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Inep ameaçado! O governo vai dialogar?

assembleia 01.12

Foto acima de Marlene Bergamo/FolhaPress, abaixo foto de Estevon Nagumo

Na última segunda-feira de novembro, 30, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) foi informada pela Presidência da Autarquia que, em função da necessidade de se efetuar cortes de alguns cargos de confiança, o Instituto passaria por uma reorganização: a extinção de três diretorias-fim, reorganizando-as em duas novas diretorias, e a criação de uma diretoria-meio, responsável sobretudo pela logística de aplicação dos testes elaborados pelo Instituto. Isso seria definitivamente formalizado, por decreto, nas próximas duas semanas.

O projeto tem parentesco inegável com outro que o MEC tentou impor ao Inep em 2011. Nele, também se extinguiam e se reorganizavam as mesmas diretorias-fim e se criava uma diretoria-meio. No entanto, desta vez a Presidência do Inep propôs alterações das finalidades do Instituto definidas pelo Decreto n. 6.317/2007 . Se implementadas, não apenas o bom funcionamento da Autarquia seria comprometido, mas também – o que é mais grave – a sua missão institucional seria reduzida.

Além disso, a proposta de extinguir as atuais Diretorias de Avaliação da Educação Básica (DAEB), de Avaliação da Educação Superior (DAES) e a de Estudos Educacionais (DIRED) e de aglutiná-las em duas novas diretorias não contempla muitas de suas atribuições e não tem o cuidado de transferi-las a outro setor da Autarquia. Na prática, isso também produz um efeito redutor na missão do Inep, coloca em risco processos cruciais, especialmente no campo da avaliação educacional e, enfim, faz com que a reorganização proposta esteja em discordância em relação a disposições importantes do Decreto, a Lei de criação do Inep  e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Preocupados, não são poucos os servidores consideram que a atual proposta de reorganização poderá: restringir as finalidades e a autonomia do Instituto, comprometer ou inviabilizar a realização de seus estudos e pesquisas, desorganizar ou desarticular, por exemplo, processos importantes referentes às avaliações e aos exames nacionais e fortalecer ulteriormente o poder contratual da OS Cebraspe.

Os servidores não se furtam a dialogar e rediscutir a estrutura do Instituto. Aliás, é o que reivindicam. No entanto, entendem que é aconselhável fazê-lo de forma mais legítima, com tempo, rigor e prudência, sem incorrer nos riscos que a atual proposta de reorganização, da maneira como está sendo apresentada, implicaria.

Para isso, também é importante ter informações claras e precisas sobre pontos que geram angústia e insegurança entre os servidores, tais como o projeto de criação do Insaes (sobre o qual este blog já escreveu – aqui , aqui, aqui  e aqui  e o contrato de gestão com a OS Cebraspe.

Quanto a este último tema, embora a Assinep tenha, há tempos, formalmente requerido informações precisas sobre o contrato de gestão com a OS, o que se tem até agora são raras declarações, no mais das vezes, lacônicas. Ao informar, esta semana, por email aos servidores, que aguarda um novo parecer da Procuradoria-Geral Federal (órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU) para dar prosseguimento ao contrato, a presidência do Inep mostra-se interessada em superar o impasse gerado por pareceres técnicos – inclusive jurídicos – contrários à assinatura do termo aditivo do contrato de gestão com a OS Cebraspe. Ao lado disso, cabe perguntar por que não se informa quais são os valores previstos nesse novo acordo. Seriam bilhões? Em pleno ajuste fiscal? Por que até agora não foram apresentados todos os anexos do contrato de gestão assinado em fevereiro de 2014, bem como o seu Plano de Trabalho até 2019? São documentos de natureza pública.

Um governo empenhado com o diálogo, a transparência, a lisura e a boa-administração se manterá intransigente e imporá uma reorganização improvisada e de discutível sintonia com o Interesse Público? Como justificará essa insistência em enfraquecer uma instituição pública com quase 80 anos de serviço ao país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma OS criada há menos de dois anos? Manterá esse desmonte do Instituto, com efeitos profundos e possivelmente deletérios para a política de educação?

Não por acaso, intelectuais e lideranças importantes no campo da Educação se manifestaram prontamente em favor da luta dos servidores, da integridade, do fortalecimento e da autonomia da Autarquia. Por exemplo: aqui, aqui e aqui

Vale reiterar: os servidores do Inep sempre estiveram em busca do diálogo e defendem uma reestruturação que fortaleça o Instituto e garanta princípios participativos de gestão, assegure melhores condições de trabalho e diálogo permanente com a sociedade. Defendem um Inep autônomo, transparente, com forte controle social e inequivocamente empenhado com o direito à educação pública, de qualidade, laica, inclusiva.

Uma vez que reivindicam a abertura de um amplo e profundo diálogo, os servidores propõem a instituição de um grupo de trabalho para retomar as discussões sobre reestruturação, acumuladas desde 2011, e, com prazo razoável e a partir de metodologias participativas, apresentar sua conclusão em 2016.

É importante ter claro que o grande erro do projeto paulista de reorganização das escolas públicas foi a falta de diálogo real, tanto quanto o de pretender fechar escolas. O governo federal não pode incorrer nos mesmos equívocos.

Os servidores do Inep se dispõem a contribuir com os esforços do ajuste fiscal, mas não assistirão, bestializados, à imposição de uma reorganização ainda mais inconsistente, improvisada e impactante do que o projeto do governo paulista.

“Não tem arrego!”

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