pública e da sociedade em geral para discutirmos a missão do Inep, sua atuação no campo da pesquisa educacional, seu papel na implementação do Plano Nacional de Educação etc. Trata-se apenas do início de uma interlocução que, para avançar, precisa ser aberta, franca e contínua.

Entre os entrevistados estão Dermeval Saviani, Daniel Cara, Malvina Tuttman, Luiz Araújo, Simon Schwartzman, Jamil Cury, José Marcelino Rezende Pinto, Alicia Bonamino, Ilona Becskeházy, Roberto Catelli, entre outros.

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Insaes: o que o Inep tem a ver com isso?

Desde agosto de 2012, tramita pelas comissões da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) nº 4.372, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Trata-se de uma autarquia federal, vinculada ao MEC, responsável pela supervisão, regulação e avaliação da educação em nível superior, assimilando atribuições de duas principais instituições: a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Instigado pelas consequências que o Insaes teria sobre o Inep, o movimento de servidores tem se ocupado de refletir sobre a seguinte questão: como o projeto do Insaes afeta o Inep enquanto instituto de pesquisa e avaliação em educação?

Para o Inep, a primeira decorrência da aprovação do Insaes é a retirada da nossa atribuição de avaliar as instituições e cursos em nível superior, além de perdermos também servidores e vagas. Como se essas mudanças não fossem, por si só, suficientemente preocupantes, acrescenta-se a ausência de uma justificativa plausível para tal. Argumentou-se retirar a avaliação da educação superior de nossa alçada porque, no Insaes, existiria a possibilidade de haver um servidor para cada equipe de avaliação in loco. Se for esse o problema, por que não equipar o Inep, e em particular a Diretoria de Avaliação da Educação Superior, para tal ofício? Qual é a razão de destituir nosso Instituto de uma atividade que tem sido realizada com excelência, cuja qualidade é amplamente reconhecida?

Ao lado dessa perda de atribuições, o PL do Insaes, em seu artigo 47, efetua substituições na Lei nº 9.448/97 (Lei do Inep). Em todas as menções à “avaliação educacional”, tanto em nível básico quanto em nível superior, passaríamos a responder apenas pela “avaliação da aprendizagem educacional”. Por mais que essa alteração se adeque à redução de funções no que tange a avaliação institucional, essa mudança potencialmente afeta as atividades realizadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica e pela Diretoria de Estudos Educacionais, ao limitar o escopo do processo avaliativo por nós realizado, enfatizando a aplicação de testes cognitivos em detrimento de uma compreensão mais abrangente de avaliação. A título de exemplo, essa mudança desobriga o Inep de avaliar escolas e sistemas educacionais, além de comprometer nossa participação na avaliação de políticas públicas e no monitoramento do Plano Nacional de Educação.

Ademais, em seu artigo 3º, o PL do Insaes atribui a este a competência de “constituir e gerir um sistema público de informações cadastrais de instituições, cursos, docentes e discentes da educação superior”, tarefa essa que usurpa também a responsabilidade do Inep pela realização do Censo da Educação Superior, que se encontra sob o encargo da Diretoria de Estatísticas Educacionais. Em outras palavras, o Insaes afeta, em diferentes graus, todas as diretorias finalísticas do Inep e compromete a execução de suas missões.

Em paralelo à análise de mérito do projeto de lei, é necessário atentar para a maneira como a proposta do Insaes tem sido conduzida: não tem havido amplo diálogo com entidades da sociedade civil e os esclarecimentos acerca da real necessidade de criação dessa autarquia são escassos ou, quando existentes, implausíveis. Nem sequer o Inep se posicionou oficialmente, mesmo quando cobrado em carta aberta emitida pelos servidores em janeiro de 2014. Soma-se a esse cenário o fato do projeto ter acumulado, até o momento, quatro Requerimentos de Urgência. O último desses requerimentos, de autoria do Sr. Anthony Garotinho, foi aprovado em 03 de março de 2015 e, desde então, alterou o regime de tramitação do projeto de lei. Em suma, pela magnitude das alterações provocadas, o PL do Insaes traz inúmeros questionamentos que parecem estar sendo sistemática e intencionalmente negligenciados pelas autoridades que o têm defendido.

É essencial que nós, servidores do Inep, nos inteiremos sobre essa questão e estejamos dispostos a lutar em prol do fortalecimento do nosso Instituto. Como parte disso, reivindicamos com urgência que seja aberto, pela presidência do Inep, um debate franco e democrático para o aprofundamento da discussão a respeito dos efeitos do Insaes sobre o Inep. Reiteramos, também, que é imprescindível que a gestão se manifeste oficialmente sobre esse projeto, a partir de posicionamento construído coletivamente e com amplo esclarecimento e debate. É inadiável, portanto, que o Inep se engaje na discussão sobre o Insaes e que os servidores sejam parte desse processo.

Grupo de Trabalho – Autonomia do Inep
Associação dos Servidores do Inep (Assinep)

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Servidor do Inep, você sabe quanto está perdendo?

Há poucos dias, nos dirigimos aos servidores para apresentar um comparativo entre a evolução das carreiras do Inep (Carreira e PEC) e as de Ciência e Tecnologia (C&T) e do Ipea. O texto foi posteriormente divulgado no Blog dos Servidores e nas redes sociais (aqui e aqui).

O gráfico publicado naquela ocasião explicitou, de maneira inequívoca, que as carreiras do Inep em relação aos demais institutos de pesquisa do Governo Federal apresentam evolução mais lenta e valores muitas vezes mais baixos. De fato, enquanto um pesquisador da C&T atinge o topo da carreira em 11 ou, no máximo, 12 anos, no Inep isso só ocorre após 26 anos. Isso, evidentemente, sem considerar as barreiras que, por mais de uma vez, poderão impedir um mesmo servidor a ascender na carreira, retendo-o estacionado por mais de 14 anos e levando-o a se aposentar, após 35 anos de casa, ainda na Classe B. Ao lado disso, também em função dessas barreiras, o Instituto ficará sem poder realizar concursos, pelo menos, até 2024. Vejamos o gráfico:

Clique na imagem para ampliar.

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Ficou evidente a irracionalidade de uma carreira feita para não funcionar, sem capacidade de atrair e manter o quadro de servidores e, mais do que isso, com grande força de expulsão de quadros do instituto. Não é apenas uma carreira gravemente incompatível e não condizente com a missão e os desafios do Inep, mas é, sobretudo, deletéria e coloca em sério risco a sua capacidade institucional.

É preciso observar que as curvas do gráfico mostram os valores dos rendimentos brutos mensais e não os ganhos ou as perdas acumuladas ao longo das carreiras. Assim, se uma determinada carreira no Inep se mostra, no seu início e no final, com valores superiores aos percebidos na C&T, essa “virada” no final da carreira não necessariamente representa uma recuperação das perdas acumuladas.

Agora que os servidores contam com uma representação gráfica que evidencia a lentidão de uma carreira reconhecidamente desvantajosa, resta saber quanto isso significa em termos financeiros. Em outras palavras: qual é diferença acumulada, em reais, entre o percebido pelos servidores do Inep e, por exemplo, os da C&T. Quanto, em reais, os servidores deixam de ganhar por trabalharem em um instituto central na política de Educação do país? Nos casos onde houver a “virada”, quantos os anos os servidores terão que trabalhar para compensar ou recuperar a diferença? É sempre possível recuperar a diferença?

Fazendo os cálculos comparativos entre as carreiras de nível superior do Inep e as da C&T, com base em valores oficiais dos rendimentos em janeiro de 2015 e segundo a perspectiva mais otimista (ou seja, sem inflação e sem barreiras retendo a ascensão dos servidores de uma classe para outra), verifica-se o seguinte quadro:

Perdas financeiras dos servidores do Inep em relação às carreiras de Ciência e Tecnologia:

Clique na tabela para ampliar.

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Esse quadro dramático mostra a URGÊNCIA da necessidade de se enfrentar esse problema, pois, as perdas acumuladas são irrecuperáveis.

Em breve publicaremos um texto sobre as condições dos servidores de nível intermediário.
Essa é uma luta de todos!

Grupo de Trabalho – Carreiras do Inep
Associação dos Servidores do Inep
gtcarreirasdoinep@gmail.com

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Carreiras do Inep: plano de carreira ou plano de fuga?

Há anos que os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm se mobilizado em torno do fortalecimento da autonomia do Inep e da melhoria de nossos planos de carreira. Nos últimos meses, após a publicação da Carta Aberta pela Autonomia do Inep (clique aqui e aqui), retomamos as mobilizações por melhores condições de trabalho e, nesse movimento, sentimos a necessidade de aprofundar as discussões pertinentes às nossas reivindicações para 2015.

Considerando o acúmulo histórico do movimento, os servidores tem se dedicado a estudar os instrumentos normativos das carreiras do Inep, compará-las com carreiras similares, identificar seus pontos problemáticos, os prejuízos que representam (tanto para a Instituição quanto para os servidores) e analisar os efeitos e os custos institucionais de carreiras caracterizadas pela baixa atratividade e por altas taxas de evasão.

As carreiras do Inep apresentam graves incongruências de concepção, estruturação e duração. Para piorar, as normas legais que as regulamentam impossibilitam que os servidores possam chegar ao seu topo. Sem dúvida e sem exagero, podemos afirmar que temos, hoje, as piores, as mais longas e a mais mal pagas carreiras entre aquelas dos órgãos federais de pesquisa. Quando comparamos nossas carreiras com as de Ciência e Tecnologia (C&T), vemos, por exemplo, que:

1. nossos vencimentos básicos são muito baixos;
2. as gratificações estão superdimensionadas (o que prejudica o valor de nossas aposentadorias) e com valores percentuais decrescentes em relação ao vencimento básico ao longo da carreira;
3. a Gratificação de Qualificação é a única gratificação disponível aos servidores de nível médio e não é incorporada à aposentadoria;
4. as Retribuições por Titulação são muito inferiores às percebidas na C&T e definidas de maneira que não incentiva a titulação do quadro, representando enormes perdas, sobretudo para os servidores com Doutorado.

Veja o gráfico abaixo, com as curvas da evolução das remunerações das carreiras de nível superior, segundo a titulação no Inep e nas carreiras da C&T:

Clique na imagem para ampliar.

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Como se percebe, as carreiras do Inep apresentam uma evolução muito mais lenta do que aquelas da C&T. Enquanto no Inep seriam necessários pelos menos 27 anos para um servidor alcançar o topo, na C&T, o topo pode ser alcançado em 11 anos. Isso se deve ao fato de que as carreiras do Inep contam com 18 padrões (degraus), com 18 meses de intervalo mínimo entre eles. Na C&T, há apenas 12 padrões, com 12 meses de interstício.

Mas o cenário é ainda pior. O Decreto n.º 8.150/2013, ao regulamentar as carreiras do Inep, criou “cláusulas de barreira” que, na prática, impedem a passagem dos servidores de um conjunto de padrões para outro, fazendo com que eles, por duas vezes, fiquem estacionados por mais de 14 anos em determinados padrões, sem poder prosseguir na carreira mesmo apresentando todos os demais requisitos necessários. Deste modo, após 35 anos de serviço, eles poderão se aposentar sem ter nem sequer alcançado a metade da carreira.

Ao lado disso, uma vez que os servidores não poderão facilmente ascender na estrutura da carreira, haverá superlotação dos padrões iniciais da carreira, o que impedirá o Inep de, a partir de 2016, realizar novos concursos até pelo menos 2027. Em outras palavras: o decreto regulamentador das carreiras imprime fatores de irracionalidade administrativa, que, além de prejudicar o bom funcionamento do Instituto e a sua necessária renovação, também inviabiliza a própria carreira e representa uma afronta às expectativas legítimas dos servidores, produzindo efeitos devastadores no moral da equipe e exercendo uma intensa força de expulsão de seus quadros.

Trata-se, portanto, de um cenário perturbador em que vemos claramente ameaçadas a manutenção e a qualidade das atividades de um Instituto estratégico para o desenvolvimento do país e central na formulação e implementação de políticas educacionais.

Não é de hoje que os servidores do Inep alertam o governo para esses graves problemas e apresentam soluções viáveis para resolvê-los. Como as perdas se acumulam sem chance de serem recuperadas, é necessário interromper essa sangria com urgência. Sem carreiras compatíveis com a sua missão, o Inep se fragiliza institucionalmente, e isso é inadmissível!

Os problemas das carreiras do Inep devem ser alvo da atenção e do interesse não apenas dos servidores, mas especialmente da gestão do Inep, MEC e governo, em favor da educação brasileira.

Grupo de Trabalho – Carreiras do Inep
Associação Servidores do Inep (Assinep)
gtcarreirasdoinep@gmail.com

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Reunião Assinep e Presidência do Inep 06/02/2012

Na manhã do dia 06/02 a Assinep participou de uma reunião com o novo presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.
Participaram desta reunião dois diretores da Assinep, um grupo de 9 servidores, além do Chefe de Gabinete Marcos Nunes e o Presidente Luiz Cláudio.
O presidente abriu a reunião destacando a honra e alegria de ter sido nomeado e da importância do Inep para o Brasil. Também valorizou a visão madura, legítima e de muita responsabilidade dos servidores em relação ao Inep.
O presidente também manifestou sua disponibilidade para realizar reuniões ampliadas com os servidores.
Em seguida, a Assinep manifestou as boas-vindas ao presidente e entregou uma carta indicando alguns pontos considerados principais para a estruturação do órgão. Neste momento, os servidores puderam esclarecer e reforçar os pontos descritos.
Foram encaminhadas a necessidade de novas reuniões específicas para tratar das questões relativas às carreiras e outra para discutir a proposta de reestruturação do órgão.
Além disso, foi indicada a necessidade do início imediato dos trabalhos da Comissão para tratar do novo Concurso, com a criação de um assento para a Assinep nesta comissão.
Ao final da reunião ficou pré-agendada nova reunião da Assinep com a Presidência para a próxima segunda-feira 13/02.
De uma maneira geral a conversa foi positiva e apontou para um diálogo franco entre Assinep e Presidência buscando um fortalecimento do órgão.

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