Ações judiciais contra o corte do ponto da greve

05/07/2010

• MMA/Ibama/Instituto Chico Mendes/SFB
O Mandado de Segurança aguarda decisão do juiz federal Antônio Corrêa, titular da 9ª Vara da Seção Judiciária do DF, desde o dia 07.06, data em que foi anexada aos autos a sentença do STJ, de 12.05, a pedido do próprio juiz.

• FNDE
O desembargador federal Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou que o corte do ponto só poderia ter ocorrido com a abertura de processo administrativo interno, o que não houve. Porém, a direção do FNDE ainda não restituiu os dias descontados. O Sindsep-DF ajuizou, em 29.06, petição para obrigar o governo a ressarcir o salário dos servidores.

• INEP
Aguarda decisão sobre Mandado de Segurança contra o corte do ponto desde o dia 25.05.

• SPU
Aguarda o julgamento do Agravo de Instrumento contra o indeferimento da liminar do Mandado de Segurança.

• MTE
Justiça reafirmou, dia 23.06, a proibição do desconto dos dias de greve.

Fonte: EG 379 SINDSEP

Longa Espera

A 13ª vara prorrogou a Inspeção até o dia 05/07.

Com isso o prazo para o Inep se pronunciar no processo vai até o dia 07/07.