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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Ilona Becskeházy

A quinta entrevista da série “O Inep que a sociedade precisa” conta a participação de Ilona Becskeházy. Comentarista do Boletim Missão Aluno da Rádio CBN, doutoranda na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e consultora em Educação, Ilona Becskeházy tem larga experiência em políticas educacionais, avaliação e gestão escolar.

Nesta entrevista, a pesquisadora critica a prioridade que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ganhado no Inep em detrimento de avaliações como a Prova Brasil. Em razão disso, enfatiza a necessidade de o Inep se tornar um espaço e uma referência na formação de pesquisadores e na realização de estudos que potencializem os usos de seus exames e avaliações. Nesse contexto, Ilona destaca a importância de o Inep disseminar dados, com clareza e transparência, para diferentes setores da sociedade, tais como estudantes, gestores e jornalistas. Por fim, ela reforça a relevância de se assegurar autonomia ao Inep como forma indispensável para garantir ao Instituto meios de produzir e disseminar informações de maneira transparente e confiável, e assegurar ao país formas de controle social.

Confira a entrevista completa abaixo.

 

Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Ilona Becskeházy (Foto do link http://glo.bo/1FRbBWm)

Ilona Becskeházy (Foto do link http://glo.bo/1FRbBWm)

Aparentemente, o Inep vem ganhando prestígio dentro do Governo Federal, por voltar a ter como Presidente um profissional que acredita na importância da avaliação como um valor em si, no sentido de contribuir para a consolidação dos direitos educacionais dos alunos brasileiros. Para ficar só no governo do PT, depois da saída do Prof. Reynaldo Fernandes, o MEC e o Governo Federal foram capturando espaço político e técnico do Inep, divulgando apenas os dados que lhe interessavam, quando lhes interessava. Ainda não estamos livres disso, mas, na minha opinião, a divulgação dos dados do Enem, apesar de ter sido noticiada de uma maneira problemática (focada na queda da nota em Língua Portuguesa e nas numerosas redações zeradas), foi uma vitória técnica: havia muito mais na apresentação da coletiva de imprensa do que em todas as divulgações anteriores.

Do ponto de vista do espaço ocupado pelo Enem em detrimento das outras avaliações em si é um ponto a se destacar. Por exemplo, acabo de fazer uma detalhada comparação dos questionários da Prova Brasil e do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apenas do que toca o Nível Socioeconômico (NSE) dos alunos. Quanto recurso desperdiçado… poderíamos saber muito mais sobre os alunos se uma equipe sólida tivesse podido se debruçar sobre os questionários contextuais um pouco mais em cada uma das edições.

Neste novo contexto de redução de recursos públicos, há que se usar de imaginação e de muitas referências externas para se desenhar formas de permitir ao Inep fazer as avaliações regulares e censitárias da educação básica em paralelo com o vestibular nacional. Ambos são importantíssimos e contribuem para a penetração de algum parâmetro de qualidade nas redes de educação no Brasil. Infelizmente, hoje, do meu ponto de observação, a Prova Brasil parece o patinho feio e o Enem, o cisne.

 

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

O Inep não pode deixar de ser um espaço para formação de pesquisadores em todas as atividades que faz: estatísticas, elaboração e calibração de itens, desenho de questionários contextuais… tudo interessa não só aos alunos e pesquisadores de centros de pós-graduação, mas aos próprios alunos de graduação, tanto nas Pedagogias, quanto nas Licenciaturas. Além, óbvio, da Economia e Ciências Sociais, que já têm alguma massa crítica para usar os dados. Não se pode ser professor sem saber avaliar seus próprios alunos e sem saber ser avaliado externamente, ou sem usar o que se depreende das avaliações para melhorar o ensino e as políticas educacionais em si.

Acho o Inep tem potencial para formar capital humano na área de avaliação em padrão de excelência e competitivo no âmbito internacional, não só para seus próprios quadros, mas para a gestão pública e privada da educação. Além disso, para que a avaliação seja desmistificada, os dados precisam ser disponibilizados com um mínimo de tratamento que facilite seu uso por gestores e educadores (por exemplo, como faz o Pisa).

A formulação e o monitoramento competente das políticas educacionais (e até da sala de aula) dependem de capital humano especializado e de alto padrão, necessariamente, com referências internacionais que estejam conseguindo, ao mesmo tempo, avançar na qualidade e na equidade. Os vasos comunicantes de um órgão como o Inep têm que ser com o mundo desenvolvido, industrializado e democrático (pelo amor de Deus – os países subdesenvolvidos poderão um dia vir aprender com a gente, mas temos primeiro que fazer nossa lição de casa e ajudar a montar um sistema completo e robusto de itens, questionários e analistas de dados), com cada um dos componentes do sistema educacional brasileiro e com os centros de pós-graduação e pesquisa do país.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Deve ser aquele descrito no próprio PNE. Mas a divulgação dos dados deve ser no estilo “for dummies“. Faz falta um órgão governamental que apresente os dados de maneira mais transparente e digerível, pelo menos, como o Pisa faz, por exemplo. Se for possível juntar esforços com centros de pesquisa para produzir relatórios técnicos que ajudem os pesquisadores e jornalistas a usar os dados como indicam as estratégias do PNE, melhor ainda.

 

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Claro. Os órgãos de gestão do Estado são obrigatoriamente independentes do Poder Executivo. Eles existem para auxiliá-lo e fiscalizá-lo. O Inep tem, ou deveria ter, a função de coletar e divulgar dados educacionais de forma independente, tanto para o MEC tomar suas decisões de regulador, quanto para a própria sociedade vigiar todas as esferas de governo em relação à educação. Nenhuma atividade de regulação séria pode prescindir de   independência política e operacional ou de contar com dados confiáveis e isentos de contaminação por interesses externos à política educacional prevista na Constituição. Atualmente, é mais fácil para o contribuinte saber se o Cade, o IBGE ou o Ipea são ou não independentes e competentes e se vale a pena pagar a conta desses órgãos de Estado. Mas imagino que, no cenário otimista, a população vai começar a entender de educação como hoje entende de economia, de índices de inflação e de livre concorrência. E aí vai perceber se o Inep sólido e transparente é ou não uma boa ideia.

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Alícia Bonamino

A quarta entrevista da série “O Inep que a sociedade precisa” conta com a participação da professora Alícia Bonamino. É doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde leciona e coordena o Laboratório de Avaliação da Educação. Dotada de larga experiência em avaliação da educação básica, aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental e desigualdades educacionais,  Bonamino realiza, há mais de duas décadas, pesquisas sobre equidade e qualidade da educação, além de ter um profundo conhecimento sobre as avaliações empreendidas pelo Inep.

Nesta entrevista, Bonamino critica a ênfase dada pelo Inep às demandas postas pelas avaliações, os censos e o Enem em detrimento da realização de estudos e pesquisas sobre fatores associados ao desempenho escolar, para citar um exemplo. Em sua visão, o Inep tem cumprido apenas parte de sua missão institucional, relegando a segundo plano sua importância na geração de subsídios à formulação de políticas públicas e à produção de informações com clareza e confiança para a sociedade. Em vista disso, Bonamino vê como primordial a necessidade de o Inep conquistar maior grau de autonomia para divulgar os dados que produz, visando facilitar o acesso a informações vistas pela professora como bastantes caras a gestores, pesquisadores, educadores e o público em geral.

Confira a entrevista completa abaixo.

 Como você avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Alícia Bonamino (Foto do link  http://bit.ly/1PfMYYH)

Alícia Bonamino (Foto do link http://bit.ly/1PfMYYH)

O Inep tem se consolidado como uma instituição indutora de uma cultura de avaliação e produtora de avaliações e de dados educacionais. No entanto, mesmo levantando informações contextuais sobre a educação básica e superior, as avaliações do Inep, notadamente as que envolvem a educação básica, têm tendido a concentrar-se na produção de informações sobre resultados cognitivos. O fato de os estudos sobre fatores associados ao desempenho dos alunos terem sido relegados em razão da prioridade dada aos resultados dos testes, certamente não opera a favor da ampliação do espaço da pesquisa no âmbito do Inep. Nas condições institucionais atuais, o desenvolvimento da pesquisa no Inep necessariamente disputaria, de forma inglória, espaço com as exigentes demandas postas pelas avaliações, os censos e, notadamente, pelo Enem.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Embora as realizações atuais do Inep na geração de informações sobre a educação e sobre a escola de ensino básico envolvam alta competência e qualidade técnica, elas refletem apenas um dos objetivos que a instituição tem traçado para si. Ao lado deste objetivo estão, também, a finalidade de promover estudos e pesquisas sobre a educação escolar e de elaborar, a partir deles, subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais, que considerem as questões relativas à qualidade e às desigualdades educacionais, e, ainda, a produção de informações claras e confiáveis para gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Esses objetivos não foram até hoje suficientemente desenvolvidos, em razão, creio, de duas ordens de limitações. Em primeiro lugar, a estrutura e a dimensão institucional do Inep, em face da recente expansão do número e da diversificação da natureza das avaliações nacionais e internacionais sob sua responsabilidade, em que pese a disponibilidade de dados e de informações substantivas, comprometem o objetivo de fornecer subsídios para as políticas públicas educacionais, baseados em estudos que considerem questões relativas à promoção da melhoria da qualidade e à diminuição das desigualdades educacionais.

Em segundo lugar, a realização, no âmbito do Inep, de pesquisas para atender esses objetivos requereria o equacionamento de problemas ligados às demandas impostas por metodologias de investigação mais adequadas para subsidiar políticas que visem à eficácia e à equidade escolar. Este tema já foi abordado por Creso Franco em O SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica: potencialidades, problemas e desafios. Apesar do tempo decorrido desde sua publicação, o artigo ainda responde adequadamente a uma parte das questões propostas para este debate. Gostaria de ressaltar apenas dois aspectos. No artigo em pauta, Creso Franco argumenta sobre a importância dos estudos do efeito-escola para subsidiar a formulação de políticas educacionais e expõe as razões de porque seriam os estudos longitudinais os que possibilitam a adequada mensuração desse efeito. Entre as soluções, é apontada a possibilidade de acoplamento de estudo longitudinal, naquele momento, ao Saeb. Hoje, com a criação e o desenvolvimento da Prova Brasil e da ANA, a proposta de acoplar a estas avaliações um estudo longitudinal, de modo a aproveitar as medidas de proficiência já obtidas no 3º, 5º e 9º ano, se torna mais concreta e promissora. Seria, neste caso, um estudo longitudinal que permitiria o acompanhamento de alunos ao longo de todo o Ensino Fundamental, contribuindo, assim, com evidências sobre as características escolares promotoras de eficácia e de equidade. Também é apropriado recuperar a proposta feita nesse artigo no sentido de o Inep passar a contar com um comitê multidisciplinar de especialistas que possam colaborar com os estudos longitudinais. Além disso, a pesquisa no âmbito do Inep depende, na minha opinião, do reforço que for possível dar à interação com as instituições acadêmicas e de pesquisa, de modo a que, mediante editais e convênios específicos, possa ser capitalizada a capacidade de pesquisa com esse tipo de dados existente no país.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

O novo PNE também recoloca para o Inep antigas demandas e cria novas em termos de avaliação. O Inep já vem contribuindo com indicadores úteis ao monitoramento de algumas das metas do PNE, como a avaliação da alfabetização dos alunos até os 8 anos de idade ou a inclusão da avaliação de ciências, ou a prova para docentes. No momento, com a criação do Observatório do PNE, por iniciativa de organizações nacionais e de agências internacionais, já existe um âmbito destinado ao monitoramento dos indicadores de cada uma das metas do PNE. O Inep, na condição de representante do Estado articulado à sociedade, deveria ter um lugar privilegiado nesse âmbito.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Se por autonomia entendemos, como previsto em lei, a liberdade do Inep para divulgar os dados que produz, sou integralmente favorável a essa autonomia, até porque os pesquisadores temos historicamente enfrentado dificuldades para ter acesso às informações produzidas pelo instituto. Além do mais, as propostas acima já se colocam nessa perspectiva.

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Luiz Araujo

 A série “O Inep que a sociedade precisa” traz esta semana uma entrevista do Luiz Araújo. Com grande experiência na área de financiamento da educação básica, gestão pública e participação popular e atualmente professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Luiz Araújo exerceu o cargo de Secretário Municipal de Educação da cidade de Belém entre 1997 e 2002 e ocupou a Presidência do Inep de 2003 a 2004.

Nesta entrevista, o professor Luiz Araújo enfatiza a importância do papel do Inep no desenvolvimento de pesquisas educacionais no Brasil e critica o peso adquirido pelos exames e avaliações em larga escala nos últimos anos. O professor aponta caminhos para o Instituto construir maiores articulações com pesquisadores, gestores, docentes e estudantes. Ele identifica as responsabilidades do Inep no monitoramento do Plano Nacional de Educação, uma oportunidade para o necessário fortalecimento de sua vocação à pesquisa e das ações de apoio técnico na implementação de políticas educacionais. Por fim, Luiz Araújo enfatiza a relevância da autonomia do Instituto ser construída em conjunto com a sociedade civil e sugere meios para efetivá-la.

Leia a entrevista completa abaixo.

Luiz Araujo (Foto: Kauê Scarim)

Luiz Araujo (Foto: Kauê Scarim)

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Considero que os últimos doze anos consolidaram uma mudança de papel do Instituto. De um órgão coletor de dados educacionais e fomentador de pesquisas na área, o Inep vem se transformando no gerenciador das avaliações em larga escala e recentemente assumiu a tarefa de realizar um vestibular nacional (Enem reformulado).

Para além da posição crítica que tenho sobre as avaliações de larga escala, os pesos delas no orçamento, na alocação de pessoal e nas preocupações da instituição, sufocam a tarefa para que ele foi criado.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Deveria ser o coração do Inep. Depois do IBGE é no Inep que pesquisadores encontram o banco de dados mais rico e que mais evoluiu em consistência e qualidade. Mas o que estamos fazendo com toda esta riqueza? Quase nada.

O Inep pode e deve fomentar a pesquisa, tornando seu material mais amigável aos vários níveis de pesquisa (tendo ferramentas apropriadas para graduandos, mestrandos, doutorandos e professores pesquisadores, por exemplo). Este fomento pode ser feito por uma política de editais direcionados ao uso dos seus bancos de dados ou encomendas de temas relevantes da área educacional.

Além disso, em 2003 vivenciei experiências interessantes de criação de redes de pesquisa envolvendo diferentes grupos em universidades públicas e privadas. Infelizmente esta experiência teve vida curta.

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

A Lei 13.005 de 2014 delega explicitamente três tarefas para o Inep. No parágrafo 2º do artigo 5º é dito que a cada dois anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Inep deve publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas. É uma grande responsabilidade.

O artigo 11, que trata da criação de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, delega tarefas de produção de indicadores, dentre eles o atual Ideb, para o Inep.

E a estratégia 20.5 novamente cita o Instituto. Diz que devem ser desenvolvidos, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.

Afora as citações explícitas, podemos dizer que toda a formulação do Custo Aluno-qualidade deve contar com a expertise do Inep, dentre outras contribuições.

O problema é que, como disse acima, as prioridades concretas são outras na instituição.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Esse é um debate muito importante. O Inep é uma autarquia federal, ou seja, depende para sua manutenção de recursos do Tesouro, mas deveria gozar de certo grau de autonomia para executar o seu trabalho. Podemos comparar a situação do Inep com outra autarquia de funções semelhantes que é o Ipea. Mesmo que nos últimos tempos a ingerência do Planalto tenha crescido, o Ipea conseguiu manter certa autonomia na produção de pesquisas, algumas inclusive questionando o apregoado pelo governo de plantão. O Inep está muito distante desta autonomia e tem produzido muito pouco e o pouco sem autonomia.

Conquistar a autonomia deve ser um compromisso dos seus servidores e devem ser buscadas alianças na sociedade civil organizada para que a luta não seja apenas corporativa.

Como garantir a autonomia é uma boa pergunta. Mesmo as universidades, que possuem autonomia histórica e constitucional, continuam batalhando contra restrições orçamentárias e políticas, imaginem uma instituição que ainda não exerceu tal dispositivo.

Acho que uma campanha para reformular a legislação, uma clareza dos limites de atuação, regras claras para produção autônoma dos seus pesquisadores, dentre outras coisas.

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a José Marcelino de Rezende Pinto

Dando seguimento à série “O Inep que a sociedade precisa”, entrevistamos José Marcelino de Rezende Pinto. Dotado de ampla experiência na área de financiamento, política e gestão educacional, José Marcelino é professor associado da Universidade de São Paulo e autor de inúmeros estudos sobre o investimento necessário para alcançar uma educação de qualidade. É um dos responsáveis pela concepção do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Nesta entrevista, o professor José Marcelino retoma a visão original do Inep, tal como pensada pelo educador Anísio Teixeira, e enfatiza a necessidade de o Inep investir no desenvolvimento de pesquisas estratégias para o país, além de tornar mais acessíveis suas bases de dados, informações e resultados. Dessa maneira, o Inep atuaria não só em prol da realização de pesquisas educacionais no Brasil, como também melhor subsidiaria a formulação de políticas educacionais e a implantação do Plano Nacional de Educação. Por fim, o professor ressalta a importância de se garantir ampla autonomia intelectual aos pesquisadores do Inep, sem ignorar a necessidade de se criar mecanismos de participação social nas tomadas de decisão do Instituto e, assim, maior interface entre o Inep e os anseios da sociedade.

Confira a entrevista na íntegra abaixo.

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

José Marcelino de Rezende Pinto  (Foto: Escola Pública)

José Marcelino de Rezende Pinto (Foto: Escola Pública)

Acho que é um longo caminho. O que importa é que a visão inicial de Anísio Teixeira continua atualíssima.  Em especial, é importante não perder o foco nas pesquisas. O órgão foi praticamente extinto no governo Collor, e só sobreviveu graças ao compromisso de sua equipe de servidores. Com FHC, montou-se uma estrutura boa de pesquisa e trabalho, mas sobre uma base totalmente frágil, pois não havia um plano de carreira. Toda a estrutura do Inep, inclusive coordenações de áreas estratégicas, ficou na mão de consultores. Nada do conhecimento produzido no período ficou na mão da equipe do Inep. Todo o desenvolvimento do uso da TRI [Teoria de Resposta ao Item] no Brasil, financiada com dinheiro público, ficou nas mãos da Cesgranrio, que passou a ficar com boa parte do orçamento do Inep por meio do Enem e Provão. No decorrer do governo Lula, foi se conseguindo montar uma estrutura de carreira, com salários decentes, o que fez com que bons profissionais, e com autonomia intelectual, ingressassem no instituto. Não é à toa que logo que entraram fizeram uma greve; coisa impensável antes, pois a maior parte da equipe era de consultores. Aqui há também que se fazer um testemunho sobre os funcionários de carreira e que sempre buscaram manter o sonho de Anísio Teixeira, sempre formando novos quadros, com qualidade e compromissados com o serviço público. A grande distorção do Inep, no período, foi o foco exclusivo nos testes padronizados, muito fortalecidos na gestão FHC e mantidos nos governos Lula e Dilma. Para ver o mal de uma política centrada em testes de desempenho, recomendo a leitura do livro de Diane Ravitch intitulado Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano. Discuto também essa questão no artigo: Dinheiro traz felicidade? A relação entre insumos e qualidade na educação.

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Como disse, esse papel é estratégico, embora não possa ser a função exclusiva do Inep e, nem ele ter o uso exclusivo dos dados que coleta.  Quando ocupei uma diretoria do Inep, em 2003, na gestão de Otaviano Helene (e depois, de Luiz Araújo) criei uma Coordenação, que teve o professor Luiz Fernandes Dourado à frente, exatamente para recuperar o papel do Inep como instituto de pesquisa, como faz o Ipea, por exemplo. Houve também um estímulo para que a equipe do Inep escrevesse relatórios analíticos e publicasse artigos na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, o que ocorreu com grande satisfação do grupo na época. Acho fundamental também as parcerias com as universidades públicas, através de trabalhos conjuntos, e não ficando o Inep apenas com a função de coleta e tratamento de dados, como é comum ocorrer. É importante, contudo, e isso tem sido uma preocupação nas gestões Lula e Dilma, que o Inep não tenha o monopólio da pesquisa com os dados que coleta, ou de agente formulador de políticas. É fundamental a total abertura dos ricos dados coletados a todos os pesquisadores e cidadãos do Brasil, da forma mais amigável possível. Houve um grande avanço com o EDUDATA e com o DATAESCOLA e depois com os microdados. Contudo, mesmo na universidade, o grupo que consegue trabalhar com os microdados é ainda muito pequeno e é preciso pensar um sistema mais acessível de banco multidimensional de dados, que facilite o acesso dos pesquisadores e mesmo da mídia. Teremos uma boa política quanto mais pesquisas tivermos sobre os dados levantados pelo Inep e, obviamente, quando os formuladores dessas políticas considerarem essas pesquisas, o que ainda é raro no Brasil.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

O atual Plano, já no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso, nasceu de pé quebrado, pois não havia um diagnóstico, o que é inaceitável. Hoje, temos o Plano e creio que o papel do Inep seja fornecer subsídios para a União, Estados e Municípios, sobre os impactos do Plano em termos de construção de escolas e salas de aula, bibliotecas e laboratórios; de aquisição de equipamentos, de valorização salarial e, finalmente, sobre o financiamento. Tese de Doutorado, defendida na FEA-USP por Thiago Alves, já representa um modelo (o SIMCAQ) que subsidia a construção de planos com referência em padrões de qualidade. O MEC deu algum apoio ao SIMCAQ, mas se de fato houvesse vontade política de fazer o PNE valer, o que significa vontade de ampliar a qualidade e os gastos em educação, o sistema já poderia estar disponível, em trabalho conjunto do Inep com as universidades. Até onde sei, estão desenvolvendo  outro sistema de subsídio aos planos… ou seja, reinventando a roda.

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

Autonomia absoluta é tirania. Por isso sou contra, por exemplo, autonomia do Banco Central. Nenhum órgão público pode ser autônomo em relação à sociedade que o mantém. Entendo também que o Inep tem um papel de subsidiar o Executivo, atendendo as suas demandas na área respectiva, pois o presidente tem a legitimidade de sua eleição. Feitos esses esclarecimentos, a equipe do Inep deve ter ampla autonomia intelectual e de pesquisa, e liberdade para expressar sua opinião sobre os assuntos que envolvem as políticas públicas de educação. Ou seja, deve haver um equilíbrio entre o interesse geral da sociedade e a autonomia da autarquia. Acho que a melhor forma de equilibrar essas questões, que não são simples, seria a existência de um Conselho (já existe, mas sem poder de fato), com membros indicados por diferentes segmentos do governo e da sociedade civil, com mandato fixo, com a função de discutir uma pauta prioritária de pesquisas e também de acompanhar a qualidade do que é produzido pelo Instituto, sem poder, contudo, para vetar eventuais pesquisas ou posicionamento da equipe. Acho que os erros e os acertos do Ipea podem indicar o melhor caminho. Para garantir essa autonomia é fundamental a presença de uma carreira pública atraente, uma redução dos cargos de confiança (embora eles sejam importantes para que o governante eleito possa implantar as políticas legitimadas nas urnas) e que haja preferência na ocupação dos cargos de direção por profissionais do próprio instituto ou de órgãos de natureza similar. Acho importante, por fim, lembrar o alerta de Max Weber sobre o poder da burocracia na leitura de Maurício Tragtenberg. Criar um órgão totalmente autônomo, com uma burocracia poderosa, mesmo que competente, pode significar um retorno à tecnocracia, que tanto mal fez ao Brasil na ditadura militar. O Inep deve conciliar a autonomia de pesquisa e a liberdade de expressão com alguma forma de controle social. Não é tarefa fácil, mas por isso ela é boa.

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“O Inep que a sociedade precisa”: entrevista a Dermeval Saviani

Entrevista a Dermeval Saviani inaugura a série “O Inep que a sociedade precisa“. Autor de inúmeras obras e referência de alta importância no campo da pesquisa educacional brasileira, Saviani é professor emérito da Unicamp, pesquisador emérito do CNPq, coordenador geral do Grupo Nacional de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” e professor titular do programa de pós-graduação em Educação da Unicamp.

Nesta entrevista, Saviani retoma suas reflexões publicadas na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos e estabelece uma relação entre as transformações institucionais do Inep, o redimensionamento da pesquisa e a adoção de um modelo de avaliação baseado em instrumentos internacionais focados na mensuração de resultados. O professor sustenta a centralidade da pesquisa como elemento norteador de novos modelos de avaliação, mais abertos e participativos. Saviani também defende a autonomia do Instituto e a construção de diagnósticos participativos, aliados a estudos de aprofundamento sobre a implementação do Plano Nacional de Educação.

Confira a entrevista completa abaixo.

Como avalia a atuação do Inep nos tempos recentes?

Dermeval Saviani. (Foto: Elza Fiúza/ABr)

Dermeval Saviani. (Foto: Elza Fiúza/ABr)

O Inep foi fundado em 1938 como um órgão de pesquisa na área da educação. Daí, o seu nome “Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos”, que deu origem à sigla Inep que permanece até hoje.

Pelo Decreto nº 71.407, de 20 de novembro de 1972, a denominação Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos foi alterada para Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, mantida a sigla Inep. Como se vê pela nova denominação, mantinham-se também suas funções originais que tinham como escopo principal o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais. No entanto, a partir do início da primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso o Inep sofreu uma mudança radical, deslocando-se para o campo da avaliação, o que se institucionalizou com a Medida Provisória nº 1.468, de 14 de fevereiro de 1997, convertida pelo Congresso Nacional na Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997. Por essa mudança, considerada pelos seus proponentes como uma verdadeira refundação, o Inep foi definido como uma Autarquia Federal vinculada ao MEC, deixando de ser um órgão de realização e fomento à pesquisa educacional, de organização da documentação sobre educação e de disseminação das informações educacionais, funções que lhe foram atribuídas desde sua fundação até a promulgação dessa lei, para se converter num órgão de avaliação da educação brasileira em todos os seus níveis e modalidades. É essa a característica atual do Inep.

Podemos dizer que na história do Inep ocorreu um corte, em 1997, que o transformou, de um órgão de pesquisa educacional, numa agência de avaliação da situação do ensino no país. Dir-se-ia que não é correto estabelecer essa dicotomia entre pesquisa e avaliação, pois um órgão de pesquisa, ao assumir como encargo prioritário a explicitação das condições de funcionamento da educação no país, permitirá uma avaliação com indicadores que possibilitarão a formulação de políticas consequentes como base para intervir eficazmente visando solucionar os problemas detectados. E o exame histórico mostra que foi essa exatamente a razão da criação do Inep: realizar pesquisas tendo em vista o esclarecimento e solução dos problemas pedagógicos.

Mas, de fato, o corte operado em 1997 implicou a referida dicotomia entre as funções de pesquisa e avaliação. Isso ocorreu porque o modelo de avaliação assumido pelo MEC que determinou ao Inep sua reestruturação para efeitos da formatação e implementação do referido modelo não decorreu de pesquisas sobre a situação educacional brasileira. Ao contrário, sua inspiração veio dos instrumentos internacionais focados na mensuração de resultados, no espírito das reformas conservadoras de fundo neoliberal que, a partir dos anos de 1990, ocorreram nos Estados Unidos e em vários países europeus. Sobre isso é importante considerar a autocrítica efetuada por Diane Ravitch, que esteve entre os principais proponentes do processo de avaliação do sistema de ensino americano, no livro The death and life of the great American School System: how testing and choice are undermining education,  2010 (Tradução brasileira: Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Porto Alegra: Sulina, 2011).

Diane Ravitch foi secretária adjunta de educação entre 1991 e 1993 no governo George H. W. Bush, sendo em seguida indicada pelo então presidente Bill Clinton para assumir o National Assessment Governing Board, instituto responsável pelos testes federais. Firmou-se, assim, como uma das principais defensoras da reforma do ensino nos Estados Unidos, reforma essa que, baseada em metas, introduziu testes padronizados, responsabilização do professor e práticas corporativas de medição e mérito. No entanto, após 20 anos defendendo esse modelo que inspirou as medidas adotadas no Brasil a partir da década de 1990, Ravitch concluiu que “em vez de melhorar a educação, o sistema em vigor nos Estados Unidos está formando apenas alunos treinados para fazer uma avaliação”.

No Brasil esse modelo de avaliação orientado pela formação de rankings e baseado em provas padronizadas aplicadas uniformemente aos alunos de todo o país por meio da Provinha Brasil, Prova Brasil, Enem, Enade está, na prática, convertendo todo o “sistema de ensino” numa espécie de grande “cursinho pré-vestibular”, pois todos os níveis e modalidades de ensino estão se organizando em função do êxito nas provas buscando aumentar um pontinho no Ideb. Caminham, portanto, na contramão de todas as teorizações pedagógicas formuladas nos últimos cem anos para as quais a avaliação pedagogicamente significativa não deve se basear em exames finais e muito menos em testes padronizados. Devem, sim, procurar avaliar o processo, considerando as peculiaridades das escolas, dos alunos e dos professores.

 

Qual deve ser o espaço para a pesquisa no Inep? Como ela poderia contribuir para o Instituto cumprir sua missão de subsidiar a formulação de políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira?

Considerando-se a origem, a razão de sua criação e a trajetória percorrida ao longo de mais de meio século de sua existência, sem dúvida a pesquisa deve ocupar lugar central no Inep. Aliás, em artigo que publiquei na RBEP, n. 234, na comemoração dos 75 anos do Inep, fiz o seguinte apelo: já que pela lei nº 10.269 de 29 de agosto de 2001 o Inep passou a se chamar Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, numa justa homenagem a esse grande educador, sem dúvida a referência principal da história do Inep, oxalá esse instituto venha a se inspirar em seu patrono e restabeleça a perspectiva original que o configurou como uma agência de pesquisas pedagógicas voltada para o conhecimento preciso dos problemas educacionais do país tendo em vista o encaminhamento adequado de sua solução.

Nesse mesmo artigo lembrei que a fundação de um instituto nacional de pesquisas educacionais tinha como escopo principal subsidiar a formulação de políticas educativas. Isso se fez presente em todos os momentos e nos vários dispositivos legais que regulamentaram o funcionamento do Inep. Logicamente, para subsidiar as políticas é necessário proceder a um diagnóstico da situação educacional que permita conhecer os problemas sobre os quais deverá incidir a ação dos vários governos. Foi para isso que se criou o Inep com a função de promover investigações, organizar a documentação e disseminar os resultados das investigações. E de forma um tanto paradoxal, nessa última fase em que o instituto deixou de ser um órgão de pesquisa para se tornar uma agência de avaliação, o inciso V do art. 1º da lei que deu essa nova configuração ao Inep afirmou a necessidade do diagnóstico ao definir como finalidade “subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação da educação básica e superior”.  Apesar dessa evidência lógica, ao longo de seus 75 anos de existência, apenas uma vez o Inep formulou uma proposta intencional, sistemática e abrangente de diagnóstico da educação em nosso país. Trata-se do “Programa Diagnóstico do Setor de Educação”, desencadeado pelo Inep em 1983, com a proposta de um novo estilo de diagnóstico que se propunha a realizar em plenitude o significado de “diagnóstico” a partir de sua raiz etimológica: conhecer para intervir. Mas esse programa foi desativado a partir de 1990, exatamente quando o MEC passou a priorizar iniciativas na área de avaliação. Nesse novo contexto realizou-se, em outubro de 1989, reunião do Programa Diagnóstico com a participação de pesquisadores, consultores juntamente com técnicos do Inep para avaliar a situação do Programa. Os resultados e sugestões decorrentes dessa reunião recomendaram a continuidade dos trabalhos nas unidades federadas já envolvidas e sua extensão às demais. Mas apesar de sua aprovação pela direção do Inep, o MEC preferiu optar por outras formas de avaliação, desembocando na adesão aos programas internacionais e na conversão do Inep em mera agência de avaliação. E o “Programa Diagnóstico do Setor Educação nos Estados” não apenas foi abandonado como, ao que parece, desapareceu até mesmo de seus arquivos.

Penso que, para cumprir sua missão de subsidiar a formulação de políticas públicas educacionais e avaliar a Educação brasileira, o Inep poderia retomar o referido “Programa Diagnóstico do Setor Educação nos Estados”, cujas características, realização e resultados descrevo no artigo mencionado.

 

Qual deve ser o papel do Inep na implementação do Plano Nacional de Educação?

Entendo que, retomando sua condição de um instituto de pesquisas educacionais e desenvolvendo permanentemente um programa na linha do novo estilo de diagnóstico ensaiado na década de 1980 caberia ao Inep acompanhar o processo de implantação do PNE analisando a situação da educação em cada um dos estados e municípios e, avaliando as condições encontradas, subsidiar a formulação e implementação de políticas destinadas a viabilizar o atingimento das metas do PNE. Ao mesmo tempo, pelos subsídios decorrentes das investigações realizadas, possibilitaria, também, identificar as inadequações de determinadas metas propiciando a correção de rumos. Dessa forma se daria cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei que instituiu o PNE, que assim determina: “A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep – publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o artigo 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes”. Mas, na linha do novo estilo de diagnóstico, embora incorporando os dados estatísticos decorrentes da PNAD, censo demográfico e censos nacionais da educação mencionados no artigo 4º, os subordinaria a uma nova metodologia de pesquisa de caráter mais abrangente, envolvendo os seguintes momentos:

1º) Diagnóstico técnico-quantitativo. Nesta etapa trata-se de se apropriar ao máximo possível das informações disponíveis organizadas por meio das formas usuais de levantamento e registro de dados;

2º) Diagnóstico participativo. Nesse momento busca-se socializar as informações disponíveis junto aos agentes da educação e, na discussão com eles, conseguir uma aproximação mais efetiva da realidade concreta da educação. Esse processo permitirá situar a produção de conhecimentos no interior do movimento do real, pois ao mesmo temo em que se obtém um conhecimento mais efetivo da educação podendo-se, em consequência, subsidiar o planejamento e as ações de política educacional, altera-se simultaneamente a qualidade da ação dos agentes e, pela mobilização da população destinatária dos serviços educacionais, se amplia o seu poder de pressão frente aos órgãos responsáveis por esses serviços.

3º) Estudos de aprofundamento. Esta etapa envolveria o desenvolvimento de projetos relevantes de pesquisa incidindo sobre questões específicas que o processo do diagnóstico revelaria como requerendo uma compreensão mais acurada. Desta forma o próprio diagnóstico retroagiria junto à universidade gerando temas de pesquisa que permitiriam consolidar grupos de investigação aglutinados em torno de linhas de pesquisa e desenvolvendo projetos diretamente voltados para a produção de um saber acadêmico (teórico) exigido pela própria realidade educativa em seu movimento concreto.

A estratégia preconizada para pôr em ação a referida metodologia envolve a constituição de equipes formadas por elementos das universidades e das Secretarias de Educação dos estados os quais, além de interagir entre si, por meio do segundo momento metodológico interagirão fortemente com os agentes diretamente envolvidos nos serviços educacionais, em especial no âmbito escolar. Com isso se pretende articular o saber acadêmico (teórico) com o saber administrativo (técnico) e com o saber prático.

 

Em sua opinião, é importante assegurar autonomia ao Inep? Se sim, qual seria essa autonomia e o que seria necessário para garanti-la?

De modo especial se for restaurada a condição originária do Inep como um órgão fundamentalmente de pesquisa, a prerrogativa da autonomia resulta indispensável. Isso porque é basicamente em razão da função de pesquisa, isto é, da produção científica, que se justifica a autonomia universitária elevada à condição de dispositivo constitucional. Essa questão foi posta em evidência por Humboldt que, ao fundar a Universidade de Berlim em 1810, alçou a autonomia da comunidade interna à instituição como seu elemento central. Com efeito, a universidade, tal como a conhecemos atualmente, teve a sua configuração institucional definida na primeira metade do século XIX. Daí emanam os três modelos clássicos de universidade, a saber, o modelo napoleônico, o anglo-saxônico e o prussiano. Este último se caracterizou com a fundação da Universidade de Berlim. Por isso esse modelo é também chamado de humboldtiano. A origem desses modelos se assenta nos elementos básicos constitutivos das universidades contemporâneas: a) o Estado; b) a sociedade civil ou comunidade externa; e c) a autonomia da comunidade interna à instituição. Esses elementos nunca aparecem de forma isolada. Conforme prevaleça um ou outro, tem-se um diferente modelo institucional. A prevalência do Estado dá origem ao modelo napoleônico; prevalecendo a sociedade civil tem-se o modelo anglo-saxônico; e sobre a autonomia da comunidade acadêmica se funda o modelo prussiano.

Em suma, a autonomia, que deve abranger os aspectos científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial, é necessária porque o desenvolvimento da produção científica não pode ficar sujeito às pressões e interferências externas correspondentes ao jogo político e aos interesses de mercado. E para que a autonomia se efetive é necessário que sejam preenchidos determinados requisitos entre os quais destaco: a) orçamento próprio, o qual implica que seja determinado um percentual fixo de repasse de recursos que serão administrados internamente pelo Inep segundo critérios definidos à luz das finalidades a serem atingidas pelas ações encetadas. Para ilustrar essa exigência lembro o caso da Fapesp, cujos recursos decorrem do repasse de um por cento de todas as receitas do estado de São Paulo, conforme determinação constitucional; b) um quadro técnico-científico permanente composto por funcionários de carreira admitidos mediante concurso público.

Campinas, 19 de fevereiro de 2015.

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Série de entrevistas: “O Inep que a sociedade precisa”

No fim de 2014, os servidores do Inep vieram a público em defesa da autonomia do Instituto por meio de uma Carta Aberta assinada pela Assinep. Apontada como legítima e necessária já pelos seus fundadores, a autonomia para o Inep conduzir seus processos institucionais é uma realidade a ser garantida. Ao mesmo tempo, o lugar da pesquisa educacional no Inep é ainda objeto de disputas entre diferentes concepções. São ambas questões que dizem respeito a discussões mais amplas sobre Educação, políticas públicas, avaliação educacional e o papel do Instituto em diferentes cenários.

Por um Inep participativo, republicano e transparente, nós, servidores, reafirmamos nosso compromisso com a excelência, o rigor e a idoneidade. Estamos conscientes de que atuamos em uma instituição de Estado, que precisa ter sua autonomia garantida para manter uma relação democrática e republicana com a Administração Pública e a sociedade. Além de buscarmos o aperfeiçoamento contínuo da competência técnica de nossos quadros e o aprimoramento de nosso trabalho, consideramos que é necessário construirmos um modelo de gestão que não apenas assegure transparência a todos os processos, mas também garanta a participação dos servidores e da sociedade nas tomadas de decisão de um Instituto atento às necessidades do Estado e aos anseios da Nação.

Assim, com vistas a construirmos um entendimento em torno do Inep de que a sociedade precisa, iniciamos um diálogo com diferentes representantes da comunidade acadêmico-científica, do mundo da escola, da gestão pública e da sociedade em geral para discutirmos a missão do Inep, sua atuação no campo da pesquisa educacional, seu papel na implementação do Plano Nacional de Educação etc. Trata-se apenas do início de uma interlocução que, para avançar, precisa ser aberta, franca e contínua.

Entre os entrevistados estão Dermeval Saviani, Daniel Cara, Malvina Tuttman, Luiz Araújo, Simon Schwartzman, Jamil Cury, José Marcelino Rezende Pinto, Alicia Bonamino, Ilona Becskeházy, Roberto Catelli, entre outros.

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