Arquivo da tag: autonomia

Inep ameaçado! O governo vai dialogar?

assembleia 01.12

Foto acima de Marlene Bergamo/FolhaPress, abaixo foto de Estevon Nagumo

Na última segunda-feira de novembro, 30, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) foi informada pela Presidência da Autarquia que, em função da necessidade de se efetuar cortes de alguns cargos de confiança, o Instituto passaria por uma reorganização: a extinção de três diretorias-fim, reorganizando-as em duas novas diretorias, e a criação de uma diretoria-meio, responsável sobretudo pela logística de aplicação dos testes elaborados pelo Instituto. Isso seria definitivamente formalizado, por decreto, nas próximas duas semanas.

O projeto tem parentesco inegável com outro que o MEC tentou impor ao Inep em 2011. Nele, também se extinguiam e se reorganizavam as mesmas diretorias-fim e se criava uma diretoria-meio. No entanto, desta vez a Presidência do Inep propôs alterações das finalidades do Instituto definidas pelo Decreto n. 6.317/2007 . Se implementadas, não apenas o bom funcionamento da Autarquia seria comprometido, mas também – o que é mais grave – a sua missão institucional seria reduzida.

Além disso, a proposta de extinguir as atuais Diretorias de Avaliação da Educação Básica (DAEB), de Avaliação da Educação Superior (DAES) e a de Estudos Educacionais (DIRED) e de aglutiná-las em duas novas diretorias não contempla muitas de suas atribuições e não tem o cuidado de transferi-las a outro setor da Autarquia. Na prática, isso também produz um efeito redutor na missão do Inep, coloca em risco processos cruciais, especialmente no campo da avaliação educacional e, enfim, faz com que a reorganização proposta esteja em discordância em relação a disposições importantes do Decreto, a Lei de criação do Inep  e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Preocupados, não são poucos os servidores consideram que a atual proposta de reorganização poderá: restringir as finalidades e a autonomia do Instituto, comprometer ou inviabilizar a realização de seus estudos e pesquisas, desorganizar ou desarticular, por exemplo, processos importantes referentes às avaliações e aos exames nacionais e fortalecer ulteriormente o poder contratual da OS Cebraspe.

Os servidores não se furtam a dialogar e rediscutir a estrutura do Instituto. Aliás, é o que reivindicam. No entanto, entendem que é aconselhável fazê-lo de forma mais legítima, com tempo, rigor e prudência, sem incorrer nos riscos que a atual proposta de reorganização, da maneira como está sendo apresentada, implicaria.

Para isso, também é importante ter informações claras e precisas sobre pontos que geram angústia e insegurança entre os servidores, tais como o projeto de criação do Insaes (sobre o qual este blog já escreveu – aqui , aqui, aqui  e aqui  e o contrato de gestão com a OS Cebraspe.

Quanto a este último tema, embora a Assinep tenha, há tempos, formalmente requerido informações precisas sobre o contrato de gestão com a OS, o que se tem até agora são raras declarações, no mais das vezes, lacônicas. Ao informar, esta semana, por email aos servidores, que aguarda um novo parecer da Procuradoria-Geral Federal (órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU) para dar prosseguimento ao contrato, a presidência do Inep mostra-se interessada em superar o impasse gerado por pareceres técnicos – inclusive jurídicos – contrários à assinatura do termo aditivo do contrato de gestão com a OS Cebraspe. Ao lado disso, cabe perguntar por que não se informa quais são os valores previstos nesse novo acordo. Seriam bilhões? Em pleno ajuste fiscal? Por que até agora não foram apresentados todos os anexos do contrato de gestão assinado em fevereiro de 2014, bem como o seu Plano de Trabalho até 2019? São documentos de natureza pública.

Um governo empenhado com o diálogo, a transparência, a lisura e a boa-administração se manterá intransigente e imporá uma reorganização improvisada e de discutível sintonia com o Interesse Público? Como justificará essa insistência em enfraquecer uma instituição pública com quase 80 anos de serviço ao país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma OS criada há menos de dois anos? Manterá esse desmonte do Instituto, com efeitos profundos e possivelmente deletérios para a política de educação?

Não por acaso, intelectuais e lideranças importantes no campo da Educação se manifestaram prontamente em favor da luta dos servidores, da integridade, do fortalecimento e da autonomia da Autarquia. Por exemplo: aqui, aqui e aqui

Vale reiterar: os servidores do Inep sempre estiveram em busca do diálogo e defendem uma reestruturação que fortaleça o Instituto e garanta princípios participativos de gestão, assegure melhores condições de trabalho e diálogo permanente com a sociedade. Defendem um Inep autônomo, transparente, com forte controle social e inequivocamente empenhado com o direito à educação pública, de qualidade, laica, inclusiva.

Uma vez que reivindicam a abertura de um amplo e profundo diálogo, os servidores propõem a instituição de um grupo de trabalho para retomar as discussões sobre reestruturação, acumuladas desde 2011, e, com prazo razoável e a partir de metodologias participativas, apresentar sua conclusão em 2016.

É importante ter claro que o grande erro do projeto paulista de reorganização das escolas públicas foi a falta de diálogo real, tanto quanto o de pretender fechar escolas. O governo federal não pode incorrer nos mesmos equívocos.

Os servidores do Inep se dispõem a contribuir com os esforços do ajuste fiscal, mas não assistirão, bestializados, à imposição de uma reorganização ainda mais inconsistente, improvisada e impactante do que o projeto do governo paulista.

“Não tem arrego!”

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Mobilização

“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Carlos Roberto Jamil Cury

Em um momento em que o Inep vê sua autonomia e sua missão ameaçadas pelo projeto de criação de um instituto de avaliação da educação superior, o Insaes (leia mais sobre isso aquiaqui e aqui), os Servidores do Inep seguem mobilizados e promovendo um debate aberto e qualificado com representantes da sociedade brasileira envolvidos na defesa do direito de todos à educação de qualidade.

Oitavo entrevistado da série “O Inep que a sociedade precisa”, Carlos Roberto Jamil Cury é filósofo, mestre e doutor em Educação, com estudos pós-doutorais junto à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, à Universidade de Paris, à École des Hauts Études en Sciences Sociales e à Universidade Federal do Rio de Janeiro. É professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, da qual é professor emérito, e docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Cury integrou o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, o Conselho Nacional de Educação e foi Presidente da Capes. É membro Comissão de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do Conselho Superior da Capes. Tem pesquisado principalmente sobre política e legislação educacionais e educação de jovens e adultos.

Nessa entrevista, o professor Cury sublinha a importância do Inep na produção e disponibilização de dados essenciais na realização de pesquisas e na formulação e na implementação de políticas educacionais. Ao lado disso, ele aponta a necessidade de um maior empenho institucional para garantir análises mais aprofundadas desses dados, ao mesmo tempo em que percebe o Instituto muito envolvido no desenvolvimento e realização de exames e avaliações, especialmente o Enem. Em sua opinião, o Inep deve atuar como um indutor de pesquisas, seja por meio da articulação com a comunidade científica, seja pela mobilização de seus próprios pesquisadores. O professor considera o Inep um órgão de Estado para o qual é indispensável assegurar autonomia e, com isso, um distanciamento crítico das políticas de governo.

Carlos Roberto Jamil Cury (foto: Editora Autêntica)

Carlos Roberto Jamil Cury (foto: Editora Autêntica)

Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes? 

A atuação do Inep em tempos recentes, especialmente pós-1996, tem um lado bastante significativo e importante para o conjunto da educação brasileira. Trata-se do acúmulo de dados estatísticos, hoje bastante disponíveis online, de cujo acervo, nós, pesquisadores temos nos apropriado e do qual muitos gestores poderiam se beneficiar em termos de planejamento educacional. Este é um lado transparente, luminoso, embora a dissecação dos dados ainda deva ser feita mediante demanda o que pode significar mais investimento da parte da agência. Nesse sentido, o Inep preserva sua configuração primeira na medida em que disponibiliza para as investigações seu acervo. Por outro lado, há que se registrar o grande volume de investimento em avaliações, sob responsabilidade da agência: responsabilidade dupla. A do peso que isto acarreta e da responsabilidade social que a acompanha a todas as pessoas lotadas na agência. Observe-se, por exemplo, a importância e o volume de trabalho demandado por tais avaliações, em especial a do Enem.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

De um lado, pela maior disponibilidade de dados desagregados e, de outro, a indução de pesquisas que poderiam ser levadas adiante por pesquisadores das universidades e também por pesquisadores do próprio Instituto. Afirmo isto porque a indução, em ambos os casos, permitiria um conjunto mais sistemático de pesquisas em torno de temas emergentes dos dados recebidos. O Inep deve ter um papel de catalisador, sendo um centro de criação e de estimulação de novas pesquisas por indução.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Quando se lê o conjunto da lei n. 13.005/2014, vê-se que o empenho por sua efetivação deverá sistêmico e hercúleo. Para dar apenas um exemplo: em que bases se farão as avaliações periódicas? Ora, tais bases foram uma das lacunas do atual PNE. Logicamente elas existem, mas aquilo que o PNE (2001-2011) trouxe, em termos de uma radiografia dos níveis, etapas e modalidades, desta vez não houve. Cumpre preencher esta lacuna. O Inep tem um lado de monitoramento do PNE que só ele possui: as estatísticas, as “grossas” hoje abertamente disponíveis e as “finas” que permitem uma maior aproximação do real.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Inep, Capes, CNPq, para mim, são como espaços suprapartidários. São órgãos de Estado e não de governos. Logicamente não há um maniqueísmo entre Estado e Governos, mas os governos passam. Por isso, entendo que a autonomia de tais órgãos deve se reger, simetricamente, ao que prevê o artigo 207 da Constituição para as universidades. A rigor, tais órgãos nasceram debaixo da teoria da “dupla administração”. Os governos pós-30 entendiam que não era possível gerir o Brasil em bases patrimonialistas. Daí a emersão de um segmento de tipo weberiano cuja autonomia indica não uma “separação” de uma gestão democrática, mas um distanciamento crítico como consta no artigo 37 da Constituição. Embora a garantia de uma autonomia desta natureza só se positive em um ordenamento jurídico, torna-se importante uma avaliação do Instituto em sua normatividade, interna, pelos seus membros e, externa, pela comunidade científica.

Deixe um comentário

Arquivado em Entrevistas "O Inep que a sociedade precisa"

“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a José Carlos Rothen

Em um momento delicado da história do Inep, em que sua autonomia e a sua missão parecem estar ameaçadas pelo projeto de criação de um instituto de avaliação da educação superior, o Insaes (leia mais sobre isso aqui e aqui), os Servidores do Inep continuam mobilizados e promovendo o debate aberto e qualificado com representantes da sociedade brasileira envolvidos na luta pela educação brasileira de qualidade.

O filósofo José Carlos Rothen é o sexto entrevistado da série “O Inep que a sociedade precisa”. Professor adjunto da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e vinculado ao Departamento de Educação, Rothen desenvolve pesquisas principalmente sobre políticas de educação superior, história da educação superior, avaliação e regulação da educação superior, além de realizar estudos sobre imprensa educacional, com destaque à Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP/Inep) e a outras revistas educacionais nas décadas de 1950 e 1960.

Na entrevista, Rothen enfatiza a necessidade de o Inep estudar e explorar, em profundidade, os dados e os índices que produz e, assim, melhor contribuir para se pensar educação no Brasil. Ao reconhecer a competência do Inep em realizar avaliações educacionais, o filósofo ressalta que a centralidade assumida pelas avaliações externas pode colocar em segundo plano o trabalho de pesquisa que deveria ser executado pelo Instituto. Rothen indica que a autonomia do Inep é fundamental, especialmente para garantir o espaço da pesquisa em um instituto concebido coletivamente por aqueles que acreditam na relevância do Inep para a melhoria da educação brasileira.

Confira a entrevista completa abaixo.

 

José Carlos Rothen (Foto do link: http://bit.ly/1JoJZca)

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

A história do Inep foi marcada por três tipos de ações: 1) armazenar a documentação da educação brasileira, 2) promover investigações sobre a educação; 3) implantar políticas públicas. A terceira tarefa é que normalmente garantiu espaço nos diversos governos para a realização das outras tarefas. Atualmente a avaliação da educação é a política pública que é de sua responsabilidade. A avaliação da educação, a partir do governo Fernando Henrique, salvou o Instituto do seu fadado fim.

Considerando a educação básica e superior, o Inep tem relevante papel em aplicar provas que permitam que se tenha algum tipo de avaliação das Instituições Escolares. Na Educação Superior além de aplicar provas realiza, ainda, avaliações in loco. Realizar avaliações é a sua virtude e a sua limitação. Virtude por levantar inúmeros dados com os exames aplicados e com questionários que os acompanham. Limitação por haver uma armadilha montada com a excessiva valorização pelos órgãos governamentais e pela sociedade dos resultados das “provas” e dos índices delas decorrentes. A crescente competência do Inep na elaboração e aplicações dos exames pode levar a compreensão equivocada de que esta é a sua função exclusiva.

O terceiro tipo de ação é que permitiu desde os primeiros anos a existência do Inep. Uma das suas primeiras funções durante o período Vargas foi realizar avaliações psicológicas para a contratação de servidores públicos para o antigo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Pensando o Inep como uma pessoa, é como dizer que Machado de Assis para viver era um burocrata, mas a sua atividade fim era a literatura. Sem ser burocrata.

Fazendo um paralelo do Inep com Machado de Assis, podemos dizer que a atividade burocrática desenvolvida pelo autor era o seu ganha pão, enquanto a literatura era o seu sentido de vida; a implantação da políticas públicas é o ganha pão do Instituto, enquanto ser fonte de informação/documentação e local para a discussão das políticas educacionais seria o seu sentido de vida.

 

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

O Inep conta atualmente com um grande banco de dados resultante das avaliações realizadas nas últimas décadas, contudo é necessário dar um passo à frente: utilizar esses dados para compreender a evolução da educação brasileira. Infelizmente o que se tem visibilidade das ações do Inep são os resultados das avaliações e os índices decorrentes delas. Parece que o Inep está preso na armadilha de que avaliar é aplicar uma prova. Entendo que provas podem dar muitas informações, mas podem acarretar em ações indesejáveis. Como dar este passo a frente? Entendo que falta ao Inep um projeto de um Instituto de Pesquisas Educacionais, que compreenda que a sua vocação não é exclusivamente a de implantar políticas públicas, mas sim de estudá-las.

O leitor deve estar se perguntando: quem elaboraria este Projeto? Voltemos à história do Inep para responder a pergunta. No primeiro momento foi o seu idealizador Lourenço Filho, depois foi Anísio Teixeira. Quem eram eles? Eram pessoas que tinham um projeto de escola e circulavam bem pelos bastidores do poder. Sabiam aproveitar as brechas para efetivamente implantar uma proposta. O projeto Inep não foi um projeto do Presidente da República, ou de algum ministro da educação, mas sim de pessoas que acreditavam que o Instituto poderia contribuir para a educação brasileira. Hoje quem faria este projeto? A história do Inep diz que seria o próprio Inep, o seu presidente? Os seus servidores? Aqueles que acreditam que o Inep pode dar alguma contribuição…

O Inep é marcado, na sua tradição, como um órgão que estabelece parcerias e intercâmbios com a comunidade acadêmica. Esta foi a sua grande marca e deve ser mantido. Para estabelecer esse diálogo, é necessário que o Inep tenha o seu núcleo de pesquisa; caso contrário, poderá trazer a comunidade acadêmica para dentro dos seus muros, como faz atualmente, mas não estabelecer um diálogo.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Como o Inep se especializou em avaliação, a sua contribuição para o Plano Nacional de Educação é avaliar a sua implantação, mas avaliação não é apenas aplicar provas. Entendo que um papel importantíssimo que o Inep pode exercer é na elaboração de um Projeto de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação que vá além de um monitoramento por Índices. Lembrando de Anísio Teixeira, que dá nome ao Instituto, este é um momento de ser propositivo. Os órgãos governamentais estão acostumados a receber do Inep índices, é hora do Inep continuar a realizar a sua história e propor o seu projeto.

 

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

A autonomia é fundamental para que o Inep possa realizar a sua vocação de documentar e de realizar pesquisas, para que não fique refém da implantação de políticas públicas. Contudo, autonomia não se ganha, se conquista. A autonomia do Inep se dará no momento em que ele tiver um projeto de um Instituto de Pesquisas Educacionais, como tinha Anísio Teixeira.

 

1 comentário

Arquivado em Entrevistas "O Inep que a sociedade precisa"

“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Ilona Becskeházy

A quinta entrevista da série “O Inep que a sociedade precisa” conta a participação de Ilona Becskeházy. Comentarista do Boletim Missão Aluno da Rádio CBN, doutoranda na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e consultora em Educação, Ilona Becskeházy tem larga experiência em políticas educacionais, avaliação e gestão escolar.

Nesta entrevista, a pesquisadora critica a prioridade que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ganhado no Inep em detrimento de avaliações como a Prova Brasil. Em razão disso, enfatiza a necessidade de o Inep se tornar um espaço e uma referência na formação de pesquisadores e na realização de estudos que potencializem os usos de seus exames e avaliações. Nesse contexto, Ilona destaca a importância de o Inep disseminar dados, com clareza e transparência, para diferentes setores da sociedade, tais como estudantes, gestores e jornalistas. Por fim, ela reforça a relevância de se assegurar autonomia ao Inep como forma indispensável para garantir ao Instituto meios de produzir e disseminar informações de maneira transparente e confiável, e assegurar ao país formas de controle social.

Confira a entrevista completa abaixo.

 

Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Ilona Becskeházy (Foto do link http://glo.bo/1FRbBWm)

Ilona Becskeházy (Foto do link http://glo.bo/1FRbBWm)

Aparentemente, o Inep vem ganhando prestígio dentro do Governo Federal, por voltar a ter como Presidente um profissional que acredita na importância da avaliação como um valor em si, no sentido de contribuir para a consolidação dos direitos educacionais dos alunos brasileiros. Para ficar só no governo do PT, depois da saída do Prof. Reynaldo Fernandes, o MEC e o Governo Federal foram capturando espaço político e técnico do Inep, divulgando apenas os dados que lhe interessavam, quando lhes interessava. Ainda não estamos livres disso, mas, na minha opinião, a divulgação dos dados do Enem, apesar de ter sido noticiada de uma maneira problemática (focada na queda da nota em Língua Portuguesa e nas numerosas redações zeradas), foi uma vitória técnica: havia muito mais na apresentação da coletiva de imprensa do que em todas as divulgações anteriores.

Do ponto de vista do espaço ocupado pelo Enem em detrimento das outras avaliações em si é um ponto a se destacar. Por exemplo, acabo de fazer uma detalhada comparação dos questionários da Prova Brasil e do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apenas do que toca o Nível Socioeconômico (NSE) dos alunos. Quanto recurso desperdiçado… poderíamos saber muito mais sobre os alunos se uma equipe sólida tivesse podido se debruçar sobre os questionários contextuais um pouco mais em cada uma das edições.

Neste novo contexto de redução de recursos públicos, há que se usar de imaginação e de muitas referências externas para se desenhar formas de permitir ao Inep fazer as avaliações regulares e censitárias da educação básica em paralelo com o vestibular nacional. Ambos são importantíssimos e contribuem para a penetração de algum parâmetro de qualidade nas redes de educação no Brasil. Infelizmente, hoje, do meu ponto de observação, a Prova Brasil parece o patinho feio e o Enem, o cisne.

 

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

O Inep não pode deixar de ser um espaço para formação de pesquisadores em todas as atividades que faz: estatísticas, elaboração e calibração de itens, desenho de questionários contextuais… tudo interessa não só aos alunos e pesquisadores de centros de pós-graduação, mas aos próprios alunos de graduação, tanto nas Pedagogias, quanto nas Licenciaturas. Além, óbvio, da Economia e Ciências Sociais, que já têm alguma massa crítica para usar os dados. Não se pode ser professor sem saber avaliar seus próprios alunos e sem saber ser avaliado externamente, ou sem usar o que se depreende das avaliações para melhorar o ensino e as políticas educacionais em si.

Acho o Inep tem potencial para formar capital humano na área de avaliação em padrão de excelência e competitivo no âmbito internacional, não só para seus próprios quadros, mas para a gestão pública e privada da educação. Além disso, para que a avaliação seja desmistificada, os dados precisam ser disponibilizados com um mínimo de tratamento que facilite seu uso por gestores e educadores (por exemplo, como faz o Pisa).

A formulação e o monitoramento competente das políticas educacionais (e até da sala de aula) dependem de capital humano especializado e de alto padrão, necessariamente, com referências internacionais que estejam conseguindo, ao mesmo tempo, avançar na qualidade e na equidade. Os vasos comunicantes de um órgão como o Inep têm que ser com o mundo desenvolvido, industrializado e democrático (pelo amor de Deus – os países subdesenvolvidos poderão um dia vir aprender com a gente, mas temos primeiro que fazer nossa lição de casa e ajudar a montar um sistema completo e robusto de itens, questionários e analistas de dados), com cada um dos componentes do sistema educacional brasileiro e com os centros de pós-graduação e pesquisa do país.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Deve ser aquele descrito no próprio PNE. Mas a divulgação dos dados deve ser no estilo “for dummies“. Faz falta um órgão governamental que apresente os dados de maneira mais transparente e digerível, pelo menos, como o Pisa faz, por exemplo. Se for possível juntar esforços com centros de pesquisa para produzir relatórios técnicos que ajudem os pesquisadores e jornalistas a usar os dados como indicam as estratégias do PNE, melhor ainda.

 

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Claro. Os órgãos de gestão do Estado são obrigatoriamente independentes do Poder Executivo. Eles existem para auxiliá-lo e fiscalizá-lo. O Inep tem, ou deveria ter, a função de coletar e divulgar dados educacionais de forma independente, tanto para o MEC tomar suas decisões de regulador, quanto para a própria sociedade vigiar todas as esferas de governo em relação à educação. Nenhuma atividade de regulação séria pode prescindir de   independência política e operacional ou de contar com dados confiáveis e isentos de contaminação por interesses externos à política educacional prevista na Constituição. Atualmente, é mais fácil para o contribuinte saber se o Cade, o IBGE ou o Ipea são ou não independentes e competentes e se vale a pena pagar a conta desses órgãos de Estado. Mas imagino que, no cenário otimista, a população vai começar a entender de educação como hoje entende de economia, de índices de inflação e de livre concorrência. E aí vai perceber se o Inep sólido e transparente é ou não uma boa ideia.

1 comentário

Arquivado em Entrevistas "O Inep que a sociedade precisa"

“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Alícia Bonamino

A quarta entrevista da série “O Inep que a sociedade precisa” conta com a participação da professora Alícia Bonamino. É doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde leciona e coordena o Laboratório de Avaliação da Educação. Dotada de larga experiência em avaliação da educação básica, aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental e desigualdades educacionais,  Bonamino realiza, há mais de duas décadas, pesquisas sobre equidade e qualidade da educação, além de ter um profundo conhecimento sobre as avaliações empreendidas pelo Inep.

Nesta entrevista, Bonamino critica a ênfase dada pelo Inep às demandas postas pelas avaliações, os censos e o Enem em detrimento da realização de estudos e pesquisas sobre fatores associados ao desempenho escolar, para citar um exemplo. Em sua visão, o Inep tem cumprido apenas parte de sua missão institucional, relegando a segundo plano sua importância na geração de subsídios à formulação de políticas públicas e à produção de informações com clareza e confiança para a sociedade. Em vista disso, Bonamino vê como primordial a necessidade de o Inep conquistar maior grau de autonomia para divulgar os dados que produz, visando facilitar o acesso a informações vistas pela professora como bastantes caras a gestores, pesquisadores, educadores e o público em geral.

Confira a entrevista completa abaixo.

 Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Alícia Bonamino (Foto do link  http://bit.ly/1PfMYYH)

Alícia Bonamino (Foto do link http://bit.ly/1PfMYYH)

O Inep tem se consolidado como uma instituição indutora de uma cultura de avaliação e produtora de avaliações e de dados educacionais. No entanto, mesmo levantando informações contextuais sobre a educação básica e superior, as avaliações do Inep, notadamente as que envolvem a educação básica, têm tendido a concentrar-se na produção de informações sobre resultados cognitivos. O fato de os estudos sobre fatores associados ao desempenho dos alunos terem sido relegados em razão da prioridade dada aos resultados dos testes, certamente não opera a favor da ampliação do espaço da pesquisa no âmbito do Inep. Nas condições institucionais atuais, o desenvolvimento da pesquisa no Inep necessariamente disputaria, de forma inglória, espaço com as exigentes demandas postas pelas avaliações, os censos e, notadamente, pelo Enem.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Embora as realizações atuais do Inep na geração de informações sobre a educação e sobre a escola de ensino básico envolvam alta competência e qualidade técnica, elas refletem apenas um dos objetivos que a instituição tem traçado para si. Ao lado deste objetivo estão, também, a finalidade de promover estudos e pesquisas sobre a educação escolar e de elaborar, a partir deles, subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais, que considerem as questões relativas à qualidade e às desigualdades educacionais, e, ainda, a produção de informações claras e confiáveis para gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Esses objetivos não foram até hoje suficientemente desenvolvidos, em razão, creio, de duas ordens de limitações. Em primeiro lugar, a estrutura e a dimensão institucional do Inep, em face da recente expansão do número e da diversificação da natureza das avaliações nacionais e internacionais sob sua responsabilidade, em que pese a disponibilidade de dados e de informações substantivas, comprometem o objetivo de fornecer subsídios para as políticas públicas educacionais, baseados em estudos que considerem questões relativas à promoção da melhoria da qualidade e à diminuição das desigualdades educacionais.

Em segundo lugar, a realização, no âmbito do Inep, de pesquisas para atender esses objetivos requereria o equacionamento de problemas ligados às demandas impostas por metodologias de investigação mais adequadas para subsidiar políticas que visem à eficácia e à equidade escolar. Este tema já foi abordado por Creso Franco em O SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica: potencialidades, problemas e desafios. Apesar do tempo decorrido desde sua publicação, o artigo ainda responde adequadamente a uma parte das questões propostas para este debate. Gostaria de ressaltar apenas dois aspectos. No artigo em pauta, Creso Franco argumenta sobre a importância dos estudos do efeito-escola para subsidiar a formulação de políticas educacionais e expõe as razões de porque seriam os estudos longitudinais os que possibilitam a adequada mensuração desse efeito. Entre as soluções, é apontada a possibilidade de acoplamento de estudo longitudinal, naquele momento, ao Saeb. Hoje, com a criação e o desenvolvimento da Prova Brasil e da ANA, a proposta de acoplar a estas avaliações um estudo longitudinal, de modo a aproveitar as medidas de proficiência já obtidas no 3º, 5º e 9º ano, se torna mais concreta e promissora. Seria, neste caso, um estudo longitudinal que permitiria o acompanhamento de alunos ao longo de todo o Ensino Fundamental, contribuindo, assim, com evidências sobre as características escolares promotoras de eficácia e de equidade. Também é apropriado recuperar a proposta feita nesse artigo no sentido de o Inep passar a contar com um comitê multidisciplinar de especialistas que possam colaborar com os estudos longitudinais. Além disso, a pesquisa no âmbito do Inep depende, na minha opinião, do reforço que for possível dar à interação com as instituições acadêmicas e de pesquisa, de modo a que, mediante editais e convênios específicos, possa ser capitalizada a capacidade de pesquisa com esse tipo de dados existente no país.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

O novo PNE também recoloca para o Inep antigas demandas e cria novas em termos de avaliação. O Inep já vem contribuindo com indicadores úteis ao monitoramento de algumas das metas do PNE, como a avaliação da alfabetização dos alunos até os 8 anos de idade ou a inclusão da avaliação de ciências, ou a prova para docentes. No momento, com a criação do Observatório do PNE, por iniciativa de organizações nacionais e de agências internacionais, já existe um âmbito destinado ao monitoramento dos indicadores de cada uma das metas do PNE. O Inep, na condição de representante do Estado articulado à sociedade, deveria ter um lugar privilegiado nesse âmbito.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Se por autonomia entendemos, como previsto em lei, a liberdade do Inep para divulgar os dados que produz, sou integralmente favorável a essa autonomia, até porque os pesquisadores temos historicamente enfrentado dificuldades para ter acesso às informações produzidas pelo instituto. Além do mais, as propostas acima já se colocam nessa perspectiva.

1 comentário

Arquivado em Entrevistas "O Inep que a sociedade precisa"

“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Luiz Araujo

 A série “O Inep que a sociedade precisa” traz esta semana uma entrevista do Luiz Araújo. Com grande experiência na área de financiamento da educação básica, gestão pública e participação popular e atualmente professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Luiz Araújo exerceu o cargo de Secretário Municipal de Educação da cidade de Belém entre 1997 e 2002 e ocupou a Presidência do Inep de 2003 a 2004.

Nesta entrevista, o professor Luiz Araújo enfatiza a importância do papel do Inep no desenvolvimento de pesquisas educacionais no Brasil e critica o peso adquirido pelos exames e avaliações em larga escala nos últimos anos. O professor aponta caminhos para o Instituto construir maiores articulações com pesquisadores, gestores, docentes e estudantes. Ele identifica as responsabilidades do Inep no monitoramento do Plano Nacional de Educação, uma oportunidade para o necessário fortalecimento de sua vocação à pesquisa e das ações de apoio técnico na implementação de políticas educacionais. Por fim, Luiz Araújo enfatiza a relevância da autonomia do Instituto ser construída em conjunto com a sociedade civil e sugere meios para efetivá-la.

Leia a entrevista completa abaixo.

Luiz Araujo (Foto: Kauê Scarim)

Luiz Araujo (Foto: Kauê Scarim)

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Considero que os últimos doze anos consolidaram uma mudança de papel do Instituto. De um órgão coletor de dados educacionais e fomentador de pesquisas na área, o Inep vem se transformando no gerenciador das avaliações em larga escala e recentemente assumiu a tarefa de realizar um vestibular nacional (Enem reformulado).

Para além da posição crítica que tenho sobre as avaliações de larga escala, os pesos delas no orçamento, na alocação de pessoal e nas preocupações da instituição, sufocam a tarefa para que ele foi criado.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Deveria ser o coração do Inep. Depois do IBGE é no Inep que pesquisadores encontram o banco de dados mais rico e que mais evoluiu em consistência e qualidade. Mas o que estamos fazendo com toda esta riqueza? Quase nada.

O Inep pode e deve fomentar a pesquisa, tornando seu material mais amigável aos vários níveis de pesquisa (tendo ferramentas apropriadas para graduandos, mestrandos, doutorandos e professores pesquisadores, por exemplo). Este fomento pode ser feito por uma política de editais direcionados ao uso dos seus bancos de dados ou encomendas de temas relevantes da área educacional.

Além disso, em 2003 vivenciei experiências interessantes de criação de redes de pesquisa envolvendo diferentes grupos em universidades públicas e privadas. Infelizmente esta experiência teve vida curta.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

A Lei 13.005 de 2014 delega explicitamente três tarefas para o Inep. No parágrafo 2º do artigo 5º é dito que a cada dois anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Inep deve publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas. É uma grande responsabilidade.

O artigo 11, que trata da criação de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, delega tarefas de produção de indicadores, dentre eles o atual Ideb, para o Inep.

E a estratégia 20.5 novamente cita o Instituto. Diz que devem ser desenvolvidos, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.

Afora as citações explícitas, podemos dizer que toda a formulação do Custo Aluno-qualidade deve contar com a expertise do Inep, dentre outras contribuições.

O problema é que, como disse acima, as prioridades concretas são outras na instituição.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Esse é um debate muito importante. O Inep é uma autarquia federal, ou seja, depende para sua manutenção de recursos do Tesouro, mas deveria gozar de certo grau de autonomia para executar o seu trabalho. Podemos comparar a situação do Inep com outra autarquia de funções semelhantes que é o Ipea. Mesmo que nos últimos tempos a ingerência do Planalto tenha crescido, o Ipea conseguiu manter certa autonomia na produção de pesquisas, algumas inclusive questionando o apregoado pelo governo de plantão. O Inep está muito distante desta autonomia e tem produzido muito pouco e o pouco sem autonomia.

Conquistar a autonomia deve ser um compromisso dos seus servidores e devem ser buscadas alianças na sociedade civil organizada para que a luta não seja apenas corporativa.

Como garantir a autonomia é uma boa pergunta. Mesmo as universidades, que possuem autonomia histórica e constitucional, continuam batalhando contra restrições orçamentárias e políticas, imaginem uma instituição que ainda não exerceu tal dispositivo.

Acho que uma campanha para reformular a legislação, uma clareza dos limites de atuação, regras claras para produção autônoma dos seus pesquisadores, dentre outras coisas.

Deixe um comentário

Arquivado em Entrevistas "O Inep que a sociedade precisa"

“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a José Marcelino de Rezende Pinto

Dando seguimento à série “O Inep que a sociedade precisa”, entrevistamos José Marcelino de Rezende Pinto. Dotado de ampla experiência na área de financiamento, política e gestão educacional, José Marcelino é professor associado da Universidade de São Paulo e autor de inúmeros estudos sobre o investimento necessário para alcançar uma educação de qualidade. É um dos responsáveis pela concepção do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Nesta entrevista, o professor José Marcelino retoma a visão original do Inep, tal como pensada pelo educador Anísio Teixeira, e enfatiza a necessidade de o Inep investir no desenvolvimento de pesquisas estratégias para o país, além de tornar mais acessíveis suas bases de dados, informações e resultados. Dessa maneira, o Inep atuaria não só em prol da realização de pesquisas educacionais no Brasil, como também melhor subsidiaria a formulação de políticas educacionais e a implantação do Plano Nacional de Educação. Por fim, o professor ressalta a importância de se garantir ampla autonomia intelectual aos pesquisadores do Inep, sem ignorar a necessidade de se criar mecanismos de participação social nas tomadas de decisão do Instituto e, assim, maior interface entre o Inep e os anseios da sociedade.

Confira a entrevista na íntegra abaixo.

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

José Marcelino de Rezende Pinto  (Foto: Escola Pública)

José Marcelino de Rezende Pinto (Foto: Escola Pública)

Acho que é um longo caminho. O que importa é que a visão inicial de Anísio Teixeira continua atualíssima.  Em especial, é importante não perder o foco nas pesquisas. O órgão foi praticamente extinto no governo Collor, e só sobreviveu graças ao compromisso de sua equipe de servidores. Com FHC, montou-se uma estrutura boa de pesquisa e trabalho, mas sobre uma base totalmente frágil, pois não havia um plano de carreira. Toda a estrutura do Inep, inclusive coordenações de áreas estratégicas, ficou na mão de consultores. Nada do conhecimento produzido no período ficou na mão da equipe do Inep. Todo o desenvolvimento do uso da TRI [Teoria de Resposta ao Item] no Brasil, financiada com dinheiro público, ficou nas mãos da Cesgranrio, que passou a ficar com boa parte do orçamento do Inep por meio do Enem e Provão. No decorrer do governo Lula, foi se conseguindo montar uma estrutura de carreira, com salários decentes, o que fez com que bons profissionais, e com autonomia intelectual, ingressassem no instituto. Não é à toa que logo que entraram fizeram uma greve; coisa impensável antes, pois a maior parte da equipe era de consultores. Aqui há também que se fazer um testemunho sobre os funcionários de carreira e que sempre buscaram manter o sonho de Anísio Teixeira, sempre formando novos quadros, com qualidade e compromissados com o serviço público. A grande distorção do Inep, no período, foi o foco exclusivo nos testes padronizados, muito fortalecidos na gestão FHC e mantidos nos governos Lula e Dilma. Para ver o mal de uma política centrada em testes de desempenho, recomendo a leitura do livro de Diane Ravitch intitulado Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano. Discuto também essa questão no artigo: Dinheiro traz felicidade? A relação entre insumos e qualidade na educação.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Como disse, esse papel é estratégico, embora não possa ser a função exclusiva do Inep e, nem ele ter o uso exclusivo dos dados que coleta.  Quando ocupei uma diretoria do Inep, em 2003, na gestão de Otaviano Helene (e depois, de Luiz Araújo) criei uma Coordenação, que teve o professor Luiz Fernandes Dourado à frente, exatamente para recuperar o papel do Inep como instituto de pesquisa, como faz o Ipea, por exemplo. Houve também um estímulo para que a equipe do Inep escrevesse relatórios analíticos e publicasse artigos na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, o que ocorreu com grande satisfação do grupo na época. Acho fundamental também as parcerias com as universidades públicas, através de trabalhos conjuntos, e não ficando o Inep apenas com a função de coleta e tratamento de dados, como é comum ocorrer. É importante, contudo, e isso tem sido uma preocupação nas gestões Lula e Dilma, que o Inep não tenha o monopólio da pesquisa com os dados que coleta, ou de agente formulador de políticas. É fundamental a total abertura dos ricos dados coletados a todos os pesquisadores e cidadãos do Brasil, da forma mais amigável possível. Houve um grande avanço com o EDUDATA e com o DATAESCOLA e depois com os microdados. Contudo, mesmo na universidade, o grupo que consegue trabalhar com os microdados é ainda muito pequeno e é preciso pensar um sistema mais acessível de banco multidimensional de dados, que facilite o acesso dos pesquisadores e mesmo da mídia. Teremos uma boa política quanto mais pesquisas tivermos sobre os dados levantados pelo Inep e, obviamente, quando os formuladores dessas políticas considerarem essas pesquisas, o que ainda é raro no Brasil.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

O atual Plano, já no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso, nasceu de pé quebrado, pois não havia um diagnóstico, o que é inaceitável. Hoje, temos o Plano e creio que o papel do Inep seja fornecer subsídios para a União, Estados e Municípios, sobre os impactos do Plano em termos de construção de escolas e salas de aula, bibliotecas e laboratórios; de aquisição de equipamentos, de valorização salarial e, finalmente, sobre o financiamento. Tese de Doutorado, defendida na FEA-USP por Thiago Alves, já representa um modelo (o SIMCAQ) que subsidia a construção de planos com referência em padrões de qualidade. O MEC deu algum apoio ao SIMCAQ, mas se de fato houvesse vontade política de fazer o PNE valer, o que significa vontade de ampliar a qualidade e os gastos em educação, o sistema já poderia estar disponível, em trabalho conjunto do Inep com as universidades. Até onde sei, estão desenvolvendo  outro sistema de subsídio aos planos… ou seja, reinventando a roda.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Autonomia absoluta é tirania. Por isso sou contra, por exemplo, autonomia do Banco Central. Nenhum órgão público pode ser autônomo em relação à sociedade que o mantém. Entendo também que o Inep tem um papel de subsidiar o Executivo, atendendo as suas demandas na área respectiva, pois o presidente tem a legitimidade de sua eleição. Feitos esses esclarecimentos, a equipe do Inep deve ter ampla autonomia intelectual e de pesquisa, e liberdade para expressar sua opinião sobre os assuntos que envolvem as políticas públicas de educação. Ou seja, deve haver um equilíbrio entre o interesse geral da sociedade e a autonomia da autarquia. Acho que a melhor forma de equilibrar essas questões, que não são simples, seria a existência de um Conselho (já existe, mas sem poder de fato), com membros indicados por diferentes segmentos do governo e da sociedade civil, com mandato fixo, com a função de discutir uma pauta prioritária de pesquisas e também de acompanhar a qualidade do que é produzido pelo Instituto, sem poder, contudo, para vetar eventuais pesquisas ou posicionamento da equipe. Acho que os erros e os acertos do Ipea podem indicar o melhor caminho. Para garantir essa autonomia é fundamental a presença de uma carreira pública atraente, uma redução dos cargos de confiança (embora eles sejam importantes para que o governante eleito possa implantar as políticas legitimadas nas urnas) e que haja preferência na ocupação dos cargos de direção por profissionais do próprio instituto ou de órgãos de natureza similar. Acho importante, por fim, lembrar o alerta de Max Weber sobre o poder da burocracia na leitura de Maurício Tragtenberg. Criar um órgão totalmente autônomo, com uma burocracia poderosa, mesmo que competente, pode significar um retorno à tecnocracia, que tanto mal fez ao Brasil na ditadura militar. O Inep deve conciliar a autonomia de pesquisa e a liberdade de expressão com alguma forma de controle social. Não é tarefa fácil, mas por isso ela é boa.

1 comentário

Arquivado em Entrevistas "O Inep que a sociedade precisa"