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Inep ameaçado! O governo vai dialogar?

assembleia 01.12

Foto acima de Marlene Bergamo/FolhaPress, abaixo foto de Estevon Nagumo

Na última segunda-feira de novembro, 30, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) foi informada pela Presidência da Autarquia que, em função da necessidade de se efetuar cortes de alguns cargos de confiança, o Instituto passaria por uma reorganização: a extinção de três diretorias-fim, reorganizando-as em duas novas diretorias, e a criação de uma diretoria-meio, responsável sobretudo pela logística de aplicação dos testes elaborados pelo Instituto. Isso seria definitivamente formalizado, por decreto, nas próximas duas semanas.

O projeto tem parentesco inegável com outro que o MEC tentou impor ao Inep em 2011. Nele, também se extinguiam e se reorganizavam as mesmas diretorias-fim e se criava uma diretoria-meio. No entanto, desta vez a Presidência do Inep propôs alterações das finalidades do Instituto definidas pelo Decreto n. 6.317/2007 . Se implementadas, não apenas o bom funcionamento da Autarquia seria comprometido, mas também – o que é mais grave – a sua missão institucional seria reduzida.

Além disso, a proposta de extinguir as atuais Diretorias de Avaliação da Educação Básica (DAEB), de Avaliação da Educação Superior (DAES) e a de Estudos Educacionais (DIRED) e de aglutiná-las em duas novas diretorias não contempla muitas de suas atribuições e não tem o cuidado de transferi-las a outro setor da Autarquia. Na prática, isso também produz um efeito redutor na missão do Inep, coloca em risco processos cruciais, especialmente no campo da avaliação educacional e, enfim, faz com que a reorganização proposta esteja em discordância em relação a disposições importantes do Decreto, a Lei de criação do Inep  e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Preocupados, não são poucos os servidores consideram que a atual proposta de reorganização poderá: restringir as finalidades e a autonomia do Instituto, comprometer ou inviabilizar a realização de seus estudos e pesquisas, desorganizar ou desarticular, por exemplo, processos importantes referentes às avaliações e aos exames nacionais e fortalecer ulteriormente o poder contratual da OS Cebraspe.

Os servidores não se furtam a dialogar e rediscutir a estrutura do Instituto. Aliás, é o que reivindicam. No entanto, entendem que é aconselhável fazê-lo de forma mais legítima, com tempo, rigor e prudência, sem incorrer nos riscos que a atual proposta de reorganização, da maneira como está sendo apresentada, implicaria.

Para isso, também é importante ter informações claras e precisas sobre pontos que geram angústia e insegurança entre os servidores, tais como o projeto de criação do Insaes (sobre o qual este blog já escreveu – aqui , aqui, aqui  e aqui  e o contrato de gestão com a OS Cebraspe.

Quanto a este último tema, embora a Assinep tenha, há tempos, formalmente requerido informações precisas sobre o contrato de gestão com a OS, o que se tem até agora são raras declarações, no mais das vezes, lacônicas. Ao informar, esta semana, por email aos servidores, que aguarda um novo parecer da Procuradoria-Geral Federal (órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU) para dar prosseguimento ao contrato, a presidência do Inep mostra-se interessada em superar o impasse gerado por pareceres técnicos – inclusive jurídicos – contrários à assinatura do termo aditivo do contrato de gestão com a OS Cebraspe. Ao lado disso, cabe perguntar por que não se informa quais são os valores previstos nesse novo acordo. Seriam bilhões? Em pleno ajuste fiscal? Por que até agora não foram apresentados todos os anexos do contrato de gestão assinado em fevereiro de 2014, bem como o seu Plano de Trabalho até 2019? São documentos de natureza pública.

Um governo empenhado com o diálogo, a transparência, a lisura e a boa-administração se manterá intransigente e imporá uma reorganização improvisada e de discutível sintonia com o Interesse Público? Como justificará essa insistência em enfraquecer uma instituição pública com quase 80 anos de serviço ao país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma OS criada há menos de dois anos? Manterá esse desmonte do Instituto, com efeitos profundos e possivelmente deletérios para a política de educação?

Não por acaso, intelectuais e lideranças importantes no campo da Educação se manifestaram prontamente em favor da luta dos servidores, da integridade, do fortalecimento e da autonomia da Autarquia. Por exemplo: aqui, aqui e aqui

Vale reiterar: os servidores do Inep sempre estiveram em busca do diálogo e defendem uma reestruturação que fortaleça o Instituto e garanta princípios participativos de gestão, assegure melhores condições de trabalho e diálogo permanente com a sociedade. Defendem um Inep autônomo, transparente, com forte controle social e inequivocamente empenhado com o direito à educação pública, de qualidade, laica, inclusiva.

Uma vez que reivindicam a abertura de um amplo e profundo diálogo, os servidores propõem a instituição de um grupo de trabalho para retomar as discussões sobre reestruturação, acumuladas desde 2011, e, com prazo razoável e a partir de metodologias participativas, apresentar sua conclusão em 2016.

É importante ter claro que o grande erro do projeto paulista de reorganização das escolas públicas foi a falta de diálogo real, tanto quanto o de pretender fechar escolas. O governo federal não pode incorrer nos mesmos equívocos.

Os servidores do Inep se dispõem a contribuir com os esforços do ajuste fiscal, mas não assistirão, bestializados, à imposição de uma reorganização ainda mais inconsistente, improvisada e impactante do que o projeto do governo paulista.

“Não tem arrego!”

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Carlos Roberto Jamil Cury

Em um momento em que o Inep vê sua autonomia e sua missão ameaçadas pelo projeto de criação de um instituto de avaliação da educação superior, o Insaes (leia mais sobre isso aquiaqui e aqui), os Servidores do Inep seguem mobilizados e promovendo um debate aberto e qualificado com representantes da sociedade brasileira envolvidos na defesa do direito de todos à educação de qualidade.

Oitavo entrevistado da série “O Inep que a sociedade precisa”, Carlos Roberto Jamil Cury é filósofo, mestre e doutor em Educação, com estudos pós-doutorais junto à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, à Universidade de Paris, à École des Hauts Études en Sciences Sociales e à Universidade Federal do Rio de Janeiro. É professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, da qual é professor emérito, e docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Cury integrou o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, o Conselho Nacional de Educação e foi Presidente da Capes. É membro Comissão de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do Conselho Superior da Capes. Tem pesquisado principalmente sobre política e legislação educacionais e educação de jovens e adultos.

Nessa entrevista, o professor Cury sublinha a importância do Inep na produção e disponibilização de dados essenciais na realização de pesquisas e na formulação e na implementação de políticas educacionais. Ao lado disso, ele aponta a necessidade de um maior empenho institucional para garantir análises mais aprofundadas desses dados, ao mesmo tempo em que percebe o Instituto muito envolvido no desenvolvimento e realização de exames e avaliações, especialmente o Enem. Em sua opinião, o Inep deve atuar como um indutor de pesquisas, seja por meio da articulação com a comunidade científica, seja pela mobilização de seus próprios pesquisadores. O professor considera o Inep um órgão de Estado para o qual é indispensável assegurar autonomia e, com isso, um distanciamento crítico das políticas de governo.

Carlos Roberto Jamil Cury (foto: Editora Autêntica)

Carlos Roberto Jamil Cury (foto: Editora Autêntica)

Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes? 

A atuação do Inep em tempos recentes, especialmente pós-1996, tem um lado bastante significativo e importante para o conjunto da educação brasileira. Trata-se do acúmulo de dados estatísticos, hoje bastante disponíveis online, de cujo acervo, nós, pesquisadores temos nos apropriado e do qual muitos gestores poderiam se beneficiar em termos de planejamento educacional. Este é um lado transparente, luminoso, embora a dissecação dos dados ainda deva ser feita mediante demanda o que pode significar mais investimento da parte da agência. Nesse sentido, o Inep preserva sua configuração primeira na medida em que disponibiliza para as investigações seu acervo. Por outro lado, há que se registrar o grande volume de investimento em avaliações, sob responsabilidade da agência: responsabilidade dupla. A do peso que isto acarreta e da responsabilidade social que a acompanha a todas as pessoas lotadas na agência. Observe-se, por exemplo, a importância e o volume de trabalho demandado por tais avaliações, em especial a do Enem.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

De um lado, pela maior disponibilidade de dados desagregados e, de outro, a indução de pesquisas que poderiam ser levadas adiante por pesquisadores das universidades e também por pesquisadores do próprio Instituto. Afirmo isto porque a indução, em ambos os casos, permitiria um conjunto mais sistemático de pesquisas em torno de temas emergentes dos dados recebidos. O Inep deve ter um papel de catalisador, sendo um centro de criação e de estimulação de novas pesquisas por indução.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Quando se lê o conjunto da lei n. 13.005/2014, vê-se que o empenho por sua efetivação deverá sistêmico e hercúleo. Para dar apenas um exemplo: em que bases se farão as avaliações periódicas? Ora, tais bases foram uma das lacunas do atual PNE. Logicamente elas existem, mas aquilo que o PNE (2001-2011) trouxe, em termos de uma radiografia dos níveis, etapas e modalidades, desta vez não houve. Cumpre preencher esta lacuna. O Inep tem um lado de monitoramento do PNE que só ele possui: as estatísticas, as “grossas” hoje abertamente disponíveis e as “finas” que permitem uma maior aproximação do real.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Inep, Capes, CNPq, para mim, são como espaços suprapartidários. São órgãos de Estado e não de governos. Logicamente não há um maniqueísmo entre Estado e Governos, mas os governos passam. Por isso, entendo que a autonomia de tais órgãos deve se reger, simetricamente, ao que prevê o artigo 207 da Constituição para as universidades. A rigor, tais órgãos nasceram debaixo da teoria da “dupla administração”. Os governos pós-30 entendiam que não era possível gerir o Brasil em bases patrimonialistas. Daí a emersão de um segmento de tipo weberiano cuja autonomia indica não uma “separação” de uma gestão democrática, mas um distanciamento crítico como consta no artigo 37 da Constituição. Embora a garantia de uma autonomia desta natureza só se positive em um ordenamento jurídico, torna-se importante uma avaliação do Instituto em sua normatividade, interna, pelos seus membros e, externa, pela comunidade científica.

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Maria Helena Guimarães de Castro

 Maria Helena Guimarães de Castro é a sétima entrevistada da série “O Inep que a sociedade precisa”. Professora aposentada da Universidade de Campinas, Maria Helena foi presidente do Inep entre 1995 e 2002. Foi responsável pela organização e a implantação do Exame Nacional de Cursos (conhecido como “Provão”), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela implantação do Sistema Nacional de Informação Educacional, que abrangia os censos escolares e a produção de estatísticas educacionais. No governo do estado de São Paulo, foi titular das pastas de Desenvolvimento Social, da Ciência e Tecnologia e da Educação. Desde 2012, é diretora executiva da Fundação Seade.

Nesta entrevista, Maria Helena aponta o crescimento da importância estratégica do Inep nesses últimos 20 anos na produção de estatísticas educacionais, avaliações nacionais e evidências robustas para o bom funcionamento do financiamento da educação, subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas, além de prestar contas à sociedade sobre a situação da educação brasileira. No entanto, a professora critica a centralidade que o Enem ganhou dentro do Inep, ao se tornar um vestibular nacional, assumir múltiplas finalidades, impactar no ensino médio e absorver considerável parte da força de trabalho do Instituto e, assim, dificultando a produção de estudos e análises pedagógicas dos resultados das avaliações nacionais. Ela aponta que país conta com um excesso de avaliações e que o Inep deve rever o Enem, atualizar as matrizes do SAEB/Prova Brasil, rever as metas do IDEB,  e investir na disseminação dos dados e das informações que produz. Para tanto, ela considera ser fundamental assegurar autonomia ao Inep, de modo a garantir que o Instituto cumpra sua missão isento de interferências de ordem político-eleitoral e ideológica.

Confira a íntegra da entrevista.

Maria Helena Guimarães de Castro (fonte: http://bit.ly/1dfUMeT)

Maria Helena Guimarães de Castro (fonte: http://bit.ly/1dfUMeT)

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes? 

O Inep ganhou nova identidade nos últimos 20 anos e assumiu um papel muito relevante na produção de estatísticas educacionais, avaliações nacionais e de evidencias que podem subsidiar políticas publicas de melhoria da qualidade de todos os níveis de ensino, além de seu papel na disseminação de informações e pesquisas sobre a educação brasileira.  O SAEB/Prova Brasil, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e mais recentemente a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) cumprem papel de grande relevância ao subsidiar as políticas educacionais, oferecer evidências robustas para a formulação e implementação de ações e prestar contas à sociedade sobre a situação da educação brasileira. O Censo Escolar atualizado e divulgado todos os anos, além de produzir indicadores essenciais para o monitoramento dos sistemas de ensino, é um instrumento indispensável para o funcionamento do Fundeb, dos programas de merenda e transporte escolar e todos os programas de apoio aos sistemas de ensino desenvolvidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entretanto, a transformação do Enem em vestibular nacional centralizado desde o ano de 2009 distorceu as funções do Inep inclusive na área de avaliação. O Enem deixou de ser avaliação e transformou-se em exame de seleção que serve para tudo (critério de bolsas Prouni e FIES, certificação do ensino médio, acesso ao ensino superior, ranqueamento de escolas etc.). O mais grave foi ter engessado o currículo do ensino médio que se tornou um cursinho preparatório de simulados e testes para o Enem.  Ao contrario do SAEB/Prova Brasil e da ANA, essas sim avaliações de larga escala, o Enem tem objetivos de seleção e classificação de alunos. Na minha visão, as mudanças no Enem acabaram absorvendo intensamente o trabalho da equipe do Inep e dificultando a produção de estudos e análises pedagógicas dos resultados das avaliações nacionais, que deveriam dar suporte ao MEC na formulação de políticas de assistência técnica aos estados e municípios com ênfase na melhoria da qualidade das aprendizagens.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Na minha visão, o principal papel do Inep é produzir informações e avaliações que sinalizem temas a serem aprofundados por pesquisas que não necessariamente precisam ser realizadas pela equipe do Inep. O ideal é “disseminar e abrir” os dados produzidos para a comunidade acadêmica, formular editais de pesquisa para explorar e analisar os resultados da forma mais democrática possível, conseguir apoio da Capes e do CNPq para fomentar estudos. A quantidade de dados produzidos pelas avaliações nacionais não têm sido explorados como deveriam e discordo da proposta que defende a produção de pesquisas como responsabilidade exclusiva da equipe do Inep. A grande contribuição do Inep para o aprofundamento de estudos quali-quanti a partir dos resultados das avaliações deveria se dar por meio de incentivos a pesquisadores nacionais e internacionais. Seria possível, por exemplo, abrir linhas de financiamento em varias áreas, tais como: melhoria dos recursos didáticos em matemática, ciências, língua portuguesa; gestão pedagógica do currículo; formação de professores; gestão escolar; banco de melhores práticas, e assim por diante. As tendências internacionais indicam forte movimento de reformas educacionais bem sucedidas com base em evidências, e os resultados das avaliações realizadas pelo Inep não têm sido utilizados pelo governo federal para formular políticas relevantes e inovações na educação básica brasileira. A crise permanente do ensino médio nos últimos anos é o lado mais visível da incompetência do MEC em formular reformas que atendam os novos desafios do país neste século de profundas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Essencialmente de monitoramento. O Inep dispõe de uma base de dados abrangente sobre a situação da educação brasileira em todos os níveis de ensino, bem como de avaliações da educação básica e ensino superior. O ideal seria criar uma plataforma de  monitoramento do PNE que dialogasse com os estados e municípios e permitisse o acompanhamento permanente da implementação do PNE, a produção de relatórios on line com total transparência para subsidiar gestores e a disseminação do processo de implementação.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Quanto à questão da autonomia, não há duvida que um órgão responsável pelas avaliações nacionais deva obrigatoriamente dispor de autonomia para cumprir seu papel isento de quaisquer interferências políticas e ideológicas. E sempre lembrando que autonomia não se confunde com soberania.   

Considero inaceitável qualquer tipo de interferência político-partidária ou ideológica num órgão, que como o IBGE e o Ipea produz informações essenciais para a sociedade. Acompanhei pela imprensa notícias de atraso na divulgação de resultados das avaliações e do IDEB devido a interferências políticas no processo eleitoral. Não tenho elementos para julgar a veracidade das notícias. Em alguma medida, muitas dificuldades e atrasos decorrem do efeito Enem no conjunto das atividades do Inep. O Enem virou vestibular nacional centralizado com finalidades múltiplas. Muitos problemas como vazamento de provas, organização da logística de um certame nacional para mais de 7 milhões de alunos etc., acabam deixando a equipe sem tempo nem condições de dar conta de todos os projetos do Inep, o que acaba resultando em perda de eficiência e de qualidade  dos trabalhos em andamento. Por exemplo, o ultimo relatório pedagógico do SAEB é de 2001; o SAEB/Prova Brasil deve ser atualizado incorporando avaliação de ciências e de outras dimensões; a Matriz de Avaliação do Enem está completamente desfigurada desde que mudaram o exame em 2009; o conceito preliminar de avaliação de cursos está se transformando em quase definitivo, e assim por diante.

O Inep precisa pensar no seu futuro e não ser tão absorvido pelo dia-a-dia atolado em sucessivasavaliações sem cuidar da qualidade dos instrumentos e das análises cruciais para a melhoria da educação. O Inep está refletindo sobre isso? O conselho do Inep funciona adequadamente, do ponto de vista da representação plural de seus integrantes? Qual o papel do conselho no acompanhamento das atividades do Inep?

Espero que a atual gestão do Inep faça uma profunda revisão no Enem; que a Matriz do SAEB/Prova Brasil seja atualizada e ampliada para a avaliação de ciências da vida e ciências sociais; que o IDEB seja revisto em relação às metas propostas em 2007, as quais são muito tímidas para medir a qualidade do aprendizado; e, principalmente, que o Inep dê mais ênfase ao uso dos resultados das avaliações para melhorar a escola. Já temos excesso de avaliações, falta usar as evidências para formular políticas educacionais mais efetivas, combater as desigualdades, rever os cursos de formação inicial e continuada de professores, priorizar de verdade a qualidade da educação básica e do ensino superior brasileiro. 

 

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a José Carlos Rothen

Em um momento delicado da história do Inep, em que sua autonomia e a sua missão parecem estar ameaçadas pelo projeto de criação de um instituto de avaliação da educação superior, o Insaes (leia mais sobre isso aqui e aqui), os Servidores do Inep continuam mobilizados e promovendo o debate aberto e qualificado com representantes da sociedade brasileira envolvidos na luta pela educação brasileira de qualidade.

O filósofo José Carlos Rothen é o sexto entrevistado da série “O Inep que a sociedade precisa”. Professor adjunto da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e vinculado ao Departamento de Educação, Rothen desenvolve pesquisas principalmente sobre políticas de educação superior, história da educação superior, avaliação e regulação da educação superior, além de realizar estudos sobre imprensa educacional, com destaque à Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP/Inep) e a outras revistas educacionais nas décadas de 1950 e 1960.

Na entrevista, Rothen enfatiza a necessidade de o Inep estudar e explorar, em profundidade, os dados e os índices que produz e, assim, melhor contribuir para se pensar educação no Brasil. Ao reconhecer a competência do Inep em realizar avaliações educacionais, o filósofo ressalta que a centralidade assumida pelas avaliações externas pode colocar em segundo plano o trabalho de pesquisa que deveria ser executado pelo Instituto. Rothen indica que a autonomia do Inep é fundamental, especialmente para garantir o espaço da pesquisa em um instituto concebido coletivamente por aqueles que acreditam na relevância do Inep para a melhoria da educação brasileira.

Confira a entrevista completa abaixo.

 

José Carlos Rothen (Foto do link: http://bit.ly/1JoJZca)

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

A história do Inep foi marcada por três tipos de ações: 1) armazenar a documentação da educação brasileira, 2) promover investigações sobre a educação; 3) implantar políticas públicas. A terceira tarefa é que normalmente garantiu espaço nos diversos governos para a realização das outras tarefas. Atualmente a avaliação da educação é a política pública que é de sua responsabilidade. A avaliação da educação, a partir do governo Fernando Henrique, salvou o Instituto do seu fadado fim.

Considerando a educação básica e superior, o Inep tem relevante papel em aplicar provas que permitam que se tenha algum tipo de avaliação das Instituições Escolares. Na Educação Superior além de aplicar provas realiza, ainda, avaliações in loco. Realizar avaliações é a sua virtude e a sua limitação. Virtude por levantar inúmeros dados com os exames aplicados e com questionários que os acompanham. Limitação por haver uma armadilha montada com a excessiva valorização pelos órgãos governamentais e pela sociedade dos resultados das “provas” e dos índices delas decorrentes. A crescente competência do Inep na elaboração e aplicações dos exames pode levar a compreensão equivocada de que esta é a sua função exclusiva.

O terceiro tipo de ação é que permitiu desde os primeiros anos a existência do Inep. Uma das suas primeiras funções durante o período Vargas foi realizar avaliações psicológicas para a contratação de servidores públicos para o antigo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Pensando o Inep como uma pessoa, é como dizer que Machado de Assis para viver era um burocrata, mas a sua atividade fim era a literatura. Sem ser burocrata.

Fazendo um paralelo do Inep com Machado de Assis, podemos dizer que a atividade burocrática desenvolvida pelo autor era o seu ganha pão, enquanto a literatura era o seu sentido de vida; a implantação da políticas públicas é o ganha pão do Instituto, enquanto ser fonte de informação/documentação e local para a discussão das políticas educacionais seria o seu sentido de vida.

 

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

O Inep conta atualmente com um grande banco de dados resultante das avaliações realizadas nas últimas décadas, contudo é necessário dar um passo à frente: utilizar esses dados para compreender a evolução da educação brasileira. Infelizmente o que se tem visibilidade das ações do Inep são os resultados das avaliações e os índices decorrentes delas. Parece que o Inep está preso na armadilha de que avaliar é aplicar uma prova. Entendo que provas podem dar muitas informações, mas podem acarretar em ações indesejáveis. Como dar este passo a frente? Entendo que falta ao Inep um projeto de um Instituto de Pesquisas Educacionais, que compreenda que a sua vocação não é exclusivamente a de implantar políticas públicas, mas sim de estudá-las.

O leitor deve estar se perguntando: quem elaboraria este Projeto? Voltemos à história do Inep para responder a pergunta. No primeiro momento foi o seu idealizador Lourenço Filho, depois foi Anísio Teixeira. Quem eram eles? Eram pessoas que tinham um projeto de escola e circulavam bem pelos bastidores do poder. Sabiam aproveitar as brechas para efetivamente implantar uma proposta. O projeto Inep não foi um projeto do Presidente da República, ou de algum ministro da educação, mas sim de pessoas que acreditavam que o Instituto poderia contribuir para a educação brasileira. Hoje quem faria este projeto? A história do Inep diz que seria o próprio Inep, o seu presidente? Os seus servidores? Aqueles que acreditam que o Inep pode dar alguma contribuição…

O Inep é marcado, na sua tradição, como um órgão que estabelece parcerias e intercâmbios com a comunidade acadêmica. Esta foi a sua grande marca e deve ser mantido. Para estabelecer esse diálogo, é necessário que o Inep tenha o seu núcleo de pesquisa; caso contrário, poderá trazer a comunidade acadêmica para dentro dos seus muros, como faz atualmente, mas não estabelecer um diálogo.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Como o Inep se especializou em avaliação, a sua contribuição para o Plano Nacional de Educação é avaliar a sua implantação, mas avaliação não é apenas aplicar provas. Entendo que um papel importantíssimo que o Inep pode exercer é na elaboração de um Projeto de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação que vá além de um monitoramento por Índices. Lembrando de Anísio Teixeira, que dá nome ao Instituto, este é um momento de ser propositivo. Os órgãos governamentais estão acostumados a receber do Inep índices, é hora do Inep continuar a realizar a sua história e propor o seu projeto.

 

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

A autonomia é fundamental para que o Inep possa realizar a sua vocação de documentar e de realizar pesquisas, para que não fique refém da implantação de políticas públicas. Contudo, autonomia não se ganha, se conquista. A autonomia do Inep se dará no momento em que ele tiver um projeto de um Instituto de Pesquisas Educacionais, como tinha Anísio Teixeira.

 

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Que lástima, ministro!

O novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista de Educação, na Câmara dos Deputados, na sexta-feira, 17 de abril, afirmou que a sua prioridade legislativa é a aprovação do projeto de lei n.º 4372/2012, que cria o  Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Em suas palavras:

A criação de um órgão autônomo que possa examinar os pleitos, pedidos, as propostas das instituições privadas de ensino que queiram criar os seus cursos. Isso é muito importante porque, desta maneira, será possível agilizar a proposta. E por que que isso é importante? Porque quando uma instituição privada monta um curso, ela investe todo um capital. Ela mobiliza e imobiliza dinheiro, gente, laboratórios, bibliotecas… e enquanto isso não é aprovado, isso não está sendo utilizado. O que significa um custo que acaba sendo repassado aos alunos sob forma de mensalidades mais altas (leia mais aqui)

Que garantias existem que eventuais reduções de custos comportam necessariamente redução de preços? O Ministro não terá tido oportunidade de se inteirar dos estudos que apontam os riscos envolvidos na criação do Insaes. Do contrário, não teria dito isso, pois o projeto aponta para um cenário oposto: o da OLIGOPOLIZAÇÃO do mercado de educação superior e seus previsíveis efeitos na elevação dos preços das mensalidades.

É um projeto danoso para a Educação brasileira. Escrito às pressas, mal formulado e jamais discutido com a área técnica do Inep, o PL do Insaes prioriza a regulação e concebe muito mal a avaliação da educação superior, chegando a desconsiderar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), em funcionamento há mais de 10 anos. Assim, embora o ministro fale em autonomia, o projeto reduz a avaliação da educação superior a um mero acessório da regulação e a deixa sem elementos essenciais para funcionar.

O blog Servidores do Inep publicou um artigo informativo sobre o projeto e seus possíveis efeitos.

Há um ponto no PL do Insaes que nunca foi discutido no Conselho Nacional de Educação ou na Câmara dos Deputados: o seu artigo 47 reduz a avaliação educacional do Inep à mera aplicação de TESTES DE APRENDIZAGEM na educação básica. Por força desse dispositivo, o Inep ficará impedido de realizar avaliações da educação (pois avaliar não é apenas aplicar testes de aprendizagem) e, inclusive, de fazer o monitoramento das políticas educacionais em geral. Está ameaçado até mesmo o monitoramento do Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei n.º 13.005/2014.

Diante disso, o governo deveria, eticamente, propor-se a explicar, por exemplo:

  1. por que não investe no fortalecimento institucional da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC;
  2. por que resolveu criar uma instituição que reúne regulação e avaliação, mesmo sabendo que isso é, no mínimo, tecnicamente desaconselhável;
  3. por que investe no enfraquecimento da avaliação da educação superior, inclusive desconsiderando o Sinaes;
  4. por que reduz o alcance das avaliações educacionais da educação básica;
  5. por que pretende reduzir a missão do Inep, enquanto instituto de estudos, pesquisa e avaliação da educação brasileira.

Que benefícios se obtém com uma avaliação submetida às lógicas da regulação?

O que ganha o país com a redução da avaliação da educação básica à mera aplicação de testes?

Que efeitos terá o comprometimento das possibilidades de monitorar as políticas educacionais e da produção de informações educacionais estratégicas para o país?

A quem interessa um Inep fragilizado?

O servidores do Inep consideram importante que o governo encontre meios eficazes e legítimos para fortalecer a regulação da educação superior. No entanto, isso não pode se dar em prejuízo da avaliação, que também necessita ser fortalecida onde ela tem funcionado: no Inep.

Para o bem da Educação Brasileira, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, um patrimônio da nação, precisa ser fortalecido e ter a sua autonomia finalmente garantida, de modo a poder desempenhar sua missão com sempre maior rigor, transparência e compromisso público, ao sabor de processos participativos, em diálogo com a sociedade e com forte controle social.

‪#‎AutonomiaINEP‬ ‪#‎SomosTodosINEP‬

 

Para saber mais:

CÂMARA DOS DEPUTADOS. A avaliação, a regulação da educação superior e a criação do Insaes: notas sobre o projeto de lei nº 4.372, de 2012. Ricardo Rezende Chaves Martins. Brasília, out./2012. Disp. em: bit.ly/1xXTzSp

NUNES, Edson; FERNANDES, Ivanildo; ALBRECHT, Julia. O INSAES como agência reguladora atípica: análise a partir do PL n° 4.372/2012. Documento de Trabalho, n. 104. Observatório Universitário, Rio de Janeiro, out./2012. Disp. em: bit.ly/1G58rkC

Link do projeto de lei do Insaes: bit.ly/1BQESMX

Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14): bit.ly/1NE7LSh

Lei do Inep (Lei nº 9.448/97): bit.ly/1F6oSYj

Decreto nº 6.317 (que dispõe sobre as missões do Inep etc.): bit.ly/1BRibsc

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Ilona Becskeházy

A quinta entrevista da série “O Inep que a sociedade precisa” conta a participação de Ilona Becskeházy. Comentarista do Boletim Missão Aluno da Rádio CBN, doutoranda na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e consultora em Educação, Ilona Becskeházy tem larga experiência em políticas educacionais, avaliação e gestão escolar.

Nesta entrevista, a pesquisadora critica a prioridade que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ganhado no Inep em detrimento de avaliações como a Prova Brasil. Em razão disso, enfatiza a necessidade de o Inep se tornar um espaço e uma referência na formação de pesquisadores e na realização de estudos que potencializem os usos de seus exames e avaliações. Nesse contexto, Ilona destaca a importância de o Inep disseminar dados, com clareza e transparência, para diferentes setores da sociedade, tais como estudantes, gestores e jornalistas. Por fim, ela reforça a relevância de se assegurar autonomia ao Inep como forma indispensável para garantir ao Instituto meios de produzir e disseminar informações de maneira transparente e confiável, e assegurar ao país formas de controle social.

Confira a entrevista completa abaixo.

 

Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Ilona Becskeházy (Foto do link http://glo.bo/1FRbBWm)

Ilona Becskeházy (Foto do link http://glo.bo/1FRbBWm)

Aparentemente, o Inep vem ganhando prestígio dentro do Governo Federal, por voltar a ter como Presidente um profissional que acredita na importância da avaliação como um valor em si, no sentido de contribuir para a consolidação dos direitos educacionais dos alunos brasileiros. Para ficar só no governo do PT, depois da saída do Prof. Reynaldo Fernandes, o MEC e o Governo Federal foram capturando espaço político e técnico do Inep, divulgando apenas os dados que lhe interessavam, quando lhes interessava. Ainda não estamos livres disso, mas, na minha opinião, a divulgação dos dados do Enem, apesar de ter sido noticiada de uma maneira problemática (focada na queda da nota em Língua Portuguesa e nas numerosas redações zeradas), foi uma vitória técnica: havia muito mais na apresentação da coletiva de imprensa do que em todas as divulgações anteriores.

Do ponto de vista do espaço ocupado pelo Enem em detrimento das outras avaliações em si é um ponto a se destacar. Por exemplo, acabo de fazer uma detalhada comparação dos questionários da Prova Brasil e do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apenas do que toca o Nível Socioeconômico (NSE) dos alunos. Quanto recurso desperdiçado… poderíamos saber muito mais sobre os alunos se uma equipe sólida tivesse podido se debruçar sobre os questionários contextuais um pouco mais em cada uma das edições.

Neste novo contexto de redução de recursos públicos, há que se usar de imaginação e de muitas referências externas para se desenhar formas de permitir ao Inep fazer as avaliações regulares e censitárias da educação básica em paralelo com o vestibular nacional. Ambos são importantíssimos e contribuem para a penetração de algum parâmetro de qualidade nas redes de educação no Brasil. Infelizmente, hoje, do meu ponto de observação, a Prova Brasil parece o patinho feio e o Enem, o cisne.

 

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

O Inep não pode deixar de ser um espaço para formação de pesquisadores em todas as atividades que faz: estatísticas, elaboração e calibração de itens, desenho de questionários contextuais… tudo interessa não só aos alunos e pesquisadores de centros de pós-graduação, mas aos próprios alunos de graduação, tanto nas Pedagogias, quanto nas Licenciaturas. Além, óbvio, da Economia e Ciências Sociais, que já têm alguma massa crítica para usar os dados. Não se pode ser professor sem saber avaliar seus próprios alunos e sem saber ser avaliado externamente, ou sem usar o que se depreende das avaliações para melhorar o ensino e as políticas educacionais em si.

Acho o Inep tem potencial para formar capital humano na área de avaliação em padrão de excelência e competitivo no âmbito internacional, não só para seus próprios quadros, mas para a gestão pública e privada da educação. Além disso, para que a avaliação seja desmistificada, os dados precisam ser disponibilizados com um mínimo de tratamento que facilite seu uso por gestores e educadores (por exemplo, como faz o Pisa).

A formulação e o monitoramento competente das políticas educacionais (e até da sala de aula) dependem de capital humano especializado e de alto padrão, necessariamente, com referências internacionais que estejam conseguindo, ao mesmo tempo, avançar na qualidade e na equidade. Os vasos comunicantes de um órgão como o Inep têm que ser com o mundo desenvolvido, industrializado e democrático (pelo amor de Deus – os países subdesenvolvidos poderão um dia vir aprender com a gente, mas temos primeiro que fazer nossa lição de casa e ajudar a montar um sistema completo e robusto de itens, questionários e analistas de dados), com cada um dos componentes do sistema educacional brasileiro e com os centros de pós-graduação e pesquisa do país.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Deve ser aquele descrito no próprio PNE. Mas a divulgação dos dados deve ser no estilo “for dummies“. Faz falta um órgão governamental que apresente os dados de maneira mais transparente e digerível, pelo menos, como o Pisa faz, por exemplo. Se for possível juntar esforços com centros de pesquisa para produzir relatórios técnicos que ajudem os pesquisadores e jornalistas a usar os dados como indicam as estratégias do PNE, melhor ainda.

 

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Claro. Os órgãos de gestão do Estado são obrigatoriamente independentes do Poder Executivo. Eles existem para auxiliá-lo e fiscalizá-lo. O Inep tem, ou deveria ter, a função de coletar e divulgar dados educacionais de forma independente, tanto para o MEC tomar suas decisões de regulador, quanto para a própria sociedade vigiar todas as esferas de governo em relação à educação. Nenhuma atividade de regulação séria pode prescindir de   independência política e operacional ou de contar com dados confiáveis e isentos de contaminação por interesses externos à política educacional prevista na Constituição. Atualmente, é mais fácil para o contribuinte saber se o Cade, o IBGE ou o Ipea são ou não independentes e competentes e se vale a pena pagar a conta desses órgãos de Estado. Mas imagino que, no cenário otimista, a população vai começar a entender de educação como hoje entende de economia, de índices de inflação e de livre concorrência. E aí vai perceber se o Inep sólido e transparente é ou não uma boa ideia.

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Alícia Bonamino

A quarta entrevista da série “O Inep que a sociedade precisa” conta com a participação da professora Alícia Bonamino. É doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde leciona e coordena o Laboratório de Avaliação da Educação. Dotada de larga experiência em avaliação da educação básica, aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental e desigualdades educacionais,  Bonamino realiza, há mais de duas décadas, pesquisas sobre equidade e qualidade da educação, além de ter um profundo conhecimento sobre as avaliações empreendidas pelo Inep.

Nesta entrevista, Bonamino critica a ênfase dada pelo Inep às demandas postas pelas avaliações, os censos e o Enem em detrimento da realização de estudos e pesquisas sobre fatores associados ao desempenho escolar, para citar um exemplo. Em sua visão, o Inep tem cumprido apenas parte de sua missão institucional, relegando a segundo plano sua importância na geração de subsídios à formulação de políticas públicas e à produção de informações com clareza e confiança para a sociedade. Em vista disso, Bonamino vê como primordial a necessidade de o Inep conquistar maior grau de autonomia para divulgar os dados que produz, visando facilitar o acesso a informações vistas pela professora como bastantes caras a gestores, pesquisadores, educadores e o público em geral.

Confira a entrevista completa abaixo.

 Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Alícia Bonamino (Foto do link  http://bit.ly/1PfMYYH)

Alícia Bonamino (Foto do link http://bit.ly/1PfMYYH)

O Inep tem se consolidado como uma instituição indutora de uma cultura de avaliação e produtora de avaliações e de dados educacionais. No entanto, mesmo levantando informações contextuais sobre a educação básica e superior, as avaliações do Inep, notadamente as que envolvem a educação básica, têm tendido a concentrar-se na produção de informações sobre resultados cognitivos. O fato de os estudos sobre fatores associados ao desempenho dos alunos terem sido relegados em razão da prioridade dada aos resultados dos testes, certamente não opera a favor da ampliação do espaço da pesquisa no âmbito do Inep. Nas condições institucionais atuais, o desenvolvimento da pesquisa no Inep necessariamente disputaria, de forma inglória, espaço com as exigentes demandas postas pelas avaliações, os censos e, notadamente, pelo Enem.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Embora as realizações atuais do Inep na geração de informações sobre a educação e sobre a escola de ensino básico envolvam alta competência e qualidade técnica, elas refletem apenas um dos objetivos que a instituição tem traçado para si. Ao lado deste objetivo estão, também, a finalidade de promover estudos e pesquisas sobre a educação escolar e de elaborar, a partir deles, subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais, que considerem as questões relativas à qualidade e às desigualdades educacionais, e, ainda, a produção de informações claras e confiáveis para gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Esses objetivos não foram até hoje suficientemente desenvolvidos, em razão, creio, de duas ordens de limitações. Em primeiro lugar, a estrutura e a dimensão institucional do Inep, em face da recente expansão do número e da diversificação da natureza das avaliações nacionais e internacionais sob sua responsabilidade, em que pese a disponibilidade de dados e de informações substantivas, comprometem o objetivo de fornecer subsídios para as políticas públicas educacionais, baseados em estudos que considerem questões relativas à promoção da melhoria da qualidade e à diminuição das desigualdades educacionais.

Em segundo lugar, a realização, no âmbito do Inep, de pesquisas para atender esses objetivos requereria o equacionamento de problemas ligados às demandas impostas por metodologias de investigação mais adequadas para subsidiar políticas que visem à eficácia e à equidade escolar. Este tema já foi abordado por Creso Franco em O SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica: potencialidades, problemas e desafios. Apesar do tempo decorrido desde sua publicação, o artigo ainda responde adequadamente a uma parte das questões propostas para este debate. Gostaria de ressaltar apenas dois aspectos. No artigo em pauta, Creso Franco argumenta sobre a importância dos estudos do efeito-escola para subsidiar a formulação de políticas educacionais e expõe as razões de porque seriam os estudos longitudinais os que possibilitam a adequada mensuração desse efeito. Entre as soluções, é apontada a possibilidade de acoplamento de estudo longitudinal, naquele momento, ao Saeb. Hoje, com a criação e o desenvolvimento da Prova Brasil e da ANA, a proposta de acoplar a estas avaliações um estudo longitudinal, de modo a aproveitar as medidas de proficiência já obtidas no 3º, 5º e 9º ano, se torna mais concreta e promissora. Seria, neste caso, um estudo longitudinal que permitiria o acompanhamento de alunos ao longo de todo o Ensino Fundamental, contribuindo, assim, com evidências sobre as características escolares promotoras de eficácia e de equidade. Também é apropriado recuperar a proposta feita nesse artigo no sentido de o Inep passar a contar com um comitê multidisciplinar de especialistas que possam colaborar com os estudos longitudinais. Além disso, a pesquisa no âmbito do Inep depende, na minha opinião, do reforço que for possível dar à interação com as instituições acadêmicas e de pesquisa, de modo a que, mediante editais e convênios específicos, possa ser capitalizada a capacidade de pesquisa com esse tipo de dados existente no país.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

O novo PNE também recoloca para o Inep antigas demandas e cria novas em termos de avaliação. O Inep já vem contribuindo com indicadores úteis ao monitoramento de algumas das metas do PNE, como a avaliação da alfabetização dos alunos até os 8 anos de idade ou a inclusão da avaliação de ciências, ou a prova para docentes. No momento, com a criação do Observatório do PNE, por iniciativa de organizações nacionais e de agências internacionais, já existe um âmbito destinado ao monitoramento dos indicadores de cada uma das metas do PNE. O Inep, na condição de representante do Estado articulado à sociedade, deveria ter um lugar privilegiado nesse âmbito.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Se por autonomia entendemos, como previsto em lei, a liberdade do Inep para divulgar os dados que produz, sou integralmente favorável a essa autonomia, até porque os pesquisadores temos historicamente enfrentado dificuldades para ter acesso às informações produzidas pelo instituto. Além do mais, as propostas acima já se colocam nessa perspectiva.

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