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INEP – Vitória: Justiça nega pedido de corte do ponto

Continuamos mobilizados e dentro da legalidade em favor da nossa pauta de reivindicações !
O juiz federal Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, negou o pedido de cortar o ponto dos dias de mobilização e descontar no salário dos servidores do INEP em greve os dias de mobilização. Mais notícias no Esplanda Geral,  Jornal do Sindsep-DF, desta quarta-feira.
Hoje, assembleia no Inep às 9 h e ato no STJ às 10 h.

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Articulações do comando de greve

Ontem, 04 de maio, uma comissão do comando de greve esteve no CCBB para prestar solidariedade aos professores, servidores e estudantes da UnB. Conseguimos um contato importante lá para nossa negociação. Depois estivemos com o senador Cristovam Buarque, que nos prometeu vir até o Inep e discutir sua proposta para a autarquia. Em seguida, estivemos no MEC para reunir com os colegas que estão lá.

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Greve na Mídia

Matéria publicada no portal UOL

04/05/2010 – 12h56

Servidores do Inep e do FNDE estão em greve; MEC diz que calendários estão mantidos

Karina Yamamoto

Em São Paulo

Atualizado às 13h26

Os funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ambos autarquias do MEC (Ministério da Educação), decidiram, na manhã desta terça (4), manter a paralisação que começou no dia 26 de abril. Os órgãos ficam em Brasília.

De acordo com o ministério, todos os calendários estão mantidos. O FNDE é responsável por programas de merenda, transporte escolar e livros didáticos. Já o Inep tem como atribuições a elaboração de avaliações nacionais, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Juntas, as duas instituições possuem cerca de 875 funcionários concursados, de um total de 1.500.

Segundo Alessandro Borges, do comando de greve no Inep, a adesão ao movimento é de “quase 100%”. Na sede do FNDE, “está tudo parado”, nas palavras de um sindicalista. O movimento é ligado ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, entidade filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que está em negociação e não comenta as reivindicações dos funcionários.

Óleo na entrada do FNDE

Na manhã desta terça (4), as portas da sede do FNDE  amanheceram trancadas com correntes pelo lado de fora e, no chão, havia uma substância que parecia ser óleo diesel e piche. Os bombeiros foram chamados para impedir que o combustível pegasse fogo. Não houve nenhum ferido.

Os manifestantes a favor da greve negam a autoria. “Quando chegamos aqui por volta das 8h, já estava assim”, afirma Manoel Rodrigues, do comando de greve do FNDE. “Acho que o objetivo era que as pessoas escorregassem e caíssem [ao tentarem entrar no prédio].” Ele ainda que as portas permanecem trancadas.

Na manhã desta terça, o comando de greve do Inep também fez piquete na frente do prédio. Além disso, eles colocaram cadeiras diante da porta para impedir os funcionários de entrar. Ao final da assembleia, que começou por volta das 9h e terminou em torno das 10h30, alguns funcionários tiveram a entrada liberada. Esse foi o caso do presidente do instituto, Joaquim José Soares Neto. Mas, as cadeiras se mantêm diante da entrada.

Reivindicações

Tanto os funcionários do Inep quanto do FNDE pedem restruturação do plano de carreira (veja no blog dos servidores o detalhamento). “Temos o pior plano de carreira da Esplanada”, disse Borges. Segundo ele, o Inep perdeu 42% de seus funcionários concursados nos dois últimos anos devido aos baixos salários. “Temos muita responsabilidade [e isso é desproporcional ao salário]”, afirmou referindo-se à divulgação dos dados feita pelo órgão e pela elaboração do Enem, que ganhou status do maior vestibular do país em 2009.

O pleito começou no ano passado, quando os funcionários ameaçaram greve às vésperas da aplicação do Enem. Segundo o movimento grevista, houve uma promessa de acordo. Os funcionários desistiriam da greve e o governo estudaria as propostas.

Na noite de ontem (3), houve uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento. Segundo os grevistas, a proposta foi de que eles retornassem ao trabalho e esperassem as mudanças no plano de carreira. O grupo votou, em assembleia, por manter a greve. Eles dizem que pediram uma audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para pedir que ele interceda junto ao Planejamento.

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Assembleia 04/05

Informes:

–  Exibição do documentário “Historia Oral do Inep” no Cine Inep;

– sobre o movimento do FNDE. Os servidores continuam mobilizados;

-Relato e avaliação da Reunião com MPOG:

– Não houve apresentação de nenhuma proposta, apenas a promessa de reapresentação da proposta (texto explicativo da tabela), sem data certa, próxima reunião marcada para a próxima segunda-feira  (10/05), com a possibilidade de antecipação;

– Cleuza e Carlão , do Sindsep, relataram  sobre a manifestação de ontem no STJ no sentido da garantia constitucional do direito de greve e complementaram alguns informes sobre a greve no FNDE;

Pauta:

– Avaliação da reunião;

Discussão:

– A radicalização do piquete de convencimento foi um deliberação da Assembleia anterior, visto a falta de uma proposta concreta por parte do SRH/MPOG. Foi cumprindo  o destensionamento do acesso ao prédio nos últimos dias, foi acordado com a condição de que fosse apresentada uma proposta por escrito na reunião realizada ontem. Como não houve o cumprimento do acordo por parte da SRH, endurecemos nossa mobilização, conforme deliberado. Lembramos que estamos tentando negociar há muito tempo. Nossas reivindicações são justas, estamos endurecendo por conta das circunstâncias dadas;

– Discussão no Inep em Debate sobre qual o papel do Instituto no cenário nacional.
Queremos o fortalecimento do Inep enquanto órgão de excelência pela garantia de plano de carreira melhor;

– Agradecimento a paciência e compreensão dos terceirizados pois todos estamos na mesma luta. O comando de greve e o sindicato  acompanharão as negociações e irão verificar se não haverá corte de ponto. Foi discutido com o Presidente do Inep a necessidade de garantia para que não haja corte de ponto para os terceirizados;

– O Inep precisa resgatar a sua identidade como órgão de excelência para a educação. A luta, no fundo, é pela educação de qualidade;

Encaminhamento:

– Manuntenção da greve;

– Solicitação de nova audiência com Fernando Haddad;

– Carta ao presidente do Inep em defesa do CIBEC;

– GT continue a discussão da tabela, e quando vier o texto explicativo possam avaliar melhor;

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Onde está o cumprimento da palavra?

Com uma hora de atraso e em uma reunião morosa, o Ministério do Planejamento reafirmou a proposta inicial apresentada para a categoria no último dia 23.  Eles entendem que a proposta não foi devidamente apresentada e esclarecida, por isso farão isso em um documento próprio e assumirão a responsabilidade de fazê-lo chegar aos servidores. Segundo a SRH/MPOG a proposta representa o limite, e alterações a ela podem ser discutidas, desde que não “ampliem o impacto orçamentário”. A próxima reunião ficou agendada para segunda-feira, dia 10 de maio, com possibilidade de ser antecipada.

Continuamos em greve e com as atividades programadas!

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Carta Aberta sobre a Greve do Inep

Carta Aberta sobre a Greve do Inep

Nós, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estamos em greve desde segunda-feira, 26 de abril de 2010. Esta medida foi tomada por chegarmos ao limite do aceitável na mesa de negociações com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH-MPOG). Desde maio de 2009, estamos em processo de negociação por um plano de carreira condizente com o papel do Inep como órgão de excelência na pesquisa para a formulação de políticas educacionais no Brasil. Ressaltamos que nossa mobilização não tem como foco um aumento de salário, nossa luta é por um plano de carreira digno. Para tanto, nossas reivindicações iniciais apresentadas à SRH foram:

  • Equiparação dos valores da tabela remuneratória do PEC/INEP ao das novas carreiras;
  • Redução do número de padrões de progressão por mérito (de 24 para 13);
  • Redução do número de classes de capacitação (de 5 para 4);
  • Redução dos interstícios relativos à progressão por mérito (de 18 para 12 meses) e à promoção por capacitação;
  • Revisão dos vencimentos básicos e do valor dos pontos da GDIAE e da GDINEP (de 0,4 para 0,8);
  • Cálculo da Retribuição por Titulação (RT) em bases percentuais (27% para especialização, 52,5% para mestrado e 105% para doutorado);
  • Novos parâmetros para a Gratificação de Qualificação (GQ) de nível intermediário (capacitação, graduação e especialização) e em bases percentuais idênticas às utilizadas nos cálculos das RT;
  • Abertura de prazo para a adesão ao PEC/INEP.

Apesar de todas as tentativas de um acordo, flexibilizando nossas reivindicações iniciais, a SRH infelizmente não demonstrou coerência e responsabilidade para caminharmos a um consenso. Por exemplo, a manutenção da proposta de 18 padrões com 18 meses de interstícios, rompe com o princípio posto no início das negociações pela própria SRH de que os servidores poderão chegar ao topo da carreira em até 2/3 da sua vida funcional. Com esta proposta, grande parte dos servidores (se continuarem no Inep) iriam se aposentar sem chegar ao último padrão da carreira.

Ser um instituto de excelência na produção de estudos, pesquisas, estatísticas e avaliações educacionais implica torná-las cada vez mais relevantes e acessíveis à sociedade, bem como garantir a confiabilidade e a transparência esperadas. Para isso, é necessário possuir quadros de profissionais altamente qualificados em todos os níveis e uma política de recursos humanos empenhada em assegurar rendimentos e possibilidades de progressão na carreira à altura da missão histórica do órgão.
No passado recente, a criação das carreiras de pesquisa e desenvolvimento serviu para atrair um novo quadro de pessoal ao órgão. Contudo, a permanência destes servidores qualificados vê-se ameaçada com a manutenção do plano de carreira atual. É preocupante a quantidade de profissionais que deixaram o órgão por carreiras mais interessantes. Comparado com qualquer outro órgão de pesquisa federal, o plano de carreira do  Inep é o mais longo, tem as mais baixas gratificações e retribuições por titulação e é o que pior remunera.

Pedimos o apoio da sociedade brasileira para que avancemos em uma proposta junto à SRH-MPOG que valorize o trabalho deste Instituto por meio de um plano de carreira justo para seus servidores e condizente com a importância do Inep no cenário da educação atual.

Servidores do Inep em Greve

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Fotos de sexta (30/04) da Greve

Vejam as fotos do 5º dia de Greve dos servidores do Inep

http://picasaweb.google.com.br/113904743173199712155/GreveInep30042010#

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