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Carreiras do Inep: plano de carreira ou plano de fuga?

Há anos que os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm se mobilizado em torno do fortalecimento da autonomia do Inep e da melhoria de nossos planos de carreira. Nos últimos meses, após a publicação da Carta Aberta pela Autonomia do Inep (clique aqui e aqui), retomamos as mobilizações por melhores condições de trabalho e, nesse movimento, sentimos a necessidade de aprofundar as discussões pertinentes às nossas reivindicações para 2015.

Considerando o acúmulo histórico do movimento, os servidores tem se dedicado a estudar os instrumentos normativos das carreiras do Inep, compará-las com carreiras similares, identificar seus pontos problemáticos, os prejuízos que representam (tanto para a Instituição quanto para os servidores) e analisar os efeitos e os custos institucionais de carreiras caracterizadas pela baixa atratividade e por altas taxas de evasão.

As carreiras do Inep apresentam graves incongruências de concepção, estruturação e duração. Para piorar, as normas legais que as regulamentam impossibilitam que os servidores possam chegar ao seu topo. Sem dúvida e sem exagero, podemos afirmar que temos, hoje, as piores, as mais longas e a mais mal pagas carreiras entre aquelas dos órgãos federais de pesquisa. Quando comparamos nossas carreiras com as de Ciência e Tecnologia (C&T), vemos, por exemplo, que:

1. nossos vencimentos básicos são muito baixos;
2. as gratificações estão superdimensionadas (o que prejudica o valor de nossas aposentadorias) e com valores percentuais decrescentes em relação ao vencimento básico ao longo da carreira;
3. a Gratificação de Qualificação é a única gratificação disponível aos servidores de nível médio e não é incorporada à aposentadoria;
4. as Retribuições por Titulação são muito inferiores às percebidas na C&T e definidas de maneira que não incentiva a titulação do quadro, representando enormes perdas, sobretudo para os servidores com Doutorado.

Veja o gráfico abaixo, com as curvas da evolução das remunerações das carreiras de nível superior, segundo a titulação no Inep e nas carreiras da C&T:

Clique na imagem para ampliar.

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Como se percebe, as carreiras do Inep apresentam uma evolução muito mais lenta do que aquelas da C&T. Enquanto no Inep seriam necessários pelos menos 27 anos para um servidor alcançar o topo, na C&T, o topo pode ser alcançado em 11 anos. Isso se deve ao fato de que as carreiras do Inep contam com 18 padrões (degraus), com 18 meses de intervalo mínimo entre eles. Na C&T, há apenas 12 padrões, com 12 meses de interstício.

Mas o cenário é ainda pior. O Decreto n.º 8.150/2013, ao regulamentar as carreiras do Inep, criou “cláusulas de barreira” que, na prática, impedem a passagem dos servidores de um conjunto de padrões para outro, fazendo com que eles, por duas vezes, fiquem estacionados por mais de 14 anos em determinados padrões, sem poder prosseguir na carreira mesmo apresentando todos os demais requisitos necessários. Deste modo, após 35 anos de serviço, eles poderão se aposentar sem ter nem sequer alcançado a metade da carreira.

Ao lado disso, uma vez que os servidores não poderão facilmente ascender na estrutura da carreira, haverá superlotação dos padrões iniciais da carreira, o que impedirá o Inep de, a partir de 2016, realizar novos concursos até pelo menos 2027. Em outras palavras: o decreto regulamentador das carreiras imprime fatores de irracionalidade administrativa, que, além de prejudicar o bom funcionamento do Instituto e a sua necessária renovação, também inviabiliza a própria carreira e representa uma afronta às expectativas legítimas dos servidores, produzindo efeitos devastadores no moral da equipe e exercendo uma intensa força de expulsão de seus quadros.

Trata-se, portanto, de um cenário perturbador em que vemos claramente ameaçadas a manutenção e a qualidade das atividades de um Instituto estratégico para o desenvolvimento do país e central na formulação e implementação de políticas educacionais.

Não é de hoje que os servidores do Inep alertam o governo para esses graves problemas e apresentam soluções viáveis para resolvê-los. Como as perdas se acumulam sem chance de serem recuperadas, é necessário interromper essa sangria com urgência. Sem carreiras compatíveis com a sua missão, o Inep se fragiliza institucionalmente, e isso é inadmissível!

Os problemas das carreiras do Inep devem ser alvo da atenção e do interesse não apenas dos servidores, mas especialmente da gestão do Inep, MEC e governo, em favor da educação brasileira.

Grupo de Trabalho – Carreiras do Inep
Associação Servidores do Inep (Assinep)
gtcarreirasdoinep@gmail.com

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Precisão técnica e seriedade

Precisão técnica e seriedade continuam sendo a tônica dos servidores do Inep durante as discussões sobre os diferentes planos de carreira do órgão. Esse foi o tom do  “Inep em Debate” , no dia 30/04. Confira a seguir!

Com auxílio de um datashow e com muita disposição, os servidores presentes se aprofundaram no entendimento das questões que envolvem as diferentes carreiras. Vale lembrar que esta discussão começou resgatando pontos relevantes das leis 11907/09 e 11357/06. A condução do trabalho demonstrou competência para esclarecer – por meio de exemplos – todos questionamentos que foram surgindo; entre eles, quais as implicações do  enquadramento por tempo de serviço ou por posicionamento em determinado padrão? E com base em quais critérios?   E o caso dos servidores que já estão no topo ou no meio da carreira?  Intertício, promoção por mérito, corte por baixo, enfim. Evidenciou-se que uma proposta séria e justa de reestruturação das carreiras contempla – de forma muito clara – essas questões. Quer mais detalhes? Clique em  https://blogdoinep.wordpress.com/legislacao/

Apesar do caráter técnico e do nível de detalhamento que envolvem a  análise dos diferentes cenários para as carreiras, o saldo deste “Inep em Debate”  é para lá de positivo, pois confirmamos  um olhar que vai muito além da própria carreira.  Só podemos agradecer os colegas que conduziram esta discussão! Foi ótimo Fábio! Valeu, companheiros, pela união e participação!

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Mobilização no Congresso ganha força

Nesta quarta-feira os servidores do INEP receberam apoios de destacadas lideranças no Congresso Nacional.

O Deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) manifestou total apoio a proposta dos servidores do INEP, e destacou a importância do INEP para o desenvolvimento das políticas educacionais do país.

Eduardo Sousa entrega nossa proposta ao Deputado Leonardo Quintão

O deputado afirmou que “a mobilização dos servidores no Congresso Nacional é fundamental para sensibilizar o MPOG da importância da readequação do Plano de Carreira”. Leonardo Quintão  inclusive se colocou a disposição para participar das reuniões na SRH/MPOG.

O Deputado também disse que “quem não se mobiliza e não articula no Congresso, não consegue nada!”

O Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) recebeu os servidores do INEP e  também manifestou total apoio a causa dos servidores.

Dep. Reginaldo Lopes recebe nossa proposta do servidor Jefferson Rosa

O deputado, membro titular da Comissão de Educação, possui histórico de defesa em favor da educação brasileira, se comprometeu em fazer gestão junto a SRH/MPOG em favor das propostas dos servidores assim como assumiu o compromisso de levar o assunto para Comissão de Educação e para o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Deputada Jô Moraes (PC do B/MG), além de manifestar apoio a causa dos servidores, trocou idéias com os servidores do INEP sobre algumas estratégias de mobilização e envolvimento de mais atores estratégicos no processo de convencimento do Governo.

Dep. Jô Moraes recebe a proposta dos servidores Alexandre Santos, Gustavo Amora e Eduardo Sousa

Ela vai atuar em conjunto com os servidores na busca de apoio junto a Lideranças do Governo na Câmara dos Deputados.

O Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) foi solidário ao pleito dos servidores, e vai encaminhar ao Ministro Paulo Bernardo um documento em apoio as propostas.

O servidor João Fonseca entrega nossa proposta ao Deputado Pedro Chaves

O Deputado também se comprometeu a fazer um pronunciamento em Plenário e vai articular uma reunião com o líder do PMDB, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para que a bancada do PMDB também manifeste apoio ao pleito dos servidores.

O sentimento da equipe de servidores que participou da atividade na Câmara dos Deputados é que a mobilização vai ganhando corpo a cada dia, com mais e mais manifestações de apoio e com o desdobramentos de várias estratégias simultâneas e articuladas de convencimento do MPOG da importância e das especificidades de um novo Plano de Carreira no INEP. Convidamos mais servidores a participarem das mobilizações, principalmente os participantes do curso de Advocacy.

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