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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Carlos Roberto Jamil Cury

Em um momento em que o Inep vê sua autonomia e sua missão ameaçadas pelo projeto de criação de um instituto de avaliação da educação superior, o Insaes (leia mais sobre isso aquiaqui e aqui), os Servidores do Inep seguem mobilizados e promovendo um debate aberto e qualificado com representantes da sociedade brasileira envolvidos na defesa do direito de todos à educação de qualidade.

Oitavo entrevistado da série “O Inep que a sociedade precisa”, Carlos Roberto Jamil Cury é filósofo, mestre e doutor em Educação, com estudos pós-doutorais junto à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, à Universidade de Paris, à École des Hauts Études en Sciences Sociales e à Universidade Federal do Rio de Janeiro. É professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, da qual é professor emérito, e docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Cury integrou o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, o Conselho Nacional de Educação e foi Presidente da Capes. É membro Comissão de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do Conselho Superior da Capes. Tem pesquisado principalmente sobre política e legislação educacionais e educação de jovens e adultos.

Nessa entrevista, o professor Cury sublinha a importância do Inep na produção e disponibilização de dados essenciais na realização de pesquisas e na formulação e na implementação de políticas educacionais. Ao lado disso, ele aponta a necessidade de um maior empenho institucional para garantir análises mais aprofundadas desses dados, ao mesmo tempo em que percebe o Instituto muito envolvido no desenvolvimento e realização de exames e avaliações, especialmente o Enem. Em sua opinião, o Inep deve atuar como um indutor de pesquisas, seja por meio da articulação com a comunidade científica, seja pela mobilização de seus próprios pesquisadores. O professor considera o Inep um órgão de Estado para o qual é indispensável assegurar autonomia e, com isso, um distanciamento crítico das políticas de governo.

Carlos Roberto Jamil Cury (foto: Editora Autêntica)

Carlos Roberto Jamil Cury (foto: Editora Autêntica)

Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes? 

A atuação do Inep em tempos recentes, especialmente pós-1996, tem um lado bastante significativo e importante para o conjunto da educação brasileira. Trata-se do acúmulo de dados estatísticos, hoje bastante disponíveis online, de cujo acervo, nós, pesquisadores temos nos apropriado e do qual muitos gestores poderiam se beneficiar em termos de planejamento educacional. Este é um lado transparente, luminoso, embora a dissecação dos dados ainda deva ser feita mediante demanda o que pode significar mais investimento da parte da agência. Nesse sentido, o Inep preserva sua configuração primeira na medida em que disponibiliza para as investigações seu acervo. Por outro lado, há que se registrar o grande volume de investimento em avaliações, sob responsabilidade da agência: responsabilidade dupla. A do peso que isto acarreta e da responsabilidade social que a acompanha a todas as pessoas lotadas na agência. Observe-se, por exemplo, a importância e o volume de trabalho demandado por tais avaliações, em especial a do Enem.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

De um lado, pela maior disponibilidade de dados desagregados e, de outro, a indução de pesquisas que poderiam ser levadas adiante por pesquisadores das universidades e também por pesquisadores do próprio Instituto. Afirmo isto porque a indução, em ambos os casos, permitiria um conjunto mais sistemático de pesquisas em torno de temas emergentes dos dados recebidos. O Inep deve ter um papel de catalisador, sendo um centro de criação e de estimulação de novas pesquisas por indução.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Quando se lê o conjunto da lei n. 13.005/2014, vê-se que o empenho por sua efetivação deverá sistêmico e hercúleo. Para dar apenas um exemplo: em que bases se farão as avaliações periódicas? Ora, tais bases foram uma das lacunas do atual PNE. Logicamente elas existem, mas aquilo que o PNE (2001-2011) trouxe, em termos de uma radiografia dos níveis, etapas e modalidades, desta vez não houve. Cumpre preencher esta lacuna. O Inep tem um lado de monitoramento do PNE que só ele possui: as estatísticas, as “grossas” hoje abertamente disponíveis e as “finas” que permitem uma maior aproximação do real.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Inep, Capes, CNPq, para mim, são como espaços suprapartidários. São órgãos de Estado e não de governos. Logicamente não há um maniqueísmo entre Estado e Governos, mas os governos passam. Por isso, entendo que a autonomia de tais órgãos deve se reger, simetricamente, ao que prevê o artigo 207 da Constituição para as universidades. A rigor, tais órgãos nasceram debaixo da teoria da “dupla administração”. Os governos pós-30 entendiam que não era possível gerir o Brasil em bases patrimonialistas. Daí a emersão de um segmento de tipo weberiano cuja autonomia indica não uma “separação” de uma gestão democrática, mas um distanciamento crítico como consta no artigo 37 da Constituição. Embora a garantia de uma autonomia desta natureza só se positive em um ordenamento jurídico, torna-se importante uma avaliação do Instituto em sua normatividade, interna, pelos seus membros e, externa, pela comunidade científica.

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Maria Helena Guimarães de Castro

 Maria Helena Guimarães de Castro é a sétima entrevistada da série “O Inep que a sociedade precisa”. Professora aposentada da Universidade de Campinas, Maria Helena foi presidente do Inep entre 1995 e 2002. Foi responsável pela organização e a implantação do Exame Nacional de Cursos (conhecido como “Provão”), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela implantação do Sistema Nacional de Informação Educacional, que abrangia os censos escolares e a produção de estatísticas educacionais. No governo do estado de São Paulo, foi titular das pastas de Desenvolvimento Social, da Ciência e Tecnologia e da Educação. Desde 2012, é diretora executiva da Fundação Seade.

Nesta entrevista, Maria Helena aponta o crescimento da importância estratégica do Inep nesses últimos 20 anos na produção de estatísticas educacionais, avaliações nacionais e evidências robustas para o bom funcionamento do financiamento da educação, subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas, além de prestar contas à sociedade sobre a situação da educação brasileira. No entanto, a professora critica a centralidade que o Enem ganhou dentro do Inep, ao se tornar um vestibular nacional, assumir múltiplas finalidades, impactar no ensino médio e absorver considerável parte da força de trabalho do Instituto e, assim, dificultando a produção de estudos e análises pedagógicas dos resultados das avaliações nacionais. Ela aponta que país conta com um excesso de avaliações e que o Inep deve rever o Enem, atualizar as matrizes do SAEB/Prova Brasil, rever as metas do IDEB,  e investir na disseminação dos dados e das informações que produz. Para tanto, ela considera ser fundamental assegurar autonomia ao Inep, de modo a garantir que o Instituto cumpra sua missão isento de interferências de ordem político-eleitoral e ideológica.

Confira a íntegra da entrevista.

Maria Helena Guimarães de Castro (fonte: http://bit.ly/1dfUMeT)

Maria Helena Guimarães de Castro (fonte: http://bit.ly/1dfUMeT)

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes? 

O Inep ganhou nova identidade nos últimos 20 anos e assumiu um papel muito relevante na produção de estatísticas educacionais, avaliações nacionais e de evidencias que podem subsidiar políticas publicas de melhoria da qualidade de todos os níveis de ensino, além de seu papel na disseminação de informações e pesquisas sobre a educação brasileira.  O SAEB/Prova Brasil, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e mais recentemente a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) cumprem papel de grande relevância ao subsidiar as políticas educacionais, oferecer evidências robustas para a formulação e implementação de ações e prestar contas à sociedade sobre a situação da educação brasileira. O Censo Escolar atualizado e divulgado todos os anos, além de produzir indicadores essenciais para o monitoramento dos sistemas de ensino, é um instrumento indispensável para o funcionamento do Fundeb, dos programas de merenda e transporte escolar e todos os programas de apoio aos sistemas de ensino desenvolvidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entretanto, a transformação do Enem em vestibular nacional centralizado desde o ano de 2009 distorceu as funções do Inep inclusive na área de avaliação. O Enem deixou de ser avaliação e transformou-se em exame de seleção que serve para tudo (critério de bolsas Prouni e FIES, certificação do ensino médio, acesso ao ensino superior, ranqueamento de escolas etc.). O mais grave foi ter engessado o currículo do ensino médio que se tornou um cursinho preparatório de simulados e testes para o Enem.  Ao contrario do SAEB/Prova Brasil e da ANA, essas sim avaliações de larga escala, o Enem tem objetivos de seleção e classificação de alunos. Na minha visão, as mudanças no Enem acabaram absorvendo intensamente o trabalho da equipe do Inep e dificultando a produção de estudos e análises pedagógicas dos resultados das avaliações nacionais, que deveriam dar suporte ao MEC na formulação de políticas de assistência técnica aos estados e municípios com ênfase na melhoria da qualidade das aprendizagens.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Na minha visão, o principal papel do Inep é produzir informações e avaliações que sinalizem temas a serem aprofundados por pesquisas que não necessariamente precisam ser realizadas pela equipe do Inep. O ideal é “disseminar e abrir” os dados produzidos para a comunidade acadêmica, formular editais de pesquisa para explorar e analisar os resultados da forma mais democrática possível, conseguir apoio da Capes e do CNPq para fomentar estudos. A quantidade de dados produzidos pelas avaliações nacionais não têm sido explorados como deveriam e discordo da proposta que defende a produção de pesquisas como responsabilidade exclusiva da equipe do Inep. A grande contribuição do Inep para o aprofundamento de estudos quali-quanti a partir dos resultados das avaliações deveria se dar por meio de incentivos a pesquisadores nacionais e internacionais. Seria possível, por exemplo, abrir linhas de financiamento em varias áreas, tais como: melhoria dos recursos didáticos em matemática, ciências, língua portuguesa; gestão pedagógica do currículo; formação de professores; gestão escolar; banco de melhores práticas, e assim por diante. As tendências internacionais indicam forte movimento de reformas educacionais bem sucedidas com base em evidências, e os resultados das avaliações realizadas pelo Inep não têm sido utilizados pelo governo federal para formular políticas relevantes e inovações na educação básica brasileira. A crise permanente do ensino médio nos últimos anos é o lado mais visível da incompetência do MEC em formular reformas que atendam os novos desafios do país neste século de profundas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Essencialmente de monitoramento. O Inep dispõe de uma base de dados abrangente sobre a situação da educação brasileira em todos os níveis de ensino, bem como de avaliações da educação básica e ensino superior. O ideal seria criar uma plataforma de  monitoramento do PNE que dialogasse com os estados e municípios e permitisse o acompanhamento permanente da implementação do PNE, a produção de relatórios on line com total transparência para subsidiar gestores e a disseminação do processo de implementação.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Quanto à questão da autonomia, não há duvida que um órgão responsável pelas avaliações nacionais deva obrigatoriamente dispor de autonomia para cumprir seu papel isento de quaisquer interferências políticas e ideológicas. E sempre lembrando que autonomia não se confunde com soberania.   

Considero inaceitável qualquer tipo de interferência político-partidária ou ideológica num órgão, que como o IBGE e o Ipea produz informações essenciais para a sociedade. Acompanhei pela imprensa notícias de atraso na divulgação de resultados das avaliações e do IDEB devido a interferências políticas no processo eleitoral. Não tenho elementos para julgar a veracidade das notícias. Em alguma medida, muitas dificuldades e atrasos decorrem do efeito Enem no conjunto das atividades do Inep. O Enem virou vestibular nacional centralizado com finalidades múltiplas. Muitos problemas como vazamento de provas, organização da logística de um certame nacional para mais de 7 milhões de alunos etc., acabam deixando a equipe sem tempo nem condições de dar conta de todos os projetos do Inep, o que acaba resultando em perda de eficiência e de qualidade  dos trabalhos em andamento. Por exemplo, o ultimo relatório pedagógico do SAEB é de 2001; o SAEB/Prova Brasil deve ser atualizado incorporando avaliação de ciências e de outras dimensões; a Matriz de Avaliação do Enem está completamente desfigurada desde que mudaram o exame em 2009; o conceito preliminar de avaliação de cursos está se transformando em quase definitivo, e assim por diante.

O Inep precisa pensar no seu futuro e não ser tão absorvido pelo dia-a-dia atolado em sucessivasavaliações sem cuidar da qualidade dos instrumentos e das análises cruciais para a melhoria da educação. O Inep está refletindo sobre isso? O conselho do Inep funciona adequadamente, do ponto de vista da representação plural de seus integrantes? Qual o papel do conselho no acompanhamento das atividades do Inep?

Espero que a atual gestão do Inep faça uma profunda revisão no Enem; que a Matriz do SAEB/Prova Brasil seja atualizada e ampliada para a avaliação de ciências da vida e ciências sociais; que o IDEB seja revisto em relação às metas propostas em 2007, as quais são muito tímidas para medir a qualidade do aprendizado; e, principalmente, que o Inep dê mais ênfase ao uso dos resultados das avaliações para melhorar a escola. Já temos excesso de avaliações, falta usar as evidências para formular políticas educacionais mais efetivas, combater as desigualdades, rever os cursos de formação inicial e continuada de professores, priorizar de verdade a qualidade da educação básica e do ensino superior brasileiro. 

 

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Ilona Becskeházy

A quinta entrevista da série “O Inep que a sociedade precisa” conta a participação de Ilona Becskeházy. Comentarista do Boletim Missão Aluno da Rádio CBN, doutoranda na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e consultora em Educação, Ilona Becskeházy tem larga experiência em políticas educacionais, avaliação e gestão escolar.

Nesta entrevista, a pesquisadora critica a prioridade que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ganhado no Inep em detrimento de avaliações como a Prova Brasil. Em razão disso, enfatiza a necessidade de o Inep se tornar um espaço e uma referência na formação de pesquisadores e na realização de estudos que potencializem os usos de seus exames e avaliações. Nesse contexto, Ilona destaca a importância de o Inep disseminar dados, com clareza e transparência, para diferentes setores da sociedade, tais como estudantes, gestores e jornalistas. Por fim, ela reforça a relevância de se assegurar autonomia ao Inep como forma indispensável para garantir ao Instituto meios de produzir e disseminar informações de maneira transparente e confiável, e assegurar ao país formas de controle social.

Confira a entrevista completa abaixo.

 

Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Ilona Becskeházy (Foto do link http://glo.bo/1FRbBWm)

Ilona Becskeházy (Foto do link http://glo.bo/1FRbBWm)

Aparentemente, o Inep vem ganhando prestígio dentro do Governo Federal, por voltar a ter como Presidente um profissional que acredita na importância da avaliação como um valor em si, no sentido de contribuir para a consolidação dos direitos educacionais dos alunos brasileiros. Para ficar só no governo do PT, depois da saída do Prof. Reynaldo Fernandes, o MEC e o Governo Federal foram capturando espaço político e técnico do Inep, divulgando apenas os dados que lhe interessavam, quando lhes interessava. Ainda não estamos livres disso, mas, na minha opinião, a divulgação dos dados do Enem, apesar de ter sido noticiada de uma maneira problemática (focada na queda da nota em Língua Portuguesa e nas numerosas redações zeradas), foi uma vitória técnica: havia muito mais na apresentação da coletiva de imprensa do que em todas as divulgações anteriores.

Do ponto de vista do espaço ocupado pelo Enem em detrimento das outras avaliações em si é um ponto a se destacar. Por exemplo, acabo de fazer uma detalhada comparação dos questionários da Prova Brasil e do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apenas do que toca o Nível Socioeconômico (NSE) dos alunos. Quanto recurso desperdiçado… poderíamos saber muito mais sobre os alunos se uma equipe sólida tivesse podido se debruçar sobre os questionários contextuais um pouco mais em cada uma das edições.

Neste novo contexto de redução de recursos públicos, há que se usar de imaginação e de muitas referências externas para se desenhar formas de permitir ao Inep fazer as avaliações regulares e censitárias da educação básica em paralelo com o vestibular nacional. Ambos são importantíssimos e contribuem para a penetração de algum parâmetro de qualidade nas redes de educação no Brasil. Infelizmente, hoje, do meu ponto de observação, a Prova Brasil parece o patinho feio e o Enem, o cisne.

 

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

O Inep não pode deixar de ser um espaço para formação de pesquisadores em todas as atividades que faz: estatísticas, elaboração e calibração de itens, desenho de questionários contextuais… tudo interessa não só aos alunos e pesquisadores de centros de pós-graduação, mas aos próprios alunos de graduação, tanto nas Pedagogias, quanto nas Licenciaturas. Além, óbvio, da Economia e Ciências Sociais, que já têm alguma massa crítica para usar os dados. Não se pode ser professor sem saber avaliar seus próprios alunos e sem saber ser avaliado externamente, ou sem usar o que se depreende das avaliações para melhorar o ensino e as políticas educacionais em si.

Acho o Inep tem potencial para formar capital humano na área de avaliação em padrão de excelência e competitivo no âmbito internacional, não só para seus próprios quadros, mas para a gestão pública e privada da educação. Além disso, para que a avaliação seja desmistificada, os dados precisam ser disponibilizados com um mínimo de tratamento que facilite seu uso por gestores e educadores (por exemplo, como faz o Pisa).

A formulação e o monitoramento competente das políticas educacionais (e até da sala de aula) dependem de capital humano especializado e de alto padrão, necessariamente, com referências internacionais que estejam conseguindo, ao mesmo tempo, avançar na qualidade e na equidade. Os vasos comunicantes de um órgão como o Inep têm que ser com o mundo desenvolvido, industrializado e democrático (pelo amor de Deus – os países subdesenvolvidos poderão um dia vir aprender com a gente, mas temos primeiro que fazer nossa lição de casa e ajudar a montar um sistema completo e robusto de itens, questionários e analistas de dados), com cada um dos componentes do sistema educacional brasileiro e com os centros de pós-graduação e pesquisa do país.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Deve ser aquele descrito no próprio PNE. Mas a divulgação dos dados deve ser no estilo “for dummies“. Faz falta um órgão governamental que apresente os dados de maneira mais transparente e digerível, pelo menos, como o Pisa faz, por exemplo. Se for possível juntar esforços com centros de pesquisa para produzir relatórios técnicos que ajudem os pesquisadores e jornalistas a usar os dados como indicam as estratégias do PNE, melhor ainda.

 

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Claro. Os órgãos de gestão do Estado são obrigatoriamente independentes do Poder Executivo. Eles existem para auxiliá-lo e fiscalizá-lo. O Inep tem, ou deveria ter, a função de coletar e divulgar dados educacionais de forma independente, tanto para o MEC tomar suas decisões de regulador, quanto para a própria sociedade vigiar todas as esferas de governo em relação à educação. Nenhuma atividade de regulação séria pode prescindir de   independência política e operacional ou de contar com dados confiáveis e isentos de contaminação por interesses externos à política educacional prevista na Constituição. Atualmente, é mais fácil para o contribuinte saber se o Cade, o IBGE ou o Ipea são ou não independentes e competentes e se vale a pena pagar a conta desses órgãos de Estado. Mas imagino que, no cenário otimista, a população vai começar a entender de educação como hoje entende de economia, de índices de inflação e de livre concorrência. E aí vai perceber se o Inep sólido e transparente é ou não uma boa ideia.

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Alícia Bonamino

A quarta entrevista da série “O Inep que a sociedade precisa” conta com a participação da professora Alícia Bonamino. É doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde leciona e coordena o Laboratório de Avaliação da Educação. Dotada de larga experiência em avaliação da educação básica, aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental e desigualdades educacionais,  Bonamino realiza, há mais de duas décadas, pesquisas sobre equidade e qualidade da educação, além de ter um profundo conhecimento sobre as avaliações empreendidas pelo Inep.

Nesta entrevista, Bonamino critica a ênfase dada pelo Inep às demandas postas pelas avaliações, os censos e o Enem em detrimento da realização de estudos e pesquisas sobre fatores associados ao desempenho escolar, para citar um exemplo. Em sua visão, o Inep tem cumprido apenas parte de sua missão institucional, relegando a segundo plano sua importância na geração de subsídios à formulação de políticas públicas e à produção de informações com clareza e confiança para a sociedade. Em vista disso, Bonamino vê como primordial a necessidade de o Inep conquistar maior grau de autonomia para divulgar os dados que produz, visando facilitar o acesso a informações vistas pela professora como bastantes caras a gestores, pesquisadores, educadores e o público em geral.

Confira a entrevista completa abaixo.

 Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Alícia Bonamino (Foto do link  http://bit.ly/1PfMYYH)

Alícia Bonamino (Foto do link http://bit.ly/1PfMYYH)

O Inep tem se consolidado como uma instituição indutora de uma cultura de avaliação e produtora de avaliações e de dados educacionais. No entanto, mesmo levantando informações contextuais sobre a educação básica e superior, as avaliações do Inep, notadamente as que envolvem a educação básica, têm tendido a concentrar-se na produção de informações sobre resultados cognitivos. O fato de os estudos sobre fatores associados ao desempenho dos alunos terem sido relegados em razão da prioridade dada aos resultados dos testes, certamente não opera a favor da ampliação do espaço da pesquisa no âmbito do Inep. Nas condições institucionais atuais, o desenvolvimento da pesquisa no Inep necessariamente disputaria, de forma inglória, espaço com as exigentes demandas postas pelas avaliações, os censos e, notadamente, pelo Enem.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Embora as realizações atuais do Inep na geração de informações sobre a educação e sobre a escola de ensino básico envolvam alta competência e qualidade técnica, elas refletem apenas um dos objetivos que a instituição tem traçado para si. Ao lado deste objetivo estão, também, a finalidade de promover estudos e pesquisas sobre a educação escolar e de elaborar, a partir deles, subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais, que considerem as questões relativas à qualidade e às desigualdades educacionais, e, ainda, a produção de informações claras e confiáveis para gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Esses objetivos não foram até hoje suficientemente desenvolvidos, em razão, creio, de duas ordens de limitações. Em primeiro lugar, a estrutura e a dimensão institucional do Inep, em face da recente expansão do número e da diversificação da natureza das avaliações nacionais e internacionais sob sua responsabilidade, em que pese a disponibilidade de dados e de informações substantivas, comprometem o objetivo de fornecer subsídios para as políticas públicas educacionais, baseados em estudos que considerem questões relativas à promoção da melhoria da qualidade e à diminuição das desigualdades educacionais.

Em segundo lugar, a realização, no âmbito do Inep, de pesquisas para atender esses objetivos requereria o equacionamento de problemas ligados às demandas impostas por metodologias de investigação mais adequadas para subsidiar políticas que visem à eficácia e à equidade escolar. Este tema já foi abordado por Creso Franco em O SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica: potencialidades, problemas e desafios. Apesar do tempo decorrido desde sua publicação, o artigo ainda responde adequadamente a uma parte das questões propostas para este debate. Gostaria de ressaltar apenas dois aspectos. No artigo em pauta, Creso Franco argumenta sobre a importância dos estudos do efeito-escola para subsidiar a formulação de políticas educacionais e expõe as razões de porque seriam os estudos longitudinais os que possibilitam a adequada mensuração desse efeito. Entre as soluções, é apontada a possibilidade de acoplamento de estudo longitudinal, naquele momento, ao Saeb. Hoje, com a criação e o desenvolvimento da Prova Brasil e da ANA, a proposta de acoplar a estas avaliações um estudo longitudinal, de modo a aproveitar as medidas de proficiência já obtidas no 3º, 5º e 9º ano, se torna mais concreta e promissora. Seria, neste caso, um estudo longitudinal que permitiria o acompanhamento de alunos ao longo de todo o Ensino Fundamental, contribuindo, assim, com evidências sobre as características escolares promotoras de eficácia e de equidade. Também é apropriado recuperar a proposta feita nesse artigo no sentido de o Inep passar a contar com um comitê multidisciplinar de especialistas que possam colaborar com os estudos longitudinais. Além disso, a pesquisa no âmbito do Inep depende, na minha opinião, do reforço que for possível dar à interação com as instituições acadêmicas e de pesquisa, de modo a que, mediante editais e convênios específicos, possa ser capitalizada a capacidade de pesquisa com esse tipo de dados existente no país.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

O novo PNE também recoloca para o Inep antigas demandas e cria novas em termos de avaliação. O Inep já vem contribuindo com indicadores úteis ao monitoramento de algumas das metas do PNE, como a avaliação da alfabetização dos alunos até os 8 anos de idade ou a inclusão da avaliação de ciências, ou a prova para docentes. No momento, com a criação do Observatório do PNE, por iniciativa de organizações nacionais e de agências internacionais, já existe um âmbito destinado ao monitoramento dos indicadores de cada uma das metas do PNE. O Inep, na condição de representante do Estado articulado à sociedade, deveria ter um lugar privilegiado nesse âmbito.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Se por autonomia entendemos, como previsto em lei, a liberdade do Inep para divulgar os dados que produz, sou integralmente favorável a essa autonomia, até porque os pesquisadores temos historicamente enfrentado dificuldades para ter acesso às informações produzidas pelo instituto. Além do mais, as propostas acima já se colocam nessa perspectiva.

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Insaes: conheça a proposta e os riscos que sua criação representa para o Inep e a educação brasileira – parte 1/2

País que tem INEP não improvisa com INSAES

País que tem INEP não improvisa com INSAES

O que é o Insaes?

O governo pretende criar uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) para realizar a supervisão, a regulação e a avaliação da educação superior. Assim, se aprovado o projeto de lei nº 4.372, de 31 de agosto de 2012, o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) viria a assimilar integralmente as atuais atribuições da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC) e algumas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Além de retirar do Inep as atribuições relativas à avaliação e à constituição de bancos de dados e indicadores da educação superior, o projeto do Insaes também reduz o alcance das avaliações educacionais atualmente realizadas pelo Inep em todos os níveis da Educação, inclusive da educação básica. Pelo projeto, o Inep deixaria de realizar “avaliações educacionais” e poderia fazer apenas “avaliações da aprendizagem”.

Se criado, o Insaes contaria com seis diretorias e 550 cargos. Os servidores da Seres/MEC e o quadro técnico do Inep que atua na avaliação e produção de dados e informações sobre educação superior seriam automaticamente redistribuídos (transferidos) para a nova autarquia.

O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.

 

O que o governo espera com o Insaes?

No texto que acompanha o projeto de lei, o governo apresenta seus argumentos para a criação do Insaes. Segundo ele, apesar dos “significativos avanços empreendidos no que se refere à qualidade na educação superior”, ainda seria necessário promover alterações na atual estrutura do MEC, a fim de “atingir e manter o elevado padrão de qualidade na educação superior”. Nessa linha, o documento aponta uma iminente inviabilização da capacidade operacional do Ministério em regular e supervisionar a crescente oferta de vagas em nível superior.

O governo propõe, então, a criação do Insaes como uma forma de integrar em um único órgão as atividades de supervisão, regulação e avaliação da educação superior com vistas a “otimizar recursos”, “integrar processos” e “constituir a avaliação como um referencial básico para a regulação e supervisão”.

O governo não informa o que espera com a redução do alcance das avaliações educacionais do Inep, e nem tampouco justifica por que o Instituto deveria se limitar a realizar testes para a avaliação da aprendizagem, sem mais poder realizar estudos, pesquisas ou avaliações das políticas educacionais.

O governo também não explica por que incluiu nas atribuições do Insaes a certificação de entidades beneficentes que atuam na área da educação básica. O projeto de lei não traz nenhum elemento que permita compreender como e com quais informações ou instrumentos a nova autarquia poderia cumprir tal papel.

 

O Insaes seria uma autarquia ou uma agência?

O projeto de lei dispõe que o Insaes seria uma autarquia. No entanto, essa nova autarquia apresentaria atribuições de uma agência reguladora sem, contudo, possuir uma estrutura ou um arcabouço jurídico para atuar enquanto tal. Por isso, seus críticos afirmam que ele seria uma “agência atípica”, na medida em que, embora se fale em autonomia, a escolha de seus dirigentes ficaria inteiramente a cargo do Executivo Federal e não se prevê a criação de conselhos ou de mecanismos que garantam maior participação externa ou controle social. Em suma, o Instituto surgiria desprovido de estrutura e mecanismos apropriados para realizar uma atividade regulatória à altura das agências públicas.

 

Existe regulação da educação superior no Brasil?

Ao contrário do que deixam transparecer os argumentos dos que defendem a criação do Insaes, já existe regulação da educação superior no Brasil e está atualmente a cargo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). Anteriormente, era essa uma das atribuições da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).

O governo admite a necessidade de aprimorar as estruturas de regulação e supervisão da educação superior. No entanto, o enfrentamento às insuficiências na regulação da educação superior não requer, necessariamente, uma nova estrutura burocrática. Poderia passar, por exemplo, pelo fortalecimento institucional da Seres/MEC, que acumula atualmente mais de 17 mil processos pendentes (de abertura, recredenciamento de cursos etc.). Restaria saber se, de fato, a melhor maneira de se dar cabo a este problema seria a criação de uma autarquia.

Os defensores do projeto apontam que a falta de um plano de carreira atrativo no MEC torna inviável à Seres/MEC constituir um corpo técnico consistente e tecnicamente habilitado para cumprir suas funções. Certamente por isso, cerca de metade dos artigos do projeto de lei do Insaes versam sobre as carreiras de seus servidores.

Sem deixar de reconhecer a importância de se fortalecer a regulação da educação superior brasileira, cabe perguntar se ela deva se dar ao lado do enfraquecimento institucional do Inep e de toda a avaliação educacional brasileira.

 

É recomendável que avaliação e regulação estejam juntas em uma mesma instituição?

Certamente não. Regulação e avaliação são atividades de naturezas distintas, de certa maneira complementares, mas também conflitantes e que exigem, para o seu bom funcionamento, independência de uma em relação à outra. Por serem ambas atividades de grande importância, é preciso afastar todo risco de que uma prevaleça sobre a outra ou de que eventuais deficiências em uma delas produza efeitos limitadores na outra. A supervisão, por sua vez, é atividade precipuamente ligada à regulação.

A regulação não pode ser pautada por eventuais limites do processo de avaliação, assim como a avaliação deve poder mostrar as eventuais deficiências ou fragilidades que a regulação gerar. No entanto, se colocadas juntas em uma mesma instituição, a avaliação correria sério risco de ser posta em segundo plano, condicionada à regulação, numa relação de subalternidade, e, por conseguinte, veria suas finalidades serem funcionalmente limitadas. Em tal caso, a avaliação deixaria de exercer a tensão imprescindível para o aprimoramento da regulação e da supervisão, tornando-se algo de caráter acessório.

Esse cenário, por si só bastante crítico, pode ser ulteriormente agravado com o fato de o projeto de lei desconsiderar que a avaliação possui propósitos que vão além das finalidades da regulação e supervisão. A avaliação deve primar pela busca permanente da qualidade e, para isso, deve também promover a cultura da autoavaliação. Não por acaso, por meio da coordenação do Inep, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861/2004, gera informações que são utilizadas pelas Instituições de Ensino Superior para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e pelo público em geral para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições.

Embora seja desejável que regulação e avaliação transcorram de maneira articulada, tal articulação não pode implicar limitações funcionais e nem tampouco uma relação de subalternidade estrutural. Tanto a regulação quanto a avaliação requerem garantias para ser devidamente preservadas e, com isso, serem mais bem estruturadas para fazer frente a eventuais pressões indevidas e, em todos os casos, garantir a lisura e a transparência dos processos e assegurar a eficácia e o Interesse Público.

A Nota Técnica nº 1, de 26 de fevereiro de 2015, elaborada pelo Gabinete da Presidência do Inep para subsidiar os debates junto ao Ministério da Educação, assevera que atividades de regulação e avaliação, por suas próprias naturezas, devem ser executadas em organizações distintas. Por conseguinte, sugere alterações de texto de modo a fazer com que o novo Instituto se detenha a fazer a supervisão da educação superior, sem que do Inep sejam retiradas as suas atuais atribuições.

Segue parte 2/2 

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Insaes: conheça a proposta e os riscos que sua criação representa para o Inep e a educação brasileira – parte 2/2

País que tem INEP não improvisa com INSAES

O Insaes garantiria maior eficiência nos processos de avaliação de cursos?

O Inep investe no aprimoramento permanente de seus processos e cumpre, com rigor, qualidade e transparência, as metas estipuladas no terreno da avaliação da educação superior, a saber: avaliações de cursos, institucionais (para o credenciamento e o recredenciamento de instituições, a autorização de abertura de cursos) e de estudantes. Tratam-se de processos continuamente analisados e aperfeiçoados em articulação e supervisão da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

Nada indica que os processos avaliativos, realizados com reconhecida qualidade pelo Inep, possam ser aprimorados pelo Insaes. Ademais, causa preocupação o fato de o projeto de lei em questão não considerar a existência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Em funcionamento há mais de 10 anos, o Sinaes é o marco legal definidor de um conjunto de medidas centrais para o bom funcionamento da avaliação da educação superior brasileira. Executadas coordenadamente pelo Inep, tais medidas se desdobram a partir de três eixos principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Deste modo, o Sistema avalia todos os aspectos que giram em torno do ensino, da pesquisa, da extensão, da responsabilidade social, do desempenho dos alunos, da gestão da instituição, do corpo docente, das instalações e de vários outros aspectos. O Sistema conta com uma série de instrumentos complementares: autoavaliação, avaliação externa, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (Censo da Educação Superior e o cadastro de estudantes, docentes, dados de cursos, infraestrutura etc.).

Diante de uma estrutura de tamanha envergadura e complexidade, não deixa de ser preocupante o fato de o projeto do Insaes mostrar-se omisso em relação ao Sinaes. Uma omissão que às vezes se transforma em contradição, especialmente quando o projeto trata da avaliação in loco.

Os proponentes da nova autarquia defendem a retirada da avaliação institucional da educação superior da alçada do Inep porque, no Insaes, passaria a existir a possibilidade de haver um servidor em cada equipe de avaliação in loco. Dessa forma, eles negligenciam que o Sinaes é pautado pelo princípio da avaliação entre pares. Ademais, ainda que fosse imprescindível a presença de um servidor em cada equipe de avaliação in loco, não seria suficiente – mais razoável e mais eficaz – equipar o Inep para tal ofício?

Até o momento, não foi apresentado nenhum argumento plausível para que a avaliação e a produção de dados e informações da educação superior deixem de ser atribuições do Inep e passem a integrar uma estrutura responsável por atribuições  funcional e estruturalmente distintas.

 

O Insaes restringiria o processo de financeirização e desnacionalização da educação superior brasileira ou representaria um freio ao processo de concentração de instituições privadas em poucas mãos (oligopolização)?

Não necessariamente. O fato de o projeto de lei do Insaes prever que o novo Instituto ficaria responsável por autorizar previamente aquisições, fusões ou incorporações de empresas não representa uma barreira automática à financeirização e desnacionalização da educação superior e nem tampouco estabelece impedimentos à oligopolização do setor. O projeto não redefine as regras para tais transações e nem tampouco altera as normas relativas ao regime de propriedade de Instituições de Ensino Superior.

 

Quais seriam os impactos do Insaes sobre o Inep?

O Insaes levaria o Inep a um quadro de fragilidade institucional e à consequente redução da sua capacidade em contribuir com dados, indicadores e ulteriores subsídios indispensáveis para a formulação e a implementação de políticas de educação e para o aprimoramento do debate educacional brasileiro.

Isso se evidencia, em primeiro lugar, pela imediata retirada do Instituto de suas atribuições relativas à avaliação de cursos e instituições, bem como da realização do Censo da Educação Superior e produção de indicadores nessa área.

Além de retirar as competências do Inep no terreno da avaliação da educação superior, o projeto de lei extrapola o mérito da criação do Insaes: o seu artigo 47 altera o artigo 1º da Lei nº 9.448/1997 (a Lei do Inep), restringindo a sua missão institucional. Por meio dele, substituem-se todas as menções à “avaliação educacional” por “avaliação da aprendizagem”. Trata-se de uma imprecisão conceitual, operacionalmente inconsistente, que, na prática, retira do Inep todas as suas possibilidades de realizar estudos, pesquisas e avaliação da educação em geral.

O Inep ficaria sem respaldo legal para atuar na avaliação institucional das escolas e dos sistemas de ensino, na contextualização dos resultados educacionais e na avaliação de modalidades educacionais, tais como a Educação Indígena ou Especial.

O Inep ficaria impedido de cumprir aquilo que lhe cabe no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Teria dificuldades para publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Plano e de contribuir para a criação e bom funcionamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Também deixaria de poder desenvolver estudos e de realizar o acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades. Não poderia também colaborar com a formulação das ações relativas ao Custo Aluno-Qualidade.

O Projeto do Insaes, portanto, não reduz apenas o escopo e o alcance das avaliações atualmente empreendidas pelo Inep, mas também compromete as possibilidades de a União dotar-se de instrumentos próprios e precisos para aferir a qualidade da educação, bem como a eficácia, a eficiência e a efetividade de suas políticas. Por sua vez, o país seria privado das possibilidades de se valer de um conjunto de informações essenciais para o seu desenvolvimento.

Diante disso, a Nota Técnica nº 001/2015 do Gabinete da Presidência do Inep aponta:

“No momento em que o Inep caminha para a ampliação de sua pesquisa e avaliação de modo a melhor subsidiar o poder público e a sociedade brasileira e o Plano Nacional de Educação, a proposta de redação [do projeto de lei do Insaes] vem justamente no sentido contrário e restringe a atuação do Instituto. (…) a sociedade espera [do Inep] justamente o contrário: uma avaliação mais ampla, não só do aprendizado, mas de fatores indispensáveis ao sucesso escolar, desde a formação de professor, a atuação dos gestores ou a infraestrutura escolar etc.” (pág. 8).

Ao lado dessa retirada de funções, por força do artigo 8º do projeto de lei, o Inep perderia uma quantidade expressiva de servidores, automaticamente redistribuídos para o Insaes. Para além do fato de que o projeto nem sequer definir o quantitativo ou a natureza das atribuições do corpo técnico que seria recrutado, essa redistribuição automática prejudicaria a capacidade técnica do Instituto e agravaria o quadro de insuficiência de servidores, vivenciado pelo Inep há anos e apontado em notas técnicas da Coordenação Geral de Pessoas do Inep.

Essa redistribuição de servidores implicaria também a automática perda de cargos no Inep. Esta perda afetaria as possibilidades de promoção funcional nas carreiras do Instituto, tornando-as menos atrativas e agravando o atual quadro de evasão de servidores. Além disso, combinado com o Decreto nº 8.150/13, que regulamenta as carreiras do Inep, o projeto de lei do Insaes, ao levar à diminuição do número de cargos, poderá, como efeito perverso, impedir a entrada de novos servidores por concurso para as vagas remanescentes no Inep por período superior a 20 anos.

Tal perda de quadros, além de um forte impacto nas vidas de cada um dos servidores redistribuídos, representaria graves perdas de saberes específicos e especializados indispensáveis para se pensar e aprimorar todas as atividades desempenhadas pelo Inep e também geraria efeitos negativos no clima organizacional do Instituto, percebido como alvo de desmonte. Sem poder realizar concursos por mais de 20 anos, o Inep terá não apenas seu funcionamento comprometido, como também suas possibilidades de sobrevivência.

A Nota Técnica do Gabinete da Presidência do Inep recomenda a manutenção dos servidores do quadro Inep e sugere a assinatura de acordos de cooperação para a transferência de tecnologias, sem perdas de força de trabalho.

Os servidores do Inep reconhecem a necessidade de o Estado aprimorar constantemente a regulação e a avaliação da educação superior. No entanto, o bom funcionamento desses processos exige que ocorram em estruturas organizacionais distintas e independentes uma da outra.

O fortalecimento da regulação e da supervisão da educação superior brasileira não pode implicar o enfraquecimento institucional do Inep, nem tampouco pode tornar inviáveis a avaliação educacional brasileira e a produção de informações estratégicas para o país.

 

Para saber mais:

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A avaliação, a regulação da educação superior e a criação do Insaes: notas sobre o projeto de lei nº 4.372, de 2012. Ricardo Rezende Chaves Martins. Brasília, out./2012. Disp. em: bit.ly/1xXTzSp

NUNES, Edson; FERNANDES, Ivanildo; ALBRECHT, Julia. O INSAES como agência reguladora atípica: análise a partir do PL n° 4.372/2012. Documento de Trabalho, n. 104. Observatório Universitário, Rio de Janeiro, out./2012. Disp. em: bit.ly/1G58rkC

Link do projeto de lei do Insaes: bit.ly/1BQESMX

Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14): bit.ly/1NE7LSh

Lei do Inep (Lei nº 9.448/97): bit.ly/1F6oSYj

Decreto nº 6.317 (que dispõe sobre as missões do Inep etc.): bit.ly/1BRibsc

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Luiz Araujo

 A série “O Inep que a sociedade precisa” traz esta semana uma entrevista do Luiz Araújo. Com grande experiência na área de financiamento da educação básica, gestão pública e participação popular e atualmente professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Luiz Araújo exerceu o cargo de Secretário Municipal de Educação da cidade de Belém entre 1997 e 2002 e ocupou a Presidência do Inep de 2003 a 2004.

Nesta entrevista, o professor Luiz Araújo enfatiza a importância do papel do Inep no desenvolvimento de pesquisas educacionais no Brasil e critica o peso adquirido pelos exames e avaliações em larga escala nos últimos anos. O professor aponta caminhos para o Instituto construir maiores articulações com pesquisadores, gestores, docentes e estudantes. Ele identifica as responsabilidades do Inep no monitoramento do Plano Nacional de Educação, uma oportunidade para o necessário fortalecimento de sua vocação à pesquisa e das ações de apoio técnico na implementação de políticas educacionais. Por fim, Luiz Araújo enfatiza a relevância da autonomia do Instituto ser construída em conjunto com a sociedade civil e sugere meios para efetivá-la.

Leia a entrevista completa abaixo.

Luiz Araujo (Foto: Kauê Scarim)

Luiz Araujo (Foto: Kauê Scarim)

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Considero que os últimos doze anos consolidaram uma mudança de papel do Instituto. De um órgão coletor de dados educacionais e fomentador de pesquisas na área, o Inep vem se transformando no gerenciador das avaliações em larga escala e recentemente assumiu a tarefa de realizar um vestibular nacional (Enem reformulado).

Para além da posição crítica que tenho sobre as avaliações de larga escala, os pesos delas no orçamento, na alocação de pessoal e nas preocupações da instituição, sufocam a tarefa para que ele foi criado.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Deveria ser o coração do Inep. Depois do IBGE é no Inep que pesquisadores encontram o banco de dados mais rico e que mais evoluiu em consistência e qualidade. Mas o que estamos fazendo com toda esta riqueza? Quase nada.

O Inep pode e deve fomentar a pesquisa, tornando seu material mais amigável aos vários níveis de pesquisa (tendo ferramentas apropriadas para graduandos, mestrandos, doutorandos e professores pesquisadores, por exemplo). Este fomento pode ser feito por uma política de editais direcionados ao uso dos seus bancos de dados ou encomendas de temas relevantes da área educacional.

Além disso, em 2003 vivenciei experiências interessantes de criação de redes de pesquisa envolvendo diferentes grupos em universidades públicas e privadas. Infelizmente esta experiência teve vida curta.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

A Lei 13.005 de 2014 delega explicitamente três tarefas para o Inep. No parágrafo 2º do artigo 5º é dito que a cada dois anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Inep deve publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas. É uma grande responsabilidade.

O artigo 11, que trata da criação de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, delega tarefas de produção de indicadores, dentre eles o atual Ideb, para o Inep.

E a estratégia 20.5 novamente cita o Instituto. Diz que devem ser desenvolvidos, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.

Afora as citações explícitas, podemos dizer que toda a formulação do Custo Aluno-qualidade deve contar com a expertise do Inep, dentre outras contribuições.

O problema é que, como disse acima, as prioridades concretas são outras na instituição.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Esse é um debate muito importante. O Inep é uma autarquia federal, ou seja, depende para sua manutenção de recursos do Tesouro, mas deveria gozar de certo grau de autonomia para executar o seu trabalho. Podemos comparar a situação do Inep com outra autarquia de funções semelhantes que é o Ipea. Mesmo que nos últimos tempos a ingerência do Planalto tenha crescido, o Ipea conseguiu manter certa autonomia na produção de pesquisas, algumas inclusive questionando o apregoado pelo governo de plantão. O Inep está muito distante desta autonomia e tem produzido muito pouco e o pouco sem autonomia.

Conquistar a autonomia deve ser um compromisso dos seus servidores e devem ser buscadas alianças na sociedade civil organizada para que a luta não seja apenas corporativa.

Como garantir a autonomia é uma boa pergunta. Mesmo as universidades, que possuem autonomia histórica e constitucional, continuam batalhando contra restrições orçamentárias e políticas, imaginem uma instituição que ainda não exerceu tal dispositivo.

Acho que uma campanha para reformular a legislação, uma clareza dos limites de atuação, regras claras para produção autônoma dos seus pesquisadores, dentre outras coisas.

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