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Inep ameaçado! O governo vai dialogar?

assembleia 01.12

Foto acima de Marlene Bergamo/FolhaPress, abaixo foto de Estevon Nagumo

Na última segunda-feira de novembro, 30, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) foi informada pela Presidência da Autarquia que, em função da necessidade de se efetuar cortes de alguns cargos de confiança, o Instituto passaria por uma reorganização: a extinção de três diretorias-fim, reorganizando-as em duas novas diretorias, e a criação de uma diretoria-meio, responsável sobretudo pela logística de aplicação dos testes elaborados pelo Instituto. Isso seria definitivamente formalizado, por decreto, nas próximas duas semanas.

O projeto tem parentesco inegável com outro que o MEC tentou impor ao Inep em 2011. Nele, também se extinguiam e se reorganizavam as mesmas diretorias-fim e se criava uma diretoria-meio. No entanto, desta vez a Presidência do Inep propôs alterações das finalidades do Instituto definidas pelo Decreto n. 6.317/2007 . Se implementadas, não apenas o bom funcionamento da Autarquia seria comprometido, mas também – o que é mais grave – a sua missão institucional seria reduzida.

Além disso, a proposta de extinguir as atuais Diretorias de Avaliação da Educação Básica (DAEB), de Avaliação da Educação Superior (DAES) e a de Estudos Educacionais (DIRED) e de aglutiná-las em duas novas diretorias não contempla muitas de suas atribuições e não tem o cuidado de transferi-las a outro setor da Autarquia. Na prática, isso também produz um efeito redutor na missão do Inep, coloca em risco processos cruciais, especialmente no campo da avaliação educacional e, enfim, faz com que a reorganização proposta esteja em discordância em relação a disposições importantes do Decreto, a Lei de criação do Inep  e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Preocupados, não são poucos os servidores consideram que a atual proposta de reorganização poderá: restringir as finalidades e a autonomia do Instituto, comprometer ou inviabilizar a realização de seus estudos e pesquisas, desorganizar ou desarticular, por exemplo, processos importantes referentes às avaliações e aos exames nacionais e fortalecer ulteriormente o poder contratual da OS Cebraspe.

Os servidores não se furtam a dialogar e rediscutir a estrutura do Instituto. Aliás, é o que reivindicam. No entanto, entendem que é aconselhável fazê-lo de forma mais legítima, com tempo, rigor e prudência, sem incorrer nos riscos que a atual proposta de reorganização, da maneira como está sendo apresentada, implicaria.

Para isso, também é importante ter informações claras e precisas sobre pontos que geram angústia e insegurança entre os servidores, tais como o projeto de criação do Insaes (sobre o qual este blog já escreveu – aqui , aqui, aqui  e aqui  e o contrato de gestão com a OS Cebraspe.

Quanto a este último tema, embora a Assinep tenha, há tempos, formalmente requerido informações precisas sobre o contrato de gestão com a OS, o que se tem até agora são raras declarações, no mais das vezes, lacônicas. Ao informar, esta semana, por email aos servidores, que aguarda um novo parecer da Procuradoria-Geral Federal (órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU) para dar prosseguimento ao contrato, a presidência do Inep mostra-se interessada em superar o impasse gerado por pareceres técnicos – inclusive jurídicos – contrários à assinatura do termo aditivo do contrato de gestão com a OS Cebraspe. Ao lado disso, cabe perguntar por que não se informa quais são os valores previstos nesse novo acordo. Seriam bilhões? Em pleno ajuste fiscal? Por que até agora não foram apresentados todos os anexos do contrato de gestão assinado em fevereiro de 2014, bem como o seu Plano de Trabalho até 2019? São documentos de natureza pública.

Um governo empenhado com o diálogo, a transparência, a lisura e a boa-administração se manterá intransigente e imporá uma reorganização improvisada e de discutível sintonia com o Interesse Público? Como justificará essa insistência em enfraquecer uma instituição pública com quase 80 anos de serviço ao país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma OS criada há menos de dois anos? Manterá esse desmonte do Instituto, com efeitos profundos e possivelmente deletérios para a política de educação?

Não por acaso, intelectuais e lideranças importantes no campo da Educação se manifestaram prontamente em favor da luta dos servidores, da integridade, do fortalecimento e da autonomia da Autarquia. Por exemplo: aqui, aqui e aqui

Vale reiterar: os servidores do Inep sempre estiveram em busca do diálogo e defendem uma reestruturação que fortaleça o Instituto e garanta princípios participativos de gestão, assegure melhores condições de trabalho e diálogo permanente com a sociedade. Defendem um Inep autônomo, transparente, com forte controle social e inequivocamente empenhado com o direito à educação pública, de qualidade, laica, inclusiva.

Uma vez que reivindicam a abertura de um amplo e profundo diálogo, os servidores propõem a instituição de um grupo de trabalho para retomar as discussões sobre reestruturação, acumuladas desde 2011, e, com prazo razoável e a partir de metodologias participativas, apresentar sua conclusão em 2016.

É importante ter claro que o grande erro do projeto paulista de reorganização das escolas públicas foi a falta de diálogo real, tanto quanto o de pretender fechar escolas. O governo federal não pode incorrer nos mesmos equívocos.

Os servidores do Inep se dispõem a contribuir com os esforços do ajuste fiscal, mas não assistirão, bestializados, à imposição de uma reorganização ainda mais inconsistente, improvisada e impactante do que o projeto do governo paulista.

“Não tem arrego!”

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Assembleia 14/06

Encaminhamentos da Assembleia de 14/06/2010:

– Aceitação da proposta do governo desde que o termo de acordo decorrente da proposta seja apreciado em assembleia;

– Suspensão da greve até a assembleia de apreciação do termo de acordo;

– Formação de uma nova comissão de mobilização, preferencialmente com no mínimo um representante por diretoria;

– Ato amanhã (15/06) a partir das 8h em frente ao prédio do Inep para demonstração de força e união do movimento na volta ao trabalho;

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Amanhã (14/06) haverá circulação de ônibus. Todos a assembleia!

Nesta segunda (14/06) haverá às 14h uma Assembleia Geral para deliberarmos sobre sobre o indicativo de término da greve e apreciação da proposta do governo.

Para quem estava com receio da Greve Geral dos rodoviários, segundo o Correio Braziliense, a partir de segunda os ônibus devem circular na cidade sem cobrar passagem. A greve geral deles foi suspensa.

Em assembleia realizada no início da tarde deste domingo (13/6), os rodoviários decidiram não cobrar passagens dos ônibus durante os próximos dias. Uma greve geral estava programada para esta segunda-feira (14/6), mas a categoria decidiu circular com catracas liberadas em vez de paralisar as atividades. Cerca de 4,5 mil pessoas estavam presentes, de acordo com o Sindicato dos Rodoviários.

Leia a reportagem toda “Rodoviários decidem suspender a greve geral” do Correio Braziliense (13/06/2010) aqui

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Convocação

Todos à assembleia deliberativa de segunda-feria (14/06) às 14h.

Compareçam!

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Assembleia 11/06

Hoje tivemos uma assembleia com um grande número de servidores presentes

com a presença na mesa de um membro da CUT e um do Sindsep-DF

Iniciamos projetando um video com um breve retrospectiva destes 47 dias de greve (os 15 primeiros segundos não estão perfeitos, mas o resto da apresentação está rodando normalmente)

O informe do Sindsep-DF foi de que a a notícia do Diário da Greve de que “SRH recebe Comandos de Greve e direção do Sindsep” sobre a reunião com a Eliane da SRH tinha gerado certa expectativa, contudo a possibilidade de uma nova reunião com Nina acabou não se confirmando. Mesmo após pressão dos parlamentares sobre o MPOG e o fato de terem conseguido “furar o bloqueio” da SRH com a conversa informal com a Eliane.

O membro da CUT informou que receberam ontem (10/06) o ofício do MPOG (nº104/SRH) informando que a SRH reafirmava a proposta do Governo Federal para a modificação da estrutura da Tabela Remuneratória, apresentada por meio da SRH em reunião do dia 25 de maio de 2010. Segundo ele, o prazo de resposta sobre a aceitação ou não da proposta é até quarta (16/06).

Discussão:

Houve discussões sobre a continuidade ou não da greve, a manutenção da mobilização, as condições e  ações para um eventual retorno e colocações em relação a proposta do governo.

Encaminhamentos:

Realização de uma Assembleia segunda (14/06) às 14h para deliberarmos sobre sobre o indicativo de término da greve e apreciação da proposta do governo.

Houve sugestões para que os servidores aproveitem o final de semana para estudarem e se posicionarem em relação a estes importantes pontos do nosso movimento.

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Assembléia 11/06 às 10h

Nesta sexta (11/06) haverá uma grande Assembleia às 10h para avaliar a greve e os rumos do movimento.

Compareçam!

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Todos a Assembleia Amanhã (11/06)!

Amanhã (11/06) haverá uma grande Assembleia às 10h para avaliar a greve e os rumos do movimento.

Compareçam!

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