Publicações

Espaço destinado a divulgação de publicações, artigos, entrevistas e diversos conteúdos relacionados a educação e avaliação, assim como sobre os servidores públicos e suas carreiras.

INEP: Atividade Finalística de Pesquisa Educacional

O que se pretende argumentar nesta nota é o aspecto qualitativo e conceitual que deve orientar a mudança nas tabelas da carreira de pesquisa e desenvolvimento e do plano especial de cargos do INEP. Para além da discussão dos quantitativos remuneratórios, que é inarredável, o reconhecimento do INEP como um dos institutos responsáveis pelas atividades que contribuirão diretamente para a ação estratégica de desenvolvimento econômico e social no Brasil, deve ser encarado como o sustentáculo dessa mudança.
O INEP, assim como o IPEA, o IBGE e as carreiras de Ciência e Tecnologia, recebeu atribuições nas duas últimas décadas que o colocam nesse patamar. Entre os inúmeros exemplos, destacam-se o ENEM como seleção unificada para 51 instituições federais de ensino, a Prova Brasil, o ENADE, o Censo Escolar, o Censo do Ensino Superior, o cálculo do IDEB e do Índice Geral de Cursos do ensino superior, que, entre outros, contribuem para orientar a política educacional para a Educação Básica e Superior.
Conquanto o INEP de hoje não exerça o mesmo papel do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos que o antecedeu, deve valer a reflexão de Anísio Teixeira no sentido de que um núcleo de estudos e pesquisas sobre a educação nacional deve ser de algum modo um “instituto de filosofia”. As atuais finalidades do órgão, enunciadas pelo Decreto 6.317, de 20/12/2007, preservam o ideal do grande educador, na medida em que incorporam a “elaboração de diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da educação básica e superior ”.
Ser instituto de excelência na produção de estudos, pesquisas, estatísticas e avaliações educacionais implica torná-las cada vez mais relevantes e acessíveis aos usuários, bem com garantir a confiabilidade e a transparência que a sociedade espera. Para isso, é necessário possuir quadros altamente qualificados em todos os níveis e uma política de recursos humanos empenhada em assegurar rendimentos e possibilidades de carreira à altura das expectativas e da missão histórica do órgão.
No passado recente, a criação das carreiras de pesquisa e desenvolvimento serviu para atrair quadros para o órgão. Contudo, hoje, suas respectivas tabelas já estão anacrônicas, de maneira que mantê-las como estão ou mudá-las apenas superficialmente só agravará a evasão que enfrentamos. Já superamos o preocupante patamar de 30% em relação aos chamados no último concurso. Perdemos colegas para o Ipea, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Agência Brasileira de Inteligência, para citar alguns.
O quadro no estudo comparativo entre as carreiras do Ipea, IBGE e Ciência e Tecnologia traz um recorte das carreiras de pesquisa em entidades do Serviço Público Federal, para permitir a comparação entre as atribuições de cada carreira. São, todas elas, áreas estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e da sociedade brasileira. As quatro carreiras relacionadas estabelecem cargos de pesquisador. As carreiras do Ipea, IBGE e Inep especificam a área de pesquisa, respectivamente pesquisa econômica e social; estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental; e estudos e pesquisas educacionais. A carreira de Ciência e Tecnologia não especifica área por permear uma diversidade de órgãos e entes públicos.
Deve-se ressaltar que, assim como o Ipea, as pesquisas coordenadas pelo Inep subsidiam ações governamentais no setor educacional. As atribuições do pesquisador do Inep incluem tanto a matéria estatística, própria do IBGE, como a pesquisa científica educacional, das carreiras de Ciência e Tecnologia. Um ponto bastante relevante são os novos horizontes que se ampliam com esse novo enquadramento: o Inep tem gerido, por meio de descentralização de recursos, projetos em políticas educacionais realizados por núcleos de pesquisa em diferentes instituições universitárias. Com um corpo de pesquisadores qualificados tais projetos poderão ser mais bem conduzidos pelo instituto, seja por parcerias ou convênios.

Qual o impacto orçamentário das nossas reivindicações

O presente estudo, realizado pela Comissão Permanente de Servidores do Inep, apresenta os cálculos referentes ao impacto orçamentário do atendimento do pleito da categoria. Nele, fica demonstrada a perfeita viabilidade do pleno atendimento das reivindicações dos servidores, pois o impacto orçamentário gerado não acarretaria aumento de despesas no orçamento da União e poderia ser absorvido por meio de simples alteração do orçamento do órgão.

Quadro comparativo entre planos de carreira do INEP, Ciência e Tecnologia e IBGE

Elaborado pela Comissão Permanente dos Servidores do INEP

Nossa Máquina está inchada?

Estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA realizou uma comparação internacional para medir o tamanho da máquina estatal no Brasil comparada a outros continentes. A primeira constatação é que o emprego público no Brasil é muito inferior aos países desenvolvidos. Em relação aos países latino-americanos a comparação mostra que a máquina estatal no Brasil é uma das menores, mesmo quando comparada com países de renda per capita inferior a nossa.

Além disso, a pesquisa mostra que a despeito dos argumentos correntes na mídia e na classe política brasileira, a análise da evolução dos dados de emprego público dentro do Brasil mostra que “não está havendo, nos últimos anos, um ‘inchaço’ do Estado, medido em termos de emprego público.”

Além disso, ao se comparar a evolução do número de empregos públicos com relação ao setor privado formal, desde 1995, foi constatada uma queda da proporção público/privado, o que “revela, obviamente, que o dinamismo da geração de postos de trabalho no setor público mal acompanhou o dinamismo de geração de postos de trabalho do setor privado formal.”

O estudo conclui que há espaço para o crescimento do estoque e da participação relativa do emprego público no Brasil.

O fortalecimento da Democracia, com o consequente aumento da demanda por serviços públicos amplos e políticas sociais universalistas, bem como a necessidade de ampliação e melhoria da infra-estrutura urbana, são fatores que se somam para mostrar a necessidade de ampliação do emprego público no Brasil, principalmente em função da ampliação de gastos em infra-estrutura física e social no Brasil, que seria mais profícua se viesse acompanhada da definição de um novo padrão de crescimento econômico, baseado no fortalecimento do mercado interno de consumo e vinculado a uma nova forma de repartição dos ganhos de produtividade social, com redução de jornada de trabalho, reforma tributária em favor de uma tributação mais progressiva e garantia dos direitos sociais.

Leia o estudo na íntegra

2 Respostas para “Publicações

  1. Teresa

    Não custa nada relembrar:

    Inep comemora 70 anos

    Neste sábado, 13, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) completa 70 anos de existência. As comemorações começam a partir de quarta-feira, 17, e se estendem ao longo de um ano e meio.

    A amplitude da comemoração se deve a dois marcos na história do Inep: sua criação em 13 de janeiro de 1937, por decreto do então ministro da Educação, Gustavo Capanema, e seu efetivo funcionamento, a partir de 30 de junho de 1938.

    Na abertura, que começa às 14h do dia 17, no sagüão do Inep (Ministério da Educação, Anexo 1, 4º andar), haverá o descerramento de uma placa comemorativa, um recital com duas professoras da Universidade de Brasília (UnB), uma homenagem aos 77 servidores com mais tempo de casa, a repartição de um bolo comprado pelos funcionários e o lançamento de uma exposição sobre a história do Inep, com fotos, documentos históricos e obras raras, elaborada pelo Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec/Inep). Além disso, será apresentado o vídeo História Oral do Inep, documentário com depoimentos de servidores e ex-servidores.

    Para os próximos meses está prevista uma série de eventos, conferências, lançamento de publicações, reedições de obras de Anísio Teixeira e de outras personalidades que também tiveram trajetória no instituto, além de uma exposição itinerante da história do Inep, que poderá passar por alguns estados do país. Para finalizar, está em estudo uma conferência internacional para discutir questões fundamentais ligadas às atividades do Inep.

    “Por causa de sua importância e de sua história, achamos que o instituto merece uma comemoração dessas”, afirma Oroslinda Taranto Goulart, diretora de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais. “Parafraseando Lourenço Filho, primeiro diretor-geral do órgão, digo que a educação brasileira não seria a mesma se o Inep não tivesse sido criado”, completa.

    História – De fato, o Inep desempenha papel fundamental em seu vínculo com o MEC, sendo responsável por organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais, entre outras atribuições.

    Na época de sua criação, foi chamado inicialmente de Instituto Nacional de Pedagogia. Com a publicação do Decreto-Lei nº 580, regulamentando a organização e a estrutura da instituição, sua denominação mudou para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.

    Nos anos seguintes, o Inep tornou-se uma referência para a questão educacional no país. Em 1944, foi lançada a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), em que todas as informações educacionais produzidas pela autarquia passaram a ser publicadas. Até hoje, a RBEP atende aos gestores, pesquisadores e estudiosos da educação.

    Em 1952, assumiu a direção do instituto o professor Anísio Teixeira, que passou a dar maior ênfase ao trabalho de pesquisa. Já em 1972, o Inep foi transformado em órgão autônomo, passando a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que objetivava realizar levantamentos da situação educacional do país. Com o governo da Nova República, em 1985, o Inep passou por um novo desenho institucional. Retirou-se do fomento à pesquisa, para retomar sua função básica de suporte e assessoramento aos centros decisórios do MEC.

    Após o período de dificuldades pelas quais passou no início do governo Collor, quando quase foi extinto, o instituto iniciou um outro processo de reestruturação. No início dos anos 90, o Inep atuou como um financiador de trabalhos acadêmicos voltados para a educação. Em 1997, foi transformado em autarquia federal. Nos últimos anos, o instituto reorganizou o sistema de levantamentos estatísticos e teve como eixo central de atividades as avaliações em praticamente todos os níveis educacionais.

    Letícia Tancredi

  2. Teresa

    QUAL A IMPORTÂNCIA DO INEP?

    Avaliação dos Cursos de Graduação
    O Inep conduz todo o sistema de avaliação de cursos superiores no País, produzindo indicadores e um sistema de informações que subsidia tanto o processo de regulamentação, exercido pelo MEC, como garante transparência dos dados sobre qualidade da educação superior a toda sociedade.

    Os instrumentos que subsidiam a produção de indicadores de qualidade e os processos de avaliação de cursos desenvolvidos pelo Inep são o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e as avaliações in loco realizadas pelas comissões de especialistas.

    Participam do Enade alunos ingressantes e concluintes dos cursos avaliados, que fazem uma prova de formação geral e formação específica. As avaliações feitas pelas comissões de avaliadores designadas pelo Inep caracterizam-se pela visita in loco aos cursos e instituições públicas e privadas e se destinam a verificar as condições de ensino, em especial aquelas relativas ao perfil do corpo docente, as instalações físicas e a organização didático-pedagógica.

    No âmbito do Sinaes e da regulação dos cursos de graduação no País, prevê-se que os cursos sejam avaliados periodicamente. Assim, os cursos de educação superior passam por três tipos de avaliação: para autorização, para reconhecimento e para renovação de reconhecimento.

    Para autorização: Essa avaliação é feita quando uma instituição pede autorização ao MEC para abrir um curso. Ela é feita por dois avaliadores, sorteados entre os cadastrados no Banco Nacional de Avaliadores (BASis). Os avaliadores seguem parâmetros de um documento próprio que orienta as visitas, os instrumentos para avaliação in loco. São avaliadas as três dimensões do curso quanto à adequação ao projeto proposto: a organização didático-pedagógica; o corpo docente e técnico-administrativo e as instalações físicas.

    Para reconhecimento: Quando a primeira turma do curso novo entra na segunda metade do curso, a instituição deve solicitar seu reconhecimento. É feita, então, uma segunda avaliação para verificar se foi cumprido o projeto apresentado para autorização. Essa avaliação também é feita segundo instrumento próprio, por comissão de dois avaliadores do BASis, por dois dias. São avaliados a organização didático-pedagógica, o corpo docente, discente, técnico-administrativo e as instalações físicas.

    Para renovação de reconhecimento: Essa avaliação é feita de acordo com o Ciclo do Sinaes, ou seja, a cada três anos. É calculado o Conceito Preliminar do Curso (CPC) e aqueles cursos que tiverem conceito preliminar 1 ou 2 serão avaliados in loco por dois avaliadores ao longo de dois dias. Os cursos com conceito 3 e 4 receberão visitas apenas se solicitarem.

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