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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Ilona Becskeházy

A quinta entrevista da série “O Inep que a sociedade precisa” conta a participação de Ilona Becskeházy. Comentarista do Boletim Missão Aluno da Rádio CBN, doutoranda na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e consultora em Educação, Ilona Becskeházy tem larga experiência em políticas educacionais, avaliação e gestão escolar.

Nesta entrevista, a pesquisadora critica a prioridade que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ganhado no Inep em detrimento de avaliações como a Prova Brasil. Em razão disso, enfatiza a necessidade de o Inep se tornar um espaço e uma referência na formação de pesquisadores e na realização de estudos que potencializem os usos de seus exames e avaliações. Nesse contexto, Ilona destaca a importância de o Inep disseminar dados, com clareza e transparência, para diferentes setores da sociedade, tais como estudantes, gestores e jornalistas. Por fim, ela reforça a relevância de se assegurar autonomia ao Inep como forma indispensável para garantir ao Instituto meios de produzir e disseminar informações de maneira transparente e confiável, e assegurar ao país formas de controle social.

Confira a entrevista completa abaixo.

 

Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Ilona Becskeházy (Foto do link http://glo.bo/1FRbBWm)

Ilona Becskeházy (Foto do link http://glo.bo/1FRbBWm)

Aparentemente, o Inep vem ganhando prestígio dentro do Governo Federal, por voltar a ter como Presidente um profissional que acredita na importância da avaliação como um valor em si, no sentido de contribuir para a consolidação dos direitos educacionais dos alunos brasileiros. Para ficar só no governo do PT, depois da saída do Prof. Reynaldo Fernandes, o MEC e o Governo Federal foram capturando espaço político e técnico do Inep, divulgando apenas os dados que lhe interessavam, quando lhes interessava. Ainda não estamos livres disso, mas, na minha opinião, a divulgação dos dados do Enem, apesar de ter sido noticiada de uma maneira problemática (focada na queda da nota em Língua Portuguesa e nas numerosas redações zeradas), foi uma vitória técnica: havia muito mais na apresentação da coletiva de imprensa do que em todas as divulgações anteriores.

Do ponto de vista do espaço ocupado pelo Enem em detrimento das outras avaliações em si é um ponto a se destacar. Por exemplo, acabo de fazer uma detalhada comparação dos questionários da Prova Brasil e do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apenas do que toca o Nível Socioeconômico (NSE) dos alunos. Quanto recurso desperdiçado… poderíamos saber muito mais sobre os alunos se uma equipe sólida tivesse podido se debruçar sobre os questionários contextuais um pouco mais em cada uma das edições.

Neste novo contexto de redução de recursos públicos, há que se usar de imaginação e de muitas referências externas para se desenhar formas de permitir ao Inep fazer as avaliações regulares e censitárias da educação básica em paralelo com o vestibular nacional. Ambos são importantíssimos e contribuem para a penetração de algum parâmetro de qualidade nas redes de educação no Brasil. Infelizmente, hoje, do meu ponto de observação, a Prova Brasil parece o patinho feio e o Enem, o cisne.

 

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

O Inep não pode deixar de ser um espaço para formação de pesquisadores em todas as atividades que faz: estatísticas, elaboração e calibração de itens, desenho de questionários contextuais… tudo interessa não só aos alunos e pesquisadores de centros de pós-graduação, mas aos próprios alunos de graduação, tanto nas Pedagogias, quanto nas Licenciaturas. Além, óbvio, da Economia e Ciências Sociais, que já têm alguma massa crítica para usar os dados. Não se pode ser professor sem saber avaliar seus próprios alunos e sem saber ser avaliado externamente, ou sem usar o que se depreende das avaliações para melhorar o ensino e as políticas educacionais em si.

Acho o Inep tem potencial para formar capital humano na área de avaliação em padrão de excelência e competitivo no âmbito internacional, não só para seus próprios quadros, mas para a gestão pública e privada da educação. Além disso, para que a avaliação seja desmistificada, os dados precisam ser disponibilizados com um mínimo de tratamento que facilite seu uso por gestores e educadores (por exemplo, como faz o Pisa).

A formulação e o monitoramento competente das políticas educacionais (e até da sala de aula) dependem de capital humano especializado e de alto padrão, necessariamente, com referências internacionais que estejam conseguindo, ao mesmo tempo, avançar na qualidade e na equidade. Os vasos comunicantes de um órgão como o Inep têm que ser com o mundo desenvolvido, industrializado e democrático (pelo amor de Deus – os países subdesenvolvidos poderão um dia vir aprender com a gente, mas temos primeiro que fazer nossa lição de casa e ajudar a montar um sistema completo e robusto de itens, questionários e analistas de dados), com cada um dos componentes do sistema educacional brasileiro e com os centros de pós-graduação e pesquisa do país.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Deve ser aquele descrito no próprio PNE. Mas a divulgação dos dados deve ser no estilo “for dummies“. Faz falta um órgão governamental que apresente os dados de maneira mais transparente e digerível, pelo menos, como o Pisa faz, por exemplo. Se for possível juntar esforços com centros de pesquisa para produzir relatórios técnicos que ajudem os pesquisadores e jornalistas a usar os dados como indicam as estratégias do PNE, melhor ainda.

 

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Claro. Os órgãos de gestão do Estado são obrigatoriamente independentes do Poder Executivo. Eles existem para auxiliá-lo e fiscalizá-lo. O Inep tem, ou deveria ter, a função de coletar e divulgar dados educacionais de forma independente, tanto para o MEC tomar suas decisões de regulador, quanto para a própria sociedade vigiar todas as esferas de governo em relação à educação. Nenhuma atividade de regulação séria pode prescindir de   independência política e operacional ou de contar com dados confiáveis e isentos de contaminação por interesses externos à política educacional prevista na Constituição. Atualmente, é mais fácil para o contribuinte saber se o Cade, o IBGE ou o Ipea são ou não independentes e competentes e se vale a pena pagar a conta desses órgãos de Estado. Mas imagino que, no cenário otimista, a população vai começar a entender de educação como hoje entende de economia, de índices de inflação e de livre concorrência. E aí vai perceber se o Inep sólido e transparente é ou não uma boa ideia.

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Alícia Bonamino

A quarta entrevista da série “O Inep que a sociedade precisa” conta com a participação da professora Alícia Bonamino. É doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde leciona e coordena o Laboratório de Avaliação da Educação. Dotada de larga experiência em avaliação da educação básica, aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental e desigualdades educacionais,  Bonamino realiza, há mais de duas décadas, pesquisas sobre equidade e qualidade da educação, além de ter um profundo conhecimento sobre as avaliações empreendidas pelo Inep.

Nesta entrevista, Bonamino critica a ênfase dada pelo Inep às demandas postas pelas avaliações, os censos e o Enem em detrimento da realização de estudos e pesquisas sobre fatores associados ao desempenho escolar, para citar um exemplo. Em sua visão, o Inep tem cumprido apenas parte de sua missão institucional, relegando a segundo plano sua importância na geração de subsídios à formulação de políticas públicas e à produção de informações com clareza e confiança para a sociedade. Em vista disso, Bonamino vê como primordial a necessidade de o Inep conquistar maior grau de autonomia para divulgar os dados que produz, visando facilitar o acesso a informações vistas pela professora como bastantes caras a gestores, pesquisadores, educadores e o público em geral.

Confira a entrevista completa abaixo.

 Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Alícia Bonamino (Foto do link  http://bit.ly/1PfMYYH)

Alícia Bonamino (Foto do link http://bit.ly/1PfMYYH)

O Inep tem se consolidado como uma instituição indutora de uma cultura de avaliação e produtora de avaliações e de dados educacionais. No entanto, mesmo levantando informações contextuais sobre a educação básica e superior, as avaliações do Inep, notadamente as que envolvem a educação básica, têm tendido a concentrar-se na produção de informações sobre resultados cognitivos. O fato de os estudos sobre fatores associados ao desempenho dos alunos terem sido relegados em razão da prioridade dada aos resultados dos testes, certamente não opera a favor da ampliação do espaço da pesquisa no âmbito do Inep. Nas condições institucionais atuais, o desenvolvimento da pesquisa no Inep necessariamente disputaria, de forma inglória, espaço com as exigentes demandas postas pelas avaliações, os censos e, notadamente, pelo Enem.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Embora as realizações atuais do Inep na geração de informações sobre a educação e sobre a escola de ensino básico envolvam alta competência e qualidade técnica, elas refletem apenas um dos objetivos que a instituição tem traçado para si. Ao lado deste objetivo estão, também, a finalidade de promover estudos e pesquisas sobre a educação escolar e de elaborar, a partir deles, subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais, que considerem as questões relativas à qualidade e às desigualdades educacionais, e, ainda, a produção de informações claras e confiáveis para gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Esses objetivos não foram até hoje suficientemente desenvolvidos, em razão, creio, de duas ordens de limitações. Em primeiro lugar, a estrutura e a dimensão institucional do Inep, em face da recente expansão do número e da diversificação da natureza das avaliações nacionais e internacionais sob sua responsabilidade, em que pese a disponibilidade de dados e de informações substantivas, comprometem o objetivo de fornecer subsídios para as políticas públicas educacionais, baseados em estudos que considerem questões relativas à promoção da melhoria da qualidade e à diminuição das desigualdades educacionais.

Em segundo lugar, a realização, no âmbito do Inep, de pesquisas para atender esses objetivos requereria o equacionamento de problemas ligados às demandas impostas por metodologias de investigação mais adequadas para subsidiar políticas que visem à eficácia e à equidade escolar. Este tema já foi abordado por Creso Franco em O SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica: potencialidades, problemas e desafios. Apesar do tempo decorrido desde sua publicação, o artigo ainda responde adequadamente a uma parte das questões propostas para este debate. Gostaria de ressaltar apenas dois aspectos. No artigo em pauta, Creso Franco argumenta sobre a importância dos estudos do efeito-escola para subsidiar a formulação de políticas educacionais e expõe as razões de porque seriam os estudos longitudinais os que possibilitam a adequada mensuração desse efeito. Entre as soluções, é apontada a possibilidade de acoplamento de estudo longitudinal, naquele momento, ao Saeb. Hoje, com a criação e o desenvolvimento da Prova Brasil e da ANA, a proposta de acoplar a estas avaliações um estudo longitudinal, de modo a aproveitar as medidas de proficiência já obtidas no 3º, 5º e 9º ano, se torna mais concreta e promissora. Seria, neste caso, um estudo longitudinal que permitiria o acompanhamento de alunos ao longo de todo o Ensino Fundamental, contribuindo, assim, com evidências sobre as características escolares promotoras de eficácia e de equidade. Também é apropriado recuperar a proposta feita nesse artigo no sentido de o Inep passar a contar com um comitê multidisciplinar de especialistas que possam colaborar com os estudos longitudinais. Além disso, a pesquisa no âmbito do Inep depende, na minha opinião, do reforço que for possível dar à interação com as instituições acadêmicas e de pesquisa, de modo a que, mediante editais e convênios específicos, possa ser capitalizada a capacidade de pesquisa com esse tipo de dados existente no país.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

O novo PNE também recoloca para o Inep antigas demandas e cria novas em termos de avaliação. O Inep já vem contribuindo com indicadores úteis ao monitoramento de algumas das metas do PNE, como a avaliação da alfabetização dos alunos até os 8 anos de idade ou a inclusão da avaliação de ciências, ou a prova para docentes. No momento, com a criação do Observatório do PNE, por iniciativa de organizações nacionais e de agências internacionais, já existe um âmbito destinado ao monitoramento dos indicadores de cada uma das metas do PNE. O Inep, na condição de representante do Estado articulado à sociedade, deveria ter um lugar privilegiado nesse âmbito.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Se por autonomia entendemos, como previsto em lei, a liberdade do Inep para divulgar os dados que produz, sou integralmente favorável a essa autonomia, até porque os pesquisadores temos historicamente enfrentado dificuldades para ter acesso às informações produzidas pelo instituto. Além do mais, as propostas acima já se colocam nessa perspectiva.

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