Ofício/Circular/CONDSEF N.º 022/2010 e Memorial

Para conhecimento segue o Ofício da Condsef a SRH e o Memorial

Especificamente do Inep, o Memorial apresenta:

1.1. Servidores do INEP e do FNDE

2.1.1 “Cláusula de barreira” para acesso

• Na nova estrutura funcional proposta pelo Governo este definiu uma “cláusula de barreira” destinada a restringir o acesso dos servidores à gratificação de qualificação II e III, independentemente do cumprimento das condições de acessibilidade;

• Na visão da CONDSEF estas restrições implicam, na prática, em restrições que ferem a própria idéia de carreira, que incentiva os servidores à qualificação e ao desempenho funcional, oferecendo, com contrapartida, uma possibilidade concreta de evolução na carreira e na tabela remuneratória;

2.1.2 Critérios de enquadramento na nova estrutura

• Na nova estrutura funcional proposta pelo Governo o enquadramento leva em consideração uma tabela na modalidade “de/para”, que aglutina em torno de uma determinada referência nova um grupo de servidores que antes estavam localizados em posições diferenciadas, de acordo com o tempo de serviço de cada um, processo este que ocorre tanto na base da tabela remuneratória quanto no seu ápice;

• Na visão da CONDSEF, a experiência profissional que decorre do tempo de serviço deve sempre ser um elemento importante das estruturas de carreira e planos de cargos, de tal modo que uma vez revistas estas o enquadramento deve levar em conta o tempo de serviço até então acumulado;

2.1.3 Definição dos interstícios entre as referências

• Na nova estrutura funcional proposta pelo Governo ocorre a redução do número de níveis (referências) de 24 (vinte e quatro) para 18 (dezoito), mantendo o interstício de 18 (dezoito) meses;

• Na visão da CONDSEF este interstício deve também ser reduzido, passando a ser de 12 (doze) meses

Reunião com representante Condsef

Ontem (05/07/2010), a comissão de mobilização esteve reunida com o Sergio Ronaldo, representante da Condsef, para uma conversa sobre o corte de ponto e o encaminhamento do PL.

Ele informou que, na quinta passada, deveria ter havido uma reunião com a SRH/MPOG para discutir o encaminhamento do PL e que ela, sem maiores explicações, foi cancelada pelo ministério. Sérgio Ronaldo considera que os custos políticos desse novo recuo ficam inteiramente a cargo do governo. No sábado passado, em função das restrições da legislação eleitoral, esgotou-se o prazo para o envio do PL.

A Condsef tem agendada uma reunião com o ministro Paulo Bernardo para próxima quinta (08/07) na qual espera negociar a questão do corte de ponto das categorias e cobrar explicações sobre o não-encaminhamento do PL.

Sérgio Ronaldo ficou de nos repassar o memorial produzido pela Condsef com o histórico das negociações e com as reivindicações das categorias mobilzadas. Informou que o documento foi encaminhado para a SRH e aos principais candidatos à Presidência para mostrar a situação destes servidores.

Ele ressaltou que dia 10/07 haverá uma plenária da Condsef com os servidores para avaliação da situação atual e para decidir encaminhamentos futuros.

Em relação ao corte de ponto, ele disse que há 2 vias para resolver: uma é a negociação, outra é a judicial. Ele espera que na reunião com Paulo Bernardo o MPOG apresente uma disposição para negociar esta questão.

A comissão de mobilização tem uma reunião marcada com o Sindsep-DF para amanhã (07/07) para discutir o corte de ponto, o encaminhamento do PL logo após o período eleitoral e a mobilização dos servidores .

Lembrete:

Haverá uma assembleia do Sindsep nesta quinta-feira, dia 08/7, no Espaço do Servidor, na qual serão eleitos os delegados para a Plenária do dia 10/7.