É preciso conquistar novamente o direito de greve

Há um obstáculo central que precisa ser removido. Cada greve esbarra numa blindagem jurídica que acaba esvaziando completamente sua capacidade de pressão

As greves foram a principal forma de intervenção da classe trabalhadora na cena política brasileira ao longo do século 20. Neste momento, estamos assistindo a uma retomada das lutas sindicais, com o crescimento no número de greves e paralisações especialmente no setor privado a partir de 2008. Embora sejam lutas ainda isoladas, o crescimento das greves mostra uma disposição em recuperar o poder aquisitivo dos salários, aumentar a participação na renda nacional e pôr fim a formas de trabalho precarizado, como a terceirização e o trabalho temporário. Um elemento bastante promissor na atual conjuntura.

Por que esse crescimento das greves, que vem se acentuando nos últimos dois anos, não tem gerado impactos tão significativos no nível de consciência e organização da classe trabalhadora? Por que as campanhas salariais de categorias com capacidade de paralisar a produção permanecem isoladas e não conseguem sustentar seus movimentos?

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Lula empurra a fatura para sucessor

artigo publicado no Correio Braziliense

Embora negocie com uma série de categorias do funcionalismo, algumas delas em greve, o governo decidiu não enviar projeto de lei algum prevendo reestruturações de cargos e salários neste ano ao Congresso Nacional. Caberá ao próximo presidente da República arcar com o desgaste de retomar o diálogo com as entidades sindicais, com os parlamentares e decidir o destino da série de pedidos encaminhados pelos servidores ao Palácio do Planalto.

Há greves que se arrastam no Executivo há vários meses. Invariavelmente, os setores insatisfeitos cobram a resolução de pendências que se acumularam ao longo dos últimos dois anos. Funcionários de órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Banco Central e Ministério da Agricultura (carreiras de perito e fiscais agropecuários) não terão seus planos de reestruturação analisados neste ano. “O Planejamento resolveu não mandar o plano de reestruturação de ninguém. Não teve acordo com algumas categorias”, afirmou Gilmar Machado.

A Condsef, entidade que representa a maioria das carreiras do Executivo federal, reagiu com surpresa ao risco de o governo não enviar ao Congresso Nacional as propostas de reestruturações que estão sendo negociadas. “Se houve algum retrocesso no que estava sendo tratado, não nos informaram”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Segundo ele, a expectativa é de que as propostas sejam enviadas ao Parlamento. Por causa do calendário eleitoral, o prazo limite termina hoje.

O que as categorias querem

• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)

Reestruturação da carreira com regulamentação de gratificações. Terão de negociar com o próximo presidente da República

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Em greve desde o fim de 2009, os funcionários exigem a reestruturação da carreira nos moldes da proposta dos colegas do Inep. A decisão ficará para o próximo ocupante do Planalto