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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Luiz Araujo

 A série “O Inep que a sociedade precisa” traz esta semana uma entrevista do Luiz Araújo. Com grande experiência na área de financiamento da educação básica, gestão pública e participação popular e atualmente professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Luiz Araújo exerceu o cargo de Secretário Municipal de Educação da cidade de Belém entre 1997 e 2002 e ocupou a Presidência do Inep de 2003 a 2004.

Nesta entrevista, o professor Luiz Araújo enfatiza a importância do papel do Inep no desenvolvimento de pesquisas educacionais no Brasil e critica o peso adquirido pelos exames e avaliações em larga escala nos últimos anos. O professor aponta caminhos para o Instituto construir maiores articulações com pesquisadores, gestores, docentes e estudantes. Ele identifica as responsabilidades do Inep no monitoramento do Plano Nacional de Educação, uma oportunidade para o necessário fortalecimento de sua vocação à pesquisa e das ações de apoio técnico na implementação de políticas educacionais. Por fim, Luiz Araújo enfatiza a relevância da autonomia do Instituto ser construída em conjunto com a sociedade civil e sugere meios para efetivá-la.

Leia a entrevista completa abaixo.

Luiz Araujo (Foto: Kauê Scarim)

Luiz Araujo (Foto: Kauê Scarim)

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Considero que os últimos doze anos consolidaram uma mudança de papel do Instituto. De um órgão coletor de dados educacionais e fomentador de pesquisas na área, o Inep vem se transformando no gerenciador das avaliações em larga escala e recentemente assumiu a tarefa de realizar um vestibular nacional (Enem reformulado).

Para além da posição crítica que tenho sobre as avaliações de larga escala, os pesos delas no orçamento, na alocação de pessoal e nas preocupações da instituição, sufocam a tarefa para que ele foi criado.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Deveria ser o coração do Inep. Depois do IBGE é no Inep que pesquisadores encontram o banco de dados mais rico e que mais evoluiu em consistência e qualidade. Mas o que estamos fazendo com toda esta riqueza? Quase nada.

O Inep pode e deve fomentar a pesquisa, tornando seu material mais amigável aos vários níveis de pesquisa (tendo ferramentas apropriadas para graduandos, mestrandos, doutorandos e professores pesquisadores, por exemplo). Este fomento pode ser feito por uma política de editais direcionados ao uso dos seus bancos de dados ou encomendas de temas relevantes da área educacional.

Além disso, em 2003 vivenciei experiências interessantes de criação de redes de pesquisa envolvendo diferentes grupos em universidades públicas e privadas. Infelizmente esta experiência teve vida curta.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

A Lei 13.005 de 2014 delega explicitamente três tarefas para o Inep. No parágrafo 2º do artigo 5º é dito que a cada dois anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Inep deve publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas. É uma grande responsabilidade.

O artigo 11, que trata da criação de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, delega tarefas de produção de indicadores, dentre eles o atual Ideb, para o Inep.

E a estratégia 20.5 novamente cita o Instituto. Diz que devem ser desenvolvidos, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.

Afora as citações explícitas, podemos dizer que toda a formulação do Custo Aluno-qualidade deve contar com a expertise do Inep, dentre outras contribuições.

O problema é que, como disse acima, as prioridades concretas são outras na instituição.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Esse é um debate muito importante. O Inep é uma autarquia federal, ou seja, depende para sua manutenção de recursos do Tesouro, mas deveria gozar de certo grau de autonomia para executar o seu trabalho. Podemos comparar a situação do Inep com outra autarquia de funções semelhantes que é o Ipea. Mesmo que nos últimos tempos a ingerência do Planalto tenha crescido, o Ipea conseguiu manter certa autonomia na produção de pesquisas, algumas inclusive questionando o apregoado pelo governo de plantão. O Inep está muito distante desta autonomia e tem produzido muito pouco e o pouco sem autonomia.

Conquistar a autonomia deve ser um compromisso dos seus servidores e devem ser buscadas alianças na sociedade civil organizada para que a luta não seja apenas corporativa.

Como garantir a autonomia é uma boa pergunta. Mesmo as universidades, que possuem autonomia histórica e constitucional, continuam batalhando contra restrições orçamentárias e políticas, imaginem uma instituição que ainda não exerceu tal dispositivo.

Acho que uma campanha para reformular a legislação, uma clareza dos limites de atuação, regras claras para produção autônoma dos seus pesquisadores, dentre outras coisas.

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a José Marcelino de Rezende Pinto

Dando seguimento à série “O Inep que a sociedade precisa”, entrevistamos José Marcelino de Rezende Pinto. Dotado de ampla experiência na área de financiamento, política e gestão educacional, José Marcelino é professor associado da Universidade de São Paulo e autor de inúmeros estudos sobre o investimento necessário para alcançar uma educação de qualidade. É um dos responsáveis pela concepção do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Nesta entrevista, o professor José Marcelino retoma a visão original do Inep, tal como pensada pelo educador Anísio Teixeira, e enfatiza a necessidade de o Inep investir no desenvolvimento de pesquisas estratégias para o país, além de tornar mais acessíveis suas bases de dados, informações e resultados. Dessa maneira, o Inep atuaria não só em prol da realização de pesquisas educacionais no Brasil, como também melhor subsidiaria a formulação de políticas educacionais e a implantação do Plano Nacional de Educação. Por fim, o professor ressalta a importância de se garantir ampla autonomia intelectual aos pesquisadores do Inep, sem ignorar a necessidade de se criar mecanismos de participação social nas tomadas de decisão do Instituto e, assim, maior interface entre o Inep e os anseios da sociedade.

Confira a entrevista na íntegra abaixo.

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

José Marcelino de Rezende Pinto  (Foto: Escola Pública)

José Marcelino de Rezende Pinto (Foto: Escola Pública)

Acho que é um longo caminho. O que importa é que a visão inicial de Anísio Teixeira continua atualíssima.  Em especial, é importante não perder o foco nas pesquisas. O órgão foi praticamente extinto no governo Collor, e só sobreviveu graças ao compromisso de sua equipe de servidores. Com FHC, montou-se uma estrutura boa de pesquisa e trabalho, mas sobre uma base totalmente frágil, pois não havia um plano de carreira. Toda a estrutura do Inep, inclusive coordenações de áreas estratégicas, ficou na mão de consultores. Nada do conhecimento produzido no período ficou na mão da equipe do Inep. Todo o desenvolvimento do uso da TRI [Teoria de Resposta ao Item] no Brasil, financiada com dinheiro público, ficou nas mãos da Cesgranrio, que passou a ficar com boa parte do orçamento do Inep por meio do Enem e Provão. No decorrer do governo Lula, foi se conseguindo montar uma estrutura de carreira, com salários decentes, o que fez com que bons profissionais, e com autonomia intelectual, ingressassem no instituto. Não é à toa que logo que entraram fizeram uma greve; coisa impensável antes, pois a maior parte da equipe era de consultores. Aqui há também que se fazer um testemunho sobre os funcionários de carreira e que sempre buscaram manter o sonho de Anísio Teixeira, sempre formando novos quadros, com qualidade e compromissados com o serviço público. A grande distorção do Inep, no período, foi o foco exclusivo nos testes padronizados, muito fortalecidos na gestão FHC e mantidos nos governos Lula e Dilma. Para ver o mal de uma política centrada em testes de desempenho, recomendo a leitura do livro de Diane Ravitch intitulado Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano. Discuto também essa questão no artigo: Dinheiro traz felicidade? A relação entre insumos e qualidade na educação.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Como disse, esse papel é estratégico, embora não possa ser a função exclusiva do Inep e, nem ele ter o uso exclusivo dos dados que coleta.  Quando ocupei uma diretoria do Inep, em 2003, na gestão de Otaviano Helene (e depois, de Luiz Araújo) criei uma Coordenação, que teve o professor Luiz Fernandes Dourado à frente, exatamente para recuperar o papel do Inep como instituto de pesquisa, como faz o Ipea, por exemplo. Houve também um estímulo para que a equipe do Inep escrevesse relatórios analíticos e publicasse artigos na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, o que ocorreu com grande satisfação do grupo na época. Acho fundamental também as parcerias com as universidades públicas, através de trabalhos conjuntos, e não ficando o Inep apenas com a função de coleta e tratamento de dados, como é comum ocorrer. É importante, contudo, e isso tem sido uma preocupação nas gestões Lula e Dilma, que o Inep não tenha o monopólio da pesquisa com os dados que coleta, ou de agente formulador de políticas. É fundamental a total abertura dos ricos dados coletados a todos os pesquisadores e cidadãos do Brasil, da forma mais amigável possível. Houve um grande avanço com o EDUDATA e com o DATAESCOLA e depois com os microdados. Contudo, mesmo na universidade, o grupo que consegue trabalhar com os microdados é ainda muito pequeno e é preciso pensar um sistema mais acessível de banco multidimensional de dados, que facilite o acesso dos pesquisadores e mesmo da mídia. Teremos uma boa política quanto mais pesquisas tivermos sobre os dados levantados pelo Inep e, obviamente, quando os formuladores dessas políticas considerarem essas pesquisas, o que ainda é raro no Brasil.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

O atual Plano, já no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso, nasceu de pé quebrado, pois não havia um diagnóstico, o que é inaceitável. Hoje, temos o Plano e creio que o papel do Inep seja fornecer subsídios para a União, Estados e Municípios, sobre os impactos do Plano em termos de construção de escolas e salas de aula, bibliotecas e laboratórios; de aquisição de equipamentos, de valorização salarial e, finalmente, sobre o financiamento. Tese de Doutorado, defendida na FEA-USP por Thiago Alves, já representa um modelo (o SIMCAQ) que subsidia a construção de planos com referência em padrões de qualidade. O MEC deu algum apoio ao SIMCAQ, mas se de fato houvesse vontade política de fazer o PNE valer, o que significa vontade de ampliar a qualidade e os gastos em educação, o sistema já poderia estar disponível, em trabalho conjunto do Inep com as universidades. Até onde sei, estão desenvolvendo  outro sistema de subsídio aos planos… ou seja, reinventando a roda.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Autonomia absoluta é tirania. Por isso sou contra, por exemplo, autonomia do Banco Central. Nenhum órgão público pode ser autônomo em relação à sociedade que o mantém. Entendo também que o Inep tem um papel de subsidiar o Executivo, atendendo as suas demandas na área respectiva, pois o presidente tem a legitimidade de sua eleição. Feitos esses esclarecimentos, a equipe do Inep deve ter ampla autonomia intelectual e de pesquisa, e liberdade para expressar sua opinião sobre os assuntos que envolvem as políticas públicas de educação. Ou seja, deve haver um equilíbrio entre o interesse geral da sociedade e a autonomia da autarquia. Acho que a melhor forma de equilibrar essas questões, que não são simples, seria a existência de um Conselho (já existe, mas sem poder de fato), com membros indicados por diferentes segmentos do governo e da sociedade civil, com mandato fixo, com a função de discutir uma pauta prioritária de pesquisas e também de acompanhar a qualidade do que é produzido pelo Instituto, sem poder, contudo, para vetar eventuais pesquisas ou posicionamento da equipe. Acho que os erros e os acertos do Ipea podem indicar o melhor caminho. Para garantir essa autonomia é fundamental a presença de uma carreira pública atraente, uma redução dos cargos de confiança (embora eles sejam importantes para que o governante eleito possa implantar as políticas legitimadas nas urnas) e que haja preferência na ocupação dos cargos de direção por profissionais do próprio instituto ou de órgãos de natureza similar. Acho importante, por fim, lembrar o alerta de Max Weber sobre o poder da burocracia na leitura de Maurício Tragtenberg. Criar um órgão totalmente autônomo, com uma burocracia poderosa, mesmo que competente, pode significar um retorno à tecnocracia, que tanto mal fez ao Brasil na ditadura militar. O Inep deve conciliar a autonomia de pesquisa e a liberdade de expressão com alguma forma de controle social. Não é tarefa fácil, mas por isso ela é boa.

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